Os trabalhadores do escritório central de Furnas rejeitaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo do setor elétrico. A assembleia foi realizada nesta segunda-feira (01).
Os empregados criticam a perda de benefícios a cada ano. Segundo eles, se há alguns anos a discussão era o ganho real, no momento eles discutem apenas o reajuste relativo à inflação. Além disso, eles afirmam que há uma discrepância de salários, benefícios e tratamento entre os trabalhadores de Furnas e das outras empresas do setor elétrico.
O representante sindical do SENGE-RJ na empresa, Felipe Ferreira de Araújo, cita como exemplo que Furnas é a única empresa que não teve um programa que compatibilize e equalize o nível salarial dos empregados da empresa, de acordo com as complexidades de cada cargo, como o chamado Plano de Aceleração de Carreira (PAC), feito na Eletrobrás. Por isso, os trabalhadores de Furnas recebem em média remunerações menores que outras empresas do sistema Eletrobrás. Segundo os trabalhadores de Furnas, a Eletrobrás teve duas edições do PAC; Eletronuclear o PACAR; Eletrosul, o PGC; e a Eletronorte, a Curva Tamburello.
Outras questões em que Furnas foi prejudicada ao longo dos anos foram: transferência do Plano de Saúde para a FRG, atraso recorrente no SGD, falta de regularização do cartão farmácia (já aprovado), atualização das diária de viagens e ACT de Banco de Horas.
Também no Rio, Cepel aprovou a proposta do TST. Os trabalhadores estão em estado de greve aguardando a audiência do dia 22 de agosto, que será realizada novamente no TST. Eletronuclear Rio não realizou assembleia por já ter aprovado a proposta apresentada pela empresa na última rodada de negociação. Eletronuclear em Angra dos Reis está aguardando a oficialização da proposta pelo DEST.
A proposta
Em audiência realizada no dia 26 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou como proposta a manutenção de todos os itens presentes na última proposta da Eletrobrás, com exceção do reajuste de 4,28% que seria aplicado em agosto, sem retroatividade a maio (data-base). A proposta anterior, apresentada pela empresa na última rodada de negociação, previa a aplicação do reajuste de 4,28% a partir de novembro, também sem retroatividade.
O diretor de negociações coletivas do SENGE-RJ, Gunter Angelkorte, afirma que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A próxima audiência será realizada no dia 22 de agosto.
Caso a proposta não seja aprovada pelo DEST, volta a proposta da Eletrobrás apresentada na última rodada de negociação. Além disso, passa a valer o ofício que determina que caso um quadro mínimo de funcionários não estejam trabalhando, os sindicatos deverão pagar multa de R$ 75.000 reais por dia. Inicialmente este ofício estipulava este quadro mínimo em 75% da força de trabalho, no entanto, a ata da Audiência de Conciliação e Instrução (26) revisa este mínimo para 100%, através da determinação de suspensão de qualquer movimento grevista até a próxima audiência marcada para 22/08.
“O lamentável desta proposta do TST é que viola a lei que garante que o trabalhador tem o direito livre de lutar pela reposição salarial na data-base e coloca o DEST acima da lei. Esses são os novos tempos do governo golpista”, critica Gunter.
Além disso, o diretor afirma que o TST também privilegiou os interesses da empresa em detrimento aos dos trabalhadores.
“O juiz solicitou, não ordenou, que a empresa, ‘se possível’, apresentasse uma proposta pelos dias parados na próxima audiência. Ou seja, ela não tem obrigação de nada”, conta.
“O que vimos na audiência foi um péssimo clima, com cerceamento da palavra para os representantes dos trabalhadores e, inclusive, ameaças. O juiz afirmou que tinha que ter perda de massa salarial. Caso a proposta vá para a sessão de dissídios coletivos, ele disse que os trabalhadores não conseguirão o reajuste relativo à inflação e que, se tivesse, perderia direitos. Isso é claramente uma ameaça”, critica Gunter.
