Fonte: Brasil de Fato
Representantes de 15 partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff na Câmara lançaram, na quarta-feira (26), um conjunto de propostas “para o Brasil retomar o desenvolvimento e superar a crise política”. O documento fala em “Pauta da Virada” e dialoga com a Agenda Brasil, conjunto de proposições apresentado pelo Senado ao governo federal na semana passada. As propostas foram consensualizadas pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.
A lista de propostas contém 26 medidas divididas em nove eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja a íntegra abaixo). A “Pauta da Virada”, formada por matérias já em tramitação na Câmara e outras a serem apresentadas, será trabalhada junto ao Executivo e às mesas diretoras da Câmara e do Senado. O objetivo do documento é “unificar uma plataforma de ações em prol do desenvolvimento econômico e social do país”.
Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), o documento é um “ponto de partida” que “se soma a outras iniciativas” com o objetivo de definir os caminhos para o país superar a crise econômica. “Os partidos que subscrevem esse documento também têm muitas propostas para apresentar a esse esforço que está sendo feito para um diálogo nacional, envolvendo todas as forças políticas, os empresários, os trabalhadores e a sociedade em geral, junto com a presidenta Dilma, em favor do crescimento e da superação da crise”, ressaltou o petista.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), considera que o movimento dos líderes integra um novo ciclo iniciado na semana passada. “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo”, avalia Guimarães.
À frente da bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) destaca que a Câmara percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade. “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”, argumentou Jandira, uma das principais articuladoras da iniciativa que resultou no documento.
Confira a íntegra do documento:
PT na Câmara com PCdoB na Câmara
SUGESTÕES À AGENDA BRASIL
A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.
Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.
Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais
PAUTA DA VIRADA
Políticas Monetária e Fiscal
1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.
2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.
3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.
Desenvolvimento Produtivo
4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;
• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;
• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.
5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.
6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Desenvolvimento Regional
7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.
8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.
Política Tributária
9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.
10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.
Reforma Política
11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.
Pacto Federativo
12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.
Combate à Corrupção
13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).
14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.
Direito dos Trabalhadores
15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.
Direitos Civis
16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.
17. Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).
18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.
19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.
20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.
Setor Público
21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.
22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.
23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.
Questões Urbanas e Reforma Agrária
24. Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.
25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.
26. Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.
Assinam os líderes dos seguintes partidos
PCdoB
PT
PRB
PP
PR
PROS
PSD
PRP
PRTB
PSDC
PSL
PMN
PTC
PTdoB
PTN
