O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou no início da noite de quarta-feira 2, que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Na noite de quarta, a presidenta Dilma Rousseff se pronunciou dizendo que recebeu com indignação o anúncio feito por Cunha horas antes. A presidenta relacionou a decisão a uma vingança política pelo fato de o PT ter anunciado, pela manhã, que votaria a favor da cassação do parlamentar no Conselho de Ética.
“Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País”, afirmou. “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhum suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior nem ocultei bens pessoais”, completou.
A fala da presidenta fez alusão à investigação contra Cunha no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público suíço sobre a ocultação de 5 milhões de dólares em contas secretas na Suíça. Dilma ainda afirmou que tem “convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência deste pedido e seu arquivamento” e disse que o povo deve “ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no nosso estado democrático de Direito”.
Processo de cassação de Cunha corre no Conselho de Ética
A autorização do presidente da Câmara à continuidade do processo de impeachment é tida como uma resposta ao anúncio de que os deputados petistas Leo de Brito (AC), Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP), que integram o Conselho de Ética votariam pela sua cassação.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, afirmou Eduardo Cunha, em coletiva de imprensa.
O documento é o segundo pedido de impeachment de autoria do grupo de advogados e é apoiado pelo PSDB e por 45 movimentos que pedem o afastamento da presidenta.
O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais no ano de 2014 e de 2015.
Além disso, o pedido também cita o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou por unanimidade as contas do governo de 2014 por conta das “pedaladas fiscais”.
Este é o 28.º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara este ano.
“Havia uma ansiedade da sociedade brasileira com relação a este momento. É um momento histórico e caberá à Câmara e ao Senado fazerem o julgamento. O processo foi iniciado nesta quarta e, na quinta, a Câmara terá uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal”, disse o deputado Mendonça Filho, líder nacional do DEM.
Em agosto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou contrário ao impeachment de Dilma. Na época o parlamentar disse que o impeachment seria “botar fogo no Brasil” e “não é o que a sociedade quer de nós”.
No plenário, o deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade, afirmou que “a presidenta Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”.
Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as “pedaladas fiscais”.
São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.
PT decidiu votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética
Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu na quarta-feira votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.
Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para a quinta-feira, mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).
Na quinta, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações – contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira acabou frustrada.
