A 23 dias do fim do prazo, apenas 4,3% dos prédios do Rio entregaram laudo de autovistoria
Há menos de um mês para o fim do prazo, em 1º de julho, apenas 11.676 dos 270 mil condomínios na cidade do Rio enviaram os laudos de autovistoria à prefeitura. A lei prevê multa a quem não entregar o documento, calculada a partir do valor do IPTU, mas o município não pretende autuar os condomínios num primeiro momento.
O edifício na Tijuca onde Rolf Thorstensen, de 72 anos, é morador e foi síndico em 2013, está entre os 4,3% que já o fizeram:
— Fizemos tudo para cumprir o primeiro prazo (que era 1º de janeiro). Tínhamos saldo de caixa e o utilizamos.
Para Guilherme Schleder, secretário municipal da Casa Civil, o problema é que a exigência mexe no bolso do cidadão. Apesar do baixo índice de cumprimento à lei, ele vê avanços:
— Se pensar que 4% entregaram parece pouco, mas não tinha nada e já há 12 mil vistoriados. Não é um número pequeno. Demos um bom passo.
Para profissionais, o prazo deveria ser estendido:
— Seria bom adiar, ao menos, um semestre — defende Leonardo Schneider, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio).
Para Luiz Cosenza, membro do conselho diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio (Senge-RJ), não falta mão de obra, mas tempo.
— Não falta engenheiro, falta prazo.
Guilherme, porém, descarta uma nova prorrogação:
— Se adiar, as pessoas não vão ter consciência da gravidade. A ideia é diagnosticar os prédios. Se não, não ficaremos de frente com um possível problema para tentar resolvê-lo.
Brechas na lei
Autoria
Luiz Cosenza, membro do conselho diretor do Senge-RJ, critica o fato de apenas um profissional poder assinar o laudo: “Às vezes, uma equipe multidisciplinar faz o laudo, mas vai para a prefeitura apenas o nome de um profissional. Como sabemos quem foram os engenheiros que participaram pelo laudo?”
Apartamentos
Para Agostinho Guerreiro, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), uma das dúvidas é sobre as unidades: “Entra ou não entra (no apartamento)? O Crea defende que tem que entrar em todos. Grande parte das tragédias foi dentro deles. O laudo não vai ficar 100% se alguém não deixou entrar. Tem que constar dele”.
