A possibilidade de franquias nos pacotes de internet fixa tem sido largamente rechaçada pela sociedade desde que o debate sobre o assunto se aprofundou, em meados de fevereiro, e será um dos temas da próxima reunião do Conselho Consultivo da Anatel, marcada para o dia 22 de julho. Marcio Patusco Lana Lobo, recém-eleito presidente do conselho na última sexta-feira (10/6), afirma que buscará consenso dentro do colegiado para levar à presidência da Anatel posicionamento contrário ao defendido pelas operadoras e pelo próprio presidente da agência, João Rezende.
Marcio Patusco é diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia e membro do Conselho Deliberativo do FNDC. No Conselho Consultivo da Anatel, representa a sociedade. “Essa é a primeira vez que o Conselho Consultivo da Anatel é presidido pela sociedade, então preciso levar as posições das entidades representativas para fazer contraponto ao poder das operadoras. Sei que não somos majoritários, mas vamos contar também os representantes do parlamento para nos contrapor à influência das teles”.
Patusco afirma que a pauta da reunião discutirá o tema das franquias nas telecomunicações de forma geral, no entanto, dado o impacto das franquias para o usuário da internet fixa, esse ponto deverá receber mais atenção na discussão. “A Anatel sempre relegou a segundo plano as demandas da sociedade e sempre se colocou em sintonia com as operadoras. Isso é uma constatação pública, de que ela beneficia muito mais as operadoras do que os usuários do serviço”, ressalta.
Flávia Lefèvre, advogada da Proteste e representante da sociedade civil no CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), foi eleita vice-presidenta do conselho. Tanto ela quanto Patusco terão mandatos curtos, que se encerram em 16 de fevereiro de 2017. “Embora tenhamos apenas dez meses de trabalho pretendemos atuar firmemente. Não pretendo esperar que a Anatel nos provoque. Não quero ficar restrito às prerrogativas do Conselho. Vamos ampliar nossa atuação no que achar que devemos ampliar”, arremata o novo presidente.
O mandato dos conselheiros consultivos é de três anos, no entanto, com a demora na nomeação por parte da presidenta afastada Dilma Rousseff, cinco dos atuais membros só assumiram os cargos em fevereiro deste ano e agora em junho. De acordo com Patusco, das 36 reuniões ordinárias previstas para o mandato em curso, somente metade delas foi realizada, justamente por falta de quórum. “Com isso, muitas questões importantes deixaram de ser debatidas, com prejuízo para sociedade. Se for preciso, convocarei reuniões extraordinárias”, adianta Patusco.
Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC, afirma que a eleição de Patusco e Lefèvre abre uma oportunidade para que a sociedade civil consiga aprofundar a discussão sobre universalização da banda larga e a necessidade de fiscalização dos serviços de telecomunicações por parte do governo e fazer com que a Anatel debata as mudanças propostaspara o modelo de telecomunicações sob a ótica do interesse público, e não apenas das empresas do setor.
O que é o Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Anatel. É composto por 12 membros designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.
Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
