Faz um ano a construção do Porto de Mariel, em Cuba, tornou-se um dos argumentos brandidos contra o governo do PT, Lula e os critérios de financiamento do BNDES. O Brasil estaria contribuindo também com o progresso do comunismo fidelista. Na verdade, a história do porto é um exemplo dos benefícios gerados ao País pelas exportações de serviços de engenharia. Construído pela Odebrecht, custou 957 milhões de dólares, dos quais 802 milhões correspondem a exportações brasileiras de bens e serviços de alto valor agregado.
Do total exportado, 682 milhões de dólares foram financiados pelo BNDES e integralmente desembolsados em reais no Brasil para pagamento de fornecedores brasileiros, sem remessa de 1 dólar sequer a Cuba ou outros países. Um encaminhamento diferente, portanto, daquele sugerido pelo noticiário. O governo cubano pagou à vista 287 milhões de dólares, equivalentes a 30% do valor do projeto, metade para quitar exportações brasileiras.
O projeto movimentou uma cadeia de 400 empresas fornecedoras brasileiras dos setores automotivo, químico, siderúrgico, metalúrgico, de máquinas e equipamentos, com a exportação de estruturas metálicas, tubos de aço, geradores, caminhões, equipamentos de laboratório e outros produtos requeridos direta ou indiretamente pelos serviços de engenharia.
Abriu o mercado externo também para pequenas e médias indústrias de botas plásticas, pontes metálicas e itens de segurança, entre outros produtos. Por cinco anos, sustentou mais de 150 mil empregos no Brasil. Afrânio Cheire, presidente da Volvo América Latina, uma das empresas com exportações para Cuba, defende “uma política de longo prazo para a exportação de serviços de engenharia, com financiamento e garantia de crédito de risco”.
Longe de ser uma obra marginal desmerecedora do investimento brasileiro, conforme apresentam a oposição e a mídia brasileiras, o Porto de Mariel é o maior do Caribe e tornou-se um polarizador dos investimentos na ilha, avaliada por consultores de negócios como um “país startup” (novo no mercado e com negócios promissores) comparável a Israel em 1948.
Administrado pelo Port of Singapore Authority, de Cingapura, é uma plataforma multimodal com um atracadouro de águas profundas e inclui uma zona de desenvolvimento especial de 500 quilômetros quadrados com dezenas de empresas brasileiras e facilidades para exportar aos países do Caribe e Estados Unidos, segundo Thomaz Zanotto, diretor da Fiesp. Com a notícia do reatamento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e a ilha, ocorrido em junho, as consultas de empresas estrangeiras interessadas em investir em Mariel saltaram de 35 para mais de 300 desde dezembro.
A perspectiva de suspensão do embargo econômico e financeiro imposto em 1962 pelos Estados Unidos, graças à pressão de empresas norte-americanas e do governo chinês, indica a existência de uma janela de oportunidade para companhias brasileiras ainda ausentes de Cuba. Elas podem ocupar o espaço antes da avalanche de investimentos dos Estados Unidos prevista a partir do fim do bloqueio. O governo cubano conversa com o Canadá e outros países para indicar as promissoras oportunidades de negócios nas áreas de construção pesada, habitação popular, química, agricultura, bens duráveis e semiduráveis, entre outros setores.
Mariel está na origem das críticas a Lula por supostas interferências em favor de empresas, em especial da Odebrecht. O porto não é, entretanto, uma obra da sua gestão, ao contrário do sugerido pelo noticiário. O terminal foi inaugurado pela presidenta Dilma em janeiro de 2014.
As nossas empreiteiras são uma fonte de lucros extraordinária para o Brasil e consequências importantes para a economia e a sociedade. Os governos e as empresas de cerca de dez países disputam cada dólar da exportação de serviços de engenharia, geradora de encomendas para as indústrias locais, empregos e divisas.
No momento, a Lava Jato levanta os malfeitos da Petrobras, originados na ditadura militar e já exacerbados no governo FHC. Em entrevista à revista alemã Capital publicada em agosto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o escândalo de propinas em contratos da Petrobras começou no governo Lula. Esqueceu-se de reiterar o pedido para não lerem o que disse, e escreveu. No livro Diários da Presidência, a ser publicado neste ano, admite que soube do esquema de corrupção na estatal em seu primeiro mandato e nada fez para enfrentá-lo.
Punir corruptos e corruptores é justo e salutar, mas as empresas têm de permanecer a bem do País. Com a justificativa de evitar prejuízo às investigações, promotores da Lava Jato tentam dificultar no Tribunal de Contas da União e na Advocacia-Geral da União o uso do acordo de leniência, espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.
A convocação anunciada na quinta 15 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de um grupo de juristas para estudar a abertura ampla do Brasil às construtoras estrangeiras, aumenta as preocupações quanto ao futuro do setor e da economia. O abandono das obras do metrô de São Paulo pela espanhola Isolux-Corsán-Corviam e o atraso da chinesa State Grid na construção da uma usina hidrelétrica na divisa de Mato Grosso e Pará, entre inúmeras irregularidades de empresas estrangeiras no País, deveriam desencorajar aquela abertura. As construtoras brasileiras, ao contrário, são prestigiadas no exterior por sua regularidade e qualidade.
Lula, nos seus mandatos, fez apenas o que compete ao presidente da República: cuidou de promover os serviços de engenharia do País. No Brasil e no resto do mundo, as relações entre presidentes, os interesses de empresas privadas e os dos seus países são corriqueiras. O presidente Barack Obama empenhou-se ao máximo para a aprovação neste ano pelo Senado dos Estados Unidos, em regime de urgência, do Tratado Transpacífico, um acordo de comércio entre 12 países que é uma carta branca para as empresas privadas e afronta os poderes regulatório e disciplinador do Estado e da Justiça.
Nicolas Sarkozy assumiu pessoalmente as negociações para a venda de 36 caças Rafale ao Brasil, entre 2009 e 2010 e viajou a Brasília para acelerar as tratativas. Em 2012, o rei da Espanha, Juan Carlos I, visitou o País para “promover interesses empresariais”, conforme noticiaram a imprensa local e a europeia. Em maio deste ano, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, tomou o mesmo destino para costurar com o governo e empresários 35 acordos de investimentos e financiamentos em infraestrutura e outras áreas. Não há informação sobre qualquer questionamento, por parte da oposição e da imprensa brasileiras, da atuação dos mandatários na promoção direta dos interesses das empresas dos respectivos países.
Os exemplos multiplicam-se. “Em visita ao Brasil, reis da Suécia farão ‘lobby’ para a escolha do Gripen NX”, o concorrente do Rafale, destacaram sem sobressalto os jornais em março de 2010. O acordo foi assinado em agosto do mesmo ano e na terça-feira 20, a presidenta Dilma Rousseff, em viagem àquele país, visitou as instalações da fábrica dos aviões. As mobilizações pró-empresas privadas dos chefes de Estado, bancadas pelos contribuintes, foram consideradas normais em todos os casos.
Na relação com empresas, a comparação com FHC é amplamente favorável a Lula em um aspecto essencial, o da separação entre os interesses público e privado. O Instituto Lula foi criado em 2011, três anos depois do seu segundo mandato presidencial e não recebe dinheiro de estatais nem oferece deduções fiscais sobre contribuições recebidas, uma forma de reduzir a receita da arrecadação do Estado.
O Instituto FHC foi criado de fato em novembro de 2002, em um banquete para arrecadação de fundos realizado no Palácio da Alvorada. O presidente em pleno exercício do cargo recolheu 7 milhões de reais para o seu empreendimento, segundo notícia da revista Época rapidamente retirada da internet pela própria publicação, conforme denunciou o site Diário do Centro do Mundo.
Com uma busca no Google, é possível localizar cópias fotográficas da matéria “FHC passa o chapéu”. Entre os convivas estavam Emilio Odebrecht, da construtora do mesmo nome, e Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa. No tratamento seletivo dado pela imprensa, as duas empresas favoreceram Lula e por ele seriam beneficiadas. Nada a respeito do seu antecessor. A doação da Camargo Corrêa ao Instituto Lula escandalizou a mídia, previsivelmente emudecida diante da mesma iniciativa da empresa em relação ao Instituto FHC. Este recebeu em 2006 uma doação de 500 mil reais da empresa pública Sabesp, então presidida pelo tucano Dalmo Nogueira Filho, no governo do também tucano Geraldo Alckmin, para um projeto com incentivos fiscais da Lei Rouanet, que permite desconto do Imposto de Renda.
Houvesse tratamento equânime, viagens e palestras de FHC relacionadas a empresas deveriam receber uma atenção semelhante àquela dada às de Lula. Em 2000, acompanhado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o tucano visitou a Linha 4 do metrô de Caracas e a segunda ponte sobre o Rio Orinoco, construídas pela Odebrecht, a mesma apontada como objeto de lobby de Lula. Em abril de 2004, viajou ao Oriente Médio com o Banco Itaú para palestras a potenciais investidores no Brasil. Sob o mesmo patrocínio fez palestra a investidores em Pequim, em 2012.
Cinco meses depois de iniciar o primeiro mandato, Fernando Henrique protagonizou a sua ação mais indefensável em relação a uma empresa, de gravidade inigualada por presidentes antecessores e sucessores. Em telefonema ao presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em 30 de maio de 1995, informou a assinatura do contrato do Projeto Sivam, o sistema de vigilância da Amazônia, entre o governo brasileiro e a empresa norte-americana Raytheon.
Um negócio de 1,4 bilhão de dólares, abocanhado sem concorrência pela firma. Clinton, o presidente mais favorável às empresas desde Grover Cleveland, eleito para o cargo em 1855 e em 1893, fizera lobby pela escolha da Raytheon, processada pelo governo dos EUA por superfaturamento. A outra pré-qualificada, a francesa Thomson, teve estudos e documentos do projeto roubados do escritório no Rio de Janeiro, enquanto a CIA denunciava nos Estados Unidos a existência de corrupção no Brasil na escolha da empresa para tocar o Sivam. Pouco depois, a francesa foi excluída do processo.
FHC informou aos jornais que a contratação da Raytheon ocorrera no governo anterior. Não colou. Sob Itamar Franco, a escolhida para gerenciar a criação do Sivam foi a empresa brasileira Esca, indicada em 1993 pelo Ministério da Aeronáutica e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Os contratos de exportação de serviços de engenharia saíram do zero para 2,4% do total mundial nos últimos dez anos. Um feito auxiliado pela projeção e respeito mundiais conquistados pelo Brasil sob a Presidência de Lula e por sua atuação em defesa do País em viagens e conferências realizadas após 2008. A exportação de serviços, acusam os seus críticos, implicaria financiar obras de infraestrutura no exterior que fazem falta ao Brasil, em geral sem licitação e de forma não transparente. O financiamento incluiria bens estrangeiros, com prejuízos para a indústria nacional e perdas provocadas pela remessa de divisas ao exterior. As alegações não correspondem à realidade. “São mitos, mas, no Brasil, mitos parecem verdades”, contesta José Augusto de Castro, presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil.
Para o economista Delfim Netto, colaborador de CartaCapital, “a demonização do financiamento à exportação de serviços de engenharia é a maior afirmação do ‘complexo de vira-lata’ brasileiro”. O ex-ministro considera “insensato” sugerir que os empréstimos do BNDES àquela atividade são um “prejuízo nacional” e em razão disso expor o banco a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O oposto é verdadeiro. O Brasil não financia gastos locais e empregos no exterior, ao contrário das agências de créditos à exportação em outros países. Os financiamentos do BNDES cobrem somente bens nacionais e empregos no Brasil. Os recursos são liberados ao exportador no País, em reais. Inexiste remessa de moeda estrangeira ao exterior. O importador paga em dólares ao BNDES o valor principal e os juros.
Os exportadores de serviços de engenharia não têm direito a manter divisas no exterior, uma alternativa permitida apenas aos exportadores de bens. O pacote de financiamento de longo prazo inclui os insumos consumidos na obra e segue as práticas mundiais. Os financiamentos à exportação adotam princípios, valores, custos, garantias e prazos compatíveis com os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apesar de o Brasil não fazer parte da entidade. As exportações financiadas de serviços de engenharia sofrem um controle rigoroso. São registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, o Siscoserv, auditadas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e fiscalizadas pela Receita Federal.
As exigências para a exportação de serviços de engenharia brasileiros são mais rigorosas em comparação às vigentes nos países da OCDE e nos Eximbanks, os bancos destinados à promoção das exportações, uma instituição inexistente aqui. A taxa de juros anual praticada pelo Brasil no segmento é de 3,64% ao ano e taxa de referência da OCDE é de 1,87% para operações em dólar e prazos de cinco anos ou mais longos.
“Apesar de autorizadas pela OCDE, algumas práticas de apoio às exportações não são permitidas pelas normas brasileiras, reduzindo a nossa competitividade diante da concorrência internacional”, aponta Rodrigo Azeredo Santos, diretor do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores.
Nos países daquele bloco, admite-se apoio a gastos locais em até 30% do valor total e a gastos em outros países até 15% do projeto, e não há obrigatoriedade de contragarantias adicionais à garantia soberana, do próprio país. O Brasil não admite apoio àqueles gastos e as contragarantias são obrigatórias. Os Eximbanks dos Estados Unidos, China e Espanha adotam práticas de aceitação de garantias e de financiamento de gasto local não autorizadas pelas normas brasileiras.
A exportação de serviços de engenharia, segundo levantamento da LCA Consultores, mantém 1,2 milhão de empregos permanentes no Brasil, uma cadeia de fornecedores de 2,8 mil empresas, 76% delas de porte pequeno ou médio, e cada dólar de exportações gera 3 dólares na economia brasileira. Está entre as duas únicas atividades comerciais externas com resultados positivos no balanço de serviços brasileiro, ao lado da comercialização de serviços técnicos. Nos últimos dez anos, gerou 20 bilhões de dólares ao País. O risco é baixo, nunca houve default associado às exportações de serviços de engenharia.
Poucos países exportam regularmente serviços de engenharia. Destacam-se a Espanha (participação de 14,7%), China (14,5%), Estados Unidos (13%), França (9,3%), Alemanha (8,6%), Coreia (7,8%), Itália (5,3%), Japão (4,1%) e Turquia (3,8%). O Brasil entrou nesse mercado em meados dos anos 1970, com financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação, o Finex. Perdeu espaço nos anos 1990 e só retornou em 2004, com o apoio do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex, do BNDES. Em oito anos, a participação alcançou 18% do mercado latino-americano. Em 2014, cada dólar desembolsado pelo Proex viabilizou 57 dólares de exportações.
O prazo médio entre a contratação e o desembolso dos financiamentos no Brasil é de 487 dias. Na China, são 120 dias e nos Estados Unidos, 60 dias. Essa diferença, somada às taxas e condições menos favoráveis do financiamento brasileiro, fazem o País perder concorrências como a de um gasoduto de 42 quilômetros no sul do Peru, no valor de 20 bilhões de dólares, arrematado por China e Índia.
Os serviços de engenharia exportados são bons para o Brasil e também para os países receptores dos investimentos. Obras como o sistema de transporte de energia elétrica Uige-Maquela, construído pela Camargo Corrêa em Angola, o aqueduto da OAS na província do Chaco, na Argentina, e a barragem erguida pela Andrade Gutierrez no Rio Incomati, na região de Moamba-Major, em Moçambique, melhoraram as condições de vida da população e deram uma nova dinâmica econômica às respectivas regiões. Para combater, como convém, a corrupção, não há de ser preciso demolir estruturas indispensáveis ao progresso do Brasil.
