Negociação Coletiva: Senge RJ x Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Centro de Pesquisas de Engenharia Elétrica, Furnas Centrais Elétricas S/A e Eletrobras Termonuclear SA
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 30/10/2020
Ocorrência: edital de assembleia
Face à insistência das empresas em impor “goela abaixo” dos trabalhadores do setor elétrico brasileiro, empregados de Furnas, Eletrobras, Eletronuclear e Cepel as regras, inconstitucionais, ditadas pela CGPAR 23, que altera, para pior, a qualidade da assistência à saúde desses trabalhadores, com custos ainda maiores, independente das ações que temos feito junto ao Congresso Nacional para anular os efeitos da resolução, vamos ajuizar ação coletiva com o objetivo de sustar, de imediato, os efeitos da CGPAR 23 para esses trabalhadores.
A CGPAR 23 é a Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, emitida pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece uma série de restrições às estatais no que se refere aos benefícios de assistência à saúde de seus empregados.
Para ingressar com a ação coletiva contra a medida, no caso do Senge RJ, é necessária a realização de assembleia para deliberar e autorizar esse ajuizamento. Nesse sentido, segue, abaixo, o Edital de convocação dessa assembleia:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SETOR ELÉTRICO – 05/11/2020
Por este Edital e na forma do estatuto e do regimento interno do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge-RJ, ficam convocados(as) todos(as) os(as) engenheiros(as), empregados(as) das empresas Eletrobras, Eletronuclear, Furnas e Cepel, filiados(as) ou não ao Senge-RJ, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária virtual/online, por meio da plataforma Zoom, a ser realizada no dia 5 de novembro de 2020, quinta-feira às 17h30, em primeira convocação, e às 18h00, em segunda e última convocação, com qualquer quorum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Autorizar o Senge-RJ, individualmente ou em conjunto com outras entidades, a ajuizar ação coletiva contra a CGPAR 23, atuando como substituto processual em nome de profissionais representados pelo Senge-RJ, empregados em uma das empresas mencionadas acima;
- Definir critérios para construir a lista de profissionais a serem substituídos processualmente pelo Senge-RJ na ação referida no item 1 da ordem do dia desta AGE;
- Definir valores de contribuição ao Senge-RJ para ajuizamento da ação objeto do item 1 da ordem do dia desta AGE;
- Assuntos Gerais.
Para participar da assembleia, a inscrição é obrigatória e pode ser feita por meio de link enviado por email aos trabalhadores.
Após realização da inscrição, você receberá o link para participação.
Informamos que, para votar na assembleia, é necessário baixar o aplicativo Zoom em seu computador ou celular. Sem isso, não será possível computar seu voto nas enquetes formuladas por meio do aplicativo. O Senge-RJ não compartilha dados pessoais com o Zoom.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2020.
Olimpio Alves dos Santos – presidente do Senge RJ
Senge RJ
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Telefones:
(21) 3505-0717
(21) 99458-1297 (Whatsapp) – atualize seu número de celular junto ao Senge-RJ para receber nossas notificações.
