No mês em que a ONU comemora o “outubro urbano”, o Brasil toma conhecimento de dados preocupantes em relação a obras particulares de suas cidades. Pesquisa inédita realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha mostra que a maioria das reformas ou construções particulares no Brasil é feita sem a assistência de um profissional especializado, em desrespeito às leis e normas vigentes no país. A pesquisa completa pode ser acessada em www.caubr.gov.br/pesquisa2015
Segundo a pesquisa, realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, 54% da população economicamente ativa já construiu ou reformou imóvel residencial ou comercial. Desse grupo, 85,40% fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contratou arquitetos ou engenheiros.
A pesquisa também revela que, entre aqueles que contrataram arquitetos e urbanistas para auxiliar na obra, há um índice altíssimo de satisfação: 78%. E que mesmo com essa realidade preocupante, 70% da população economicamente ativa considera a possibilidade de contratar um arquiteto e urbanista na realização de sua próxima construção ou reforma.
De modo geral, a contratação de profissionais especializados está ligada à renda e à escolaridade. Enquanto 26,2% da população economicamente ativa com nível superior construiu ou reformou com ajuda especializada, esse índice é de 9,50% para a população com nível de escolaridade fundamental. Entre as pessoas de classe AB, o índice de utilização de profissionais tecnicamente habitados é de 25,80%. Apenas entre as pessoas da classe A, essa taxa pula para 55,30%.
A pesquisa CAU/BR-Datafolha também investigou a percepção da população em relação a uma série de outros temas como: conhecimento sobre as atividades realizadas por arquitetos e urbanistas, importância do planejamento no desenvolvimento e organização das cidades e dos espaços urbanos e conhecimento sobre as atividades do CAU.
DIFERENÇAS REGIONAIS – A região Sul é a que apresentou o maior percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados: 25,90%, contra 74,10% que não se valeram de seus serviços. Na região Sudeste, a relação é de 16,40% contra 83,60% – abaixo da média nacional, mas dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
O Nordeste está tendencialmente empatado com o Centro-Oeste. No Nordeste, só 7,120% utilizaram serviços de profissionais tecnicamente habilitados, contra 92,90% que usaram somente mestres de obras ou pedreiros. No Centro-Oeste, os percentuais são respectivamente de 10,50% e 89,50%. Na região Norte, o percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados é de 10%, contra 90% não preparados.
A falta de um profissional especializado na realização de reformas ou construções particulares, alerta o CAU/BR, pode ocasionar diversos problemas na obra e para a segurança das pessoas. Além disso, a soma de construções malfeitas tem como consequência a piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades. “É preciso lembrar que a construção é mais um objeto na cidade que vai interagir com as demais, com impactos mútuos. Da mesma maneira que nós precisamos de mais médicos para os hospitais, precisamos também de mais arquitetos para as cidades”, afirma o presidente do CAU/BR. Haroldo Pinheiro.
Para a população de baixa renda, lembra ele, uma solução é o poder público como política de Estado a implantação da lei 11.888/2008, que prevê recursos federais para Estados e Municípios prestarem assistência técnica gratuita de Arquitetura e Engenharia para reformas ou construções de habitação de interesse social. “É hora de dar maior atenção e proporcionar o direito à Arquitetura e Urbanismo a todos. Para isso, é fundamental l valorizar o projeto e acabar com os vícios originados pela falta de planejamento em nossas cidades”, complementa o presidente.
A pesquisa quantitativa, feita em 177 municípios das cinco regiões brasileiras, foi seguida de outra qualitativa, em seis capitais do país (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belém e Goiânia), reunindo 12 grupos de oito pessoas cada. Nessas entrevistas, a maioria das pessoas que utilizou apenas serviços de mestres de obras ou pedreiros mostrou-se arrependida. Falta de planejamento, custos acima do orçamento original, descumprimento de prazos, desperdício de materiais e necessidade de refações de serviços foram as principais razões apontadas.
O levantamento do Datafolha indicou que a principal barreira para a contratação de serviços de arquitetos é o senso comum de que se trata de um trabalho caro. Ao serem informados de que o custo é de cerca de 10% do valor total da obra, a maioria julgou ser uma boa relação custo/benefício. “O projeto é um pequeno percentual da obra. E um projeto bem elaborado, detalhado, especificado com quantidade certa de materiais, cronogramas definidos para entrada e saída de determinado tipo de profissionais, vai ajudar a economizar na maior despesa, que é a própria construção, além da futura manutenção. E tudo isso resulta em ter um patrimônio que vale mais”, diz o presidente do CAU/BR.
MAIS DETALHES – Os dados mostraram que construir e reformar estão relacionados a sexo e idade. As chances de ter construído ou reformado aumentam entre os homens e entre as pessoas mais velhas. A reforma de imóvel residencial está mais presente entre a população economicamente ativa do Sudeste e das regiões metropolitanas.
Construir ou reformar também está ligado à escolaridade e à classe. Quanto mais privilegiado cultural e economicamente (ensino superior e classes A/B), maior a chance do brasileiro de já ter feito alguma obra particular, em especial reforma.
A solicitação de um profissional, independentemente se mestre de obra/pedreiro, engenheiro ou arquiteto/urbanista, também está diretamente relacionada à escolaridade e à classificação econômica: quanto mais privilegiadas, maior a utilização. A autoconstrução está ligada à escolaridade: mais comum entre aqueles que possuem apenas o ensino fundamental.
LEGISLAÇÃO E NORMA – Segundo a legislação brasileira, toda nova edificação deve ser registrada junto ao governo e possuir um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional (CAU ou CREA).
Já no caso das reformas, entrou em vigor em 2014 a Norma de Reformas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, após o prazo de garantia.
A norma NBR 16.820, recentemente atualizada, determina ainda que o proprietário ou locatário do imóvel encomende laudo técnico assinado por arquiteto ou engenheiro atestando que a reforma não afetará a segurança e estabilidade do imóvel. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. Entre as alterações listadas, estão à remoção ou o acréscimo de paredes, esquadrias, janelas e até mesmo revestimentos.
Embora as normas da ABNT não sejam leis, se houver algum acidente, o síndico e o morador que fez a reforma serão responsabilizados, já que a jurisprudência, ao longo do tempo, mostra que o caminho “correto” a ser seguido é o de obedecer às normas da ABNT, mesmo que as mesmas não tenham força de lei.
A NBR 16.280, recentemente atualizada, foi publicada pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade, causando a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje.
OUTUBRO URBANO – A ONU, por meio de seu programa Habitat, está promovendo o “Outubro Urbano”, uma série de atividades e eventos para discutir desafios e soluções para o urbanismo em todo o mundo.
As atividades começam no dia 5 de outubro, quando a ONU, comemorou o Dia Mundial do Habitat, tendo como objetivo uma reflexão sobre o estado de nossas cidades e sobre o direito à moradia adequada. Na mesma data, a União Internacional de Arquitetos (UIA) celebrou o Dia Mundial da Arquitetura.
Em 31 de outubro, a ONU comemora o Dia Mundial das Cidades, com o tema “Desenhados para Viver Juntos”. A ideia é promover a união e a harmonia tornando nossas cidades e vizinhanças inclusivas e com convivência. Segundo o programa Habitat, a urbanização planejada maximiza a capacidade das cidades em gerar emprego e renda, e estimular a diversidade e a coesão social entre diferentes classes sociais, culturas, etnias e religiões.
