Em audiência realizada no dia 26 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou como proposta a manutenção de todos os itens presentes na última proposta da Eletrobrás, com exceção do reajuste de 4,28% que seria aplicado em agosto, sem retroatividade a maio (data-base). A proposta anterior, apresentada pela empresa na última rodada de negociação, previa a aplicação do reajuste de 4,28% a partir de novembro, também sem retroatividade.
O diretor de negociações coletivas do SENGE-RJ, Gunter Angelkorte, afirma que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A próxima audiência será realizada no dia 22 de agosto.
Caso a proposta não seja aprovada pelo DEST, volta a proposta da Eletrobrás apresentada na última rodada de negociação. Além disso, passa a valer o ofício que determina que caso um quadro mínimo de funcionários não estejam trabalhando, os sindicatos deverão pagar multa de R$ 75.000 reais por dia. Inicialmente este ofício estipulava este quadro mínimo em 75% da força de trabalho, no entanto, a ata da Audiência de Conciliação e Instrução (26) revisa este mínimo para 100%, através da determinação de suspensão de qualquer movimento grevista até a próxima audiência marcada para 22/08.
“O lamentável desta proposta do TST é que viola a lei que garante que o trabalhador tem o direito livre de lutar pela reposição salarial na data-base e coloca o DEST acima da lei. Esses são os novos tempos do governo golpista”, critica Gunter.
Além disso, o diretor afirma que o TST também privilegiou os interesses da empresa em detrimento aos dos trabalhadores.
“O juiz solicitou, não ordenou, que a empresa, ‘se possível’, apresentasse uma proposta pelos dias parados na próxima audiência. Ou seja, ela não tem obrigação de nada”, conta.
“O que vimos na audiência foi um péssimo clima, com cerceamento da palavra para os representantes dos trabalhadores e, inclusive, ameaças. O juiz afirmou que tinha que ter perda de massa salarial. Caso a proposta vá para a sessão de dissídios coletivos, ele disse que os trabalhadores não conseguirão o reajuste relativo à inflação e que, se tivesse, perderia direitos. Isso é claramente uma ameaça”, critica Gunter.
