Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a direção da Eletrobras afirmou que ainda não encontrou uma saída política para pagar a Participação de Lucros e Resultados (PLR), frente ao prejuízo de 6,3 bilhões de reais no ano passado. No último ano, a empresa teve prejuízo e a lei não permite o pagamento da PLR nesses casos. O governo está recebendo a sua parte do benefício.
“O prejuízo foi causado por inépcia do governo que tentou diminuir a tarifa e com a medida 579 deixou a Eletrobrás em situação deplorável”, critica o diretor do SENGE-RJ Agamenon Oliveira.
Por isso, os trabalhadores confirmaram que será realizada uma paralisação nos dias 24 e 25 de abril. Além disso, um ato foi marcado para o dia 30, 12h, em frente à sede da Eletrobras em Brasília. Neste dia, será realizada uma Assembleia Geral Ordinária, feita pela empresa e com a participação dos acionistas para definir os dividendos e decidir sobre o pagamento da PLR.
“Todas as empresas do Grupo fizeram o provisionamento do montante que cada uma delas deverá pagar a seus empregados na forma de PLR, o que não significa que seja pago. Caso não fosse provisionado, não haveria pagamento”, explica Agamenon.
Na Constituição Federal, no inciso XI do art. 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, além da remuneração. As medidas provisórias regulamentaram esse direito, que foram sucessivamente reeditadas, sendo a última delas a de nº. 1.982-77/2000. Em 19/12/2000 a MP nº. 1.982-77/2000 foi convertida e a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, passou a ser regulada pela Lei nº. 10.101.
