Desde o início da manhã quarta-feira (26), atingidos por barragens realizam dois protestos simultâneos, nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília, para reivindicar uma política nacional de direitos e denunciar os possíveis aumentos das tarifas de energia elétrica para o próximo ano.
Em Brasília, cerca de 300 atingidos ocuparam, por volta das 07 horas, a frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão do governo que regulamenta o setor elétrico nacional, para denunciar os interesses empresariais que dominam a instituição.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ANEEL serve apenas para criar condições favoráveis aos empresários e, ao mesmo tempo, prejuízos à população.
Também foi entregue uma carta pedindo o cancelamento do leilão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, localizada em Andradina, no interior de São Paulo. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e foi devolvida à União. Entretanto, o governo, através da ANEEL, marcou para a próxima sexta-feira (28) o leilão na bolsa de valores de São Paulo.
No Rio de Janeiro, aproximadamente 200 atingidos vindos da região serrana do estado, além de Minas Gerais e São Paulo, marcham da estação Botafogo em direção ao prédio de Furnas, empresa pública de geração e transmissão de energia, para reivindicar uma política de direitos.
A única lei que versa sobre os atingidos é de 1941 e garante indenização, pela desapropriação de sua terra, apenas aos proprietários. Com isso, são excluídas de qualquer forma de reparação as populações sem a posse legal da terra, como meeiros, arrendatários, ribeirinhos, trabalhadores formais e informais que mantinham vínculos com a região atingida, etc.
O MAB exige a aprovação da proposta, atualmente tramitando na Secretaria Geral da Presidência da República e outros Ministérios do Governo Federal, a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Os principais pontos da política são a definição de um conceito de atingido, já que até hoje não há nenhuma demarcação jurídica; a definição dos direitos dos atingidos e suas devidas formas de reparação, como indenização, reassentamentos e benfeitorias; a definição de um órgão estatal responsável; e por fim, uma conta PNAB, com a destinação de recursos financeiros do estado para viabilizar a política.
Além disso, o MAB reivindica um Fundo para o pagamento da dívida social com as comunidades já atingidas. No Brasil, pelos cálculos do movimento, mais de um milhão de pessoas já foram atingidas por barragens, mas apenas 30% receberam algum tipo de reparação.
As ações fazem parte da Jornada de Lutas de Março, quando milhares de atingidos saem às ruas em todo o mundo para cobrar seus direitos.
Mais informações:
Assessoria Brasília: Vinicius – (61) 8242 3282
Assessoria Rio de Janeiro: Liciani – 21 96571 9983
Assessoria Nacional: Guilherme – (11) 98241 3171
