Foi realizada nesta quarta-feira (16/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus, audiência pública com o tema Privatizações no Setor Elétrico Brasileiro e suas consequências para o Estado Nacional, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede). A atividade teve como finalidade debater a forma pela qual está se dando o processo de desestatização, ou seja, de privatização das distribuidoras de energia e suas consequências para a sociedade.
Para o deputado, a privatização do serviço será extremamente prejudicial para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, principalmente para as cidades do interior. Ele afirma que a desestatização não será economicamente vantajosa para uma empresa privada gastar 200 metros de fio para levar energia elétrica para apenas uma casa que pagará a tarifa social, por exemplo. Ao privatizar as empresas distribuidoras, corre-se um sério risco de famílias com este perfil ficaram literalmente no escuro.
A desestatização das distribuidoras coloca em risco importantes programas sociais, como o Luz Para Todos. Atualmente, o programa beneficia 3.258.086 famílias ou cerca de 15,6 milhões de moradores em áreas rurais.
Segundo Rafael da Silva Rocha, Procurador da República, “a privatização não pode ser apontada como solução para os problemas que existem hoje na distribuição da energia. Para enfrentar esses problemas, nós temos outros mecanismos como a própria agência reguladora e órgãos de defesa do consumidor”.
Sete distribuidoras vinculadas à Eletrobras deverão ser privatizadas até o final deste ano, conforme ata da 164° Assembleia Extraordinária realizada dia 28 de dezembro de 2015, pela estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. A venda do controle acionário se dará através de leilão.
A ata prevê a venda do controle das seguintes distribuidoras: Amazonas Energia, Companhia do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia S.A e Goiás (Celg).
A medida segue o Plano Nacional de Desestatização do Governo Federal, o mesmo que em 2014 não incluiu a estatal. Em fevereiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) mencionou o plano em seu discurso.
“Em 2016, vamos iniciar o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, aquelas que nos foram passadas na época pelo presidente Fernando Henrique, a título de federalização”, declarou a presidenta.
O presidente da Eletrobrás Distribuição Amazonas, José Carlos Farias, saiu pela tangente quando questionado diretamente pelo deputado Luiz Castro sobre qual seria sua posição referente à privatização da empresa. Farias frisou que esta é uma decisão de governo. E afirmou que a presidência da Amazonas Energia não possui nenhuma decisão a respeito da pauta. Apenas será informada quando a decisão for tomada e, ao que tudo indica, deverá ser discutida na reunião de acionistas marcada para do dia 26 de julho.
A pauta da audiência foi levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (Stiuam). O presidente da entidade, Edney Martins, contextualizou o debate a partir de um resgate histórico.
“Na década de 1990, deu-se um processo de privatização de grande parte das empresas que distribuíam energia no país. Criando um novo modelo para o sistema elétrico brasileiro. Nesse processo de privatização, sete empresas não foram vendidas”, afirmou Martins. Segundo ele, por estarem “debilitadas”, o governo FHC se propôs comprar essas empresas, a fim de melhorar seus índices e recolocá-las a venda. Tendo em vista, que, por sua condição, não houve propostas de compra. As dificuldades de venda também se deram pelo fato dessas empresas serem de difícil manutenção e distribuição.
Logo no início de seu governo, Lula se recusou a vender as distribuidoras e as incorporou ao Grupo Eletrobrás como um eixo de negócio. A partir de novos investimentos, os índices dessas empresas começaram a melhorar. O Estado brasileiro investiu cerca de 20 bilhões desde este período.
No início do governo Dilma não houve nenhum posicionamento a respeito dessas empresas. A decisão de venda dessas empresas veio em seu segundo mandato. O sindicalista apontou as consequências da desestatização para os trabalhadores e para a sociedade.
Como consequência para os trabalhadores, Edney apontou a redução em massa dos trabalhadores; a diminuição do quadro próprio de 40 a 60% do efetivo; perda salarial e de benefícios; precarização e terceirização do serviço; e o aumento de número de mortes. “No setor elétrico, quando você substitui um profissional com 20 ou 30 anos de experiência por outro sem experiência e treinamento adequado a consequência é a morte”, afirmou.
Para a sociedade também há sérias consequências. “Há uma diferença de tratamento entre empresas privadas e estatais na Aneel. Isso porque, as privadas pagam lobistas que influenciam no reajuste das tarifas de energia elétrica. Afim, de garantir a remuneração do investidor da empresa privada. A preocupação da iniciativa privada é o lucro”, denuncia Edney.
Essa prática influencia diretamente no valor da conta de energia do consumidor residencial e, também, industrial. “O Polo Industrial de Manaus vai acabar pagando a conta mais cara. Se privatizar não vai ter energia e condição de produção agrícola no interior. Se o povo da floresta não tiver condição de se desenvolver no interior do estado do Amazonas, ele começa a derrubar madeira”, avalia.
Outra preocupação apontada pelo sindicalista é no que tange a Soberania Nacional. “Quando anunciaram a venda dessas distribuidoras, alguns grupos internacionais se alvoroçaram para comprar essas empresas. Entre esses grupos, dois são estatais chinesas. Por que os chineses querem comprar uma empresa deficitária? É simples, os chineses terão acesso a 104 localidades do interior do Amazonas. Se comprarem, os grupos chineses terão amplo acesso à maior biodiversidade do planeta. Isso é uma denúncia séria. Nós vamos abrir a Amazônia para grupos internacionais”, denuncia.
Representando a FISENGE, estiveram presentes o diretor de negociação coletiva Ulisses Kaniak, além dos trabalhadores do setor e diretores dos seguintes SENGES: Rio de Janeiro (Agamenon Oliveira e Gunter Angelkorte), Pernambuco (Maílson da Silva Neto), Rondônia (José Ezequiel Ramos) e Minas Gerais (Fernando Ribeiro Queiroz). Também compareceram representantes das outras entidades do CNE. Parlamentares do PT, Rede e PMDB se posicionaram contra a privatização das empresas distribuidoras.
Além do deputado Luiz Castro, do Procurador da República, Rafael da Silva Rocha, do presidente da Eletrobrás distribuição Amazonas, José Carlos Farias e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (Stiu-AM), Edney Martins, também compuseram a mesa o presidente da UGT, Antônio Mardônio Pereira de Albuquerque, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Eli Paixão, o Coordenador do CNE, Nailor Gato, a presidente da Associação das Donas de Casa, Neuda Maria de Lima, Vice-presidente do Corecon, Guilherme Fonseca Azevedo, diretor financeiro do CREA AM, Venceslau Abtibol e o representante do Sindicato e da Organização das Cooperativas, José Merchedes.
