O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) esteve nesta segunda-feira (07/07) com o Secretário Municipal Chefe da Casa Civil Sr. Guilherme Nogueira Schleder. O objetivo da reunião foi o de discutir propostas de alteração da Lei Complementar nº 126/13 e do Decreto Regulamentador nº 37426/13 que trata da obrigatoriedade da autovistoria predial. Estiveram representando o Sindicato o conselheiro do SENGE-RJ, Luiz Cosenza, o diretor da entidade, Marco Antonio Barbosa, e os engenheiros Luiz Baratta e Marcus Posse.
O Sindicato propôs uma ampla discussão envolvendo o SENGE, CREA, CAU e SARJ sobre pontos imprecisos na lei de autovistoria. Custos dos serviços, competência técnica, responsabilidades de equipes multidisciplinares, atos punitivos, entraram na pauta. Segundo o Secretário, as propostas serão analisadas pelos técnicos da Prefeitura.
As propostas de alteração da lei foram elaboradas apartir da construção coletiva do Guia de Procedimentos para a Elaboração de Autovistoria que envolveu entidades e instituições, entre elas a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em seis seminários que reuniram mais de 500 profissionais. A legislação já em vigor exigiu um posicionamento que permitisse informar e estabelecer o diálogo entre os diversos atores relacionados com a lei. É a competência técnica, a ética, a responsabilidade e a própria credibilidade da engenharia que estão em jogo.
Para conhecer um pouco mais sobre o assunto adquira o GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE AUTOVISTORIA. O documento está sendo distribuído gratuitamente na sede do Sindicato dos Engenheiros ou disponível para download aqui!
O guia foi elaborado pelo SENGE-RJ, coordenado pelo engenheiro Luiz Cosenza. “Estamos incentivando que outras Entidades da Engenharia e da Arquitetura elaborem publicações técnicas orientando e tirando as dúvidas que os profissionais ainda têm sobre o assunto”, afirma Cosenza.
