SENGE-RJ: Como há uma lei específica para a vistoria de gás no Rio de Janeiro e a Lei de Autovistoria, como fica a inspeção de gás? É feita pelas duas leis? A vistoria de gás também está incluída na segunda?
Na verdade fica uma situação inusitada, porque pelo menos neste momento e em relação às instalações de gás haverá 2 inspeções no espaço de 5 anos, uma mais visual para cumprimento da Lei Estadual 6400 de 05 de março de 2013 que instituiu a autovistoria predial e outra pela Lei Estadual 6890, publicada posteriormente, mais precisamente em 18 de setembro de 2014 e que instituiu a inspeção a cada 5 anos nas instalações de gás de todas as edificações do Estado do Rio de Janeiro. Em relação a Lei 6400 está sim incluída a inspeção das instalações de gás entre as inspeções a serem realizadas nas edificações, pois logo em seu artigo 1º a lei estabelece a vistoria de instalações diversas incluindo de forma explícita as de gás, sem qualquer dúvida. Que essa duplicidade de inspeções nos traga pelo menos um pouco mais de segurança com a utilização de nossas instalações de gás.
SENGE-RJ:Quais os pontos positivos e negativos da lei específica para vistoria de gás?
Praticamente não vejo pontos negativos na Lei 6890, específica para vistoria das instalações de gás, apenas que ela realmente demorou um pouco para deslanchar. Discute-se um pouco também, o fato de ela não permitir que pessoas físicas, um engenheiro como exemplo, executem as inspeções como acontece com a Lei 6400, pois ela estabelece que somente empresas que passem por um processo de “acreditação” no INMETRO realizem estas inspeções, mas entendo que talvez com a interveniência de entidades que reúna a categoria, como o próprio SENGE, CREA e associações técnicas diversas, possam vir a se encontrarem com órgãos estaduais responsáveis e quem sabe examinarem com cuidado a questão e chegarem a conclusão se isto deva ser modificado. Não é essa a questão central, até porque parece não haver muitos especialistas na área trabalhando de forma autônoma e isso é outra coisa que deva se levar em consideração, vejam bem.
De uma forma geral entendo que a lei específica do gás é muito melhor, pois é muito mais completa para este tipo de inspeção, uma vez que há recomendações claras e diretas em seu texto, sobre como se deva proceder para que as inspeções possam ser realizadas, dando um bom embasamento ao trabalho, inclusive obrigando as empresas a cumprirem dois requisitos importantes: realizarem testes de estanqueidade em todas as instalações para verificações de possíveis escapamentos nestas, assim como a realização de avaliações de níveis de presença de monóxido de carbono nos ambientes com aparelhos a gás instalados. Além disso há indicações claras e diretas de normas brasileiras a serem utilizadas, juntamente com a publicação de uma Instrução Normativa de número 48 da AGENERSA, agência reguladora do estado para os serviços de distribuição de gás natural canalizado, pela qual foi criado um Manual de Rede de Distribuição Interna de Gás, que além de complementar as normas existentes, estabelece na prática procedimentos para que as inspeções possam ser realizadas nos consumidores residenciais e comerciais, com modelos de formulários, laudos, certificados de inspeções, prazos para reparos de instalações etc. É recomendável e eu aconselho, durante minhas palestras aqui no SENGE como instrutor dos cursos de Capacitação em Autovistoria promovidos por esta entidade, que mesmo os profissionais que realizam autovistoria com base na Lei 6400, tomem conhecimento deste Manual, pois desta forma terão suas tarefas de inspecionar instalações de gás razoavelmente facilitadas ou melhor direcionadas.
Agora com relação à Lei 6400, a lei de autovistoria, não há nada em relação ás inspeções das instalações de gás, apenas a indicação em seu artigo 1ª de que esta inspeção deva ser realizada.
Outra questão em relação a lei específica para instalações de gás é que ela abrange todas as instalações, independente do tamanho das edificações, não havendo distinção em quantidade de andares ou área de construção.
SENGE-RJ: Quais os principais pontos que um profissional deve observar na vistoria do gás?
Entre outros o estado físico de tubulações, conexões e suportes, logicamente nos trechos aparentes. Se os locais onde os aparelhos a gás estão instalados se são os permitidos e neste caso, se as áreas mínimas de ventilação permanentes superiores e inferiores existem e se estão de acordo com as normas, principalmente em relação as suas dimensões. É obrigatória a verificação dos volumes mínimos dos ambientes onde os aparelhos a gás estão instalados e se atendem ao que as normas recomendam, atentando com cuidado às diferenças estabelecidas para instalações residenciais e comerciais, atenção esta que também deve se ter no caso de áreas de ventilação ideais. Estado físico dos aparelhos a gás, que não poderão ter vazamentos de água ou gás, descolamento de chama e seu aspecto, pois chama muito amarelada é sinal de má combustão originando excesso de consumo e aumento de níveis de monóxido de carbono no ambiente. Como se dá a instalação das chaminés de aquecedores (individuais ou coletivas). O acesso, iluminação e principalmente as condições de ventilação dos abrigos de medidores e centrais de gás liquefeito de petróleo (GLP). Passagem de canalizações em locais não permitidos ou confinados (forro falso por exemplo). Vasilhames em locais não permitidos (subsolo por exemplo) ou com escapamentos, situação esta muito comum em instalações comerciais. A estanqueidade de instalações e o eventual nível elevado de monóxido de carbono nos ambientes.
SENGE-RJ: Quais as principais dificuldades na realização da vistoria de gás?
Embora já existam diversos prédios com instalações aparentes que vieram substituir instalações antigas embutidas, a maioria das instalações se constituem dessas canalizações embutidas em paredes ou pisos e assim, há muita dificuldade de se determinar por exemplo o estado físico destas tubulações. Ás vezes as instalações estão a ponto de se romperem e com isso originarem escapamentos de gás e isto não pode desta forma ser previsto. É muito comum também, a construção de novas instalações de gás no interior de forros falsos, local este confinado e que não é adequado à passagem de canalizações de gás, principalmente por em geral conterem também instalações elétricas desprotegidas em seu interior, mas muitas vezes a visualização desta não conformidade não é possível e clara à inspeção. Outra dificuldade, comum a qualquer inspeção, é o acesso à unidades autônomas e onde geralmente estão os principais problemas. As pessoas resistem a permitir acesso para inspeções, pois sabem que isso possa ter como consequência futuros gastos de manutenção ou reparo e não avaliam o risco que possam estar correndo, inclusive com eventual corte de fornecimento por parte de quem controla a distribuição de gás. É cultura nossa achar que os acidentes só ocorrem com os outros e não tomamos as precauções necessárias. Já vi coisas em instalação de gás capaz de espantar qualquer um. Durante minhas palestras mostro fotos de situações que documentam isso.
SENGE-RJ: Que medidas podem ser tomadas para reduzir os problemas e consequentemente os acidentes?
São várias. Levaria bastante tempo falando nisso. Mas posso citar algumas mais simples que qualquer pessoa tomar:
1- Manutenção frequente, pelo menos a cada 6 meses, dos aparelhos que consomem gás, principalmente dos aquecedores, podendo ser avaliada neles, por exemplo, a qualidade de chama de seus queimadores, pois chama muito amarelada é sinal de má combustão, aumentando o consumo e facilitando o aumento do nível de monóxido de carbono nos ambientes. A chama se descolando dos queimadores também é um fator de risco, pois pode apagar e dependendo do aparelho, quem sabe, provocar escapamento de gás.
2- Substituição de aquecedores antigos, que não permitem mais uma manutenção adequada ou ajustes, com peças quebradas ou defeituosas por outros mais modernos e seguros.
3- Verificação do estado físico, tipo e validade dos tubos flexíveis de ligação de fogões e aquecedores. Estes tubos devem ter inscrição da norma ABNT 14177 em seu corpo e só eles devem ser utilizados. As ligações por mangueiras de PVC entre botijões de 13Kg de GLp com fogões, só devem ser utilizadas aquelas que tenham a inscrição da norma ABNT 8613 e dentro da validade indicada na própria mangueira e não devem passar de
forma alguma por trás da chapa do fundo do fogão. Deve-se lembrar que é proibido por lei a utilização de botijões no interior de apartamentos das edificações, devendo este vasilhame ficar em área aberta e térrea.
4- Verificar a chaminé dos aquecedores, se estão com todos os seus encaixes firmes, seja no defletor do aquecedor ou ao final no terminal T externo, sem rasgos ou furos ao longo do seu percurso e sempre ascendente e ter um trecho inicial vertical interno antes da primeira curva de 35cm pelo menos. Deve ser lembrado que chaminés mal instaladas e falta de manutenção em aquecedores, são responsáveis por diversos acidentes lamentáveis.
5- Não permitir a construção de canalizações de gás em locais confinados como forros falsos por exemplo.
6- Manter as áreas de ventilações permanentes superiores e inferiores sempre livres, não retirando eventuais instalações de fixações de básculas ou janelas para obtenção destas área de ventilações, nem obstruindo cortes inferiores de portas e nem retirando venezianas para obtenção de áreas inferiores de ventilação. Estas áreas tem dimensões mínimas estabelecidas por normas.
7- Ao receber vasilhames de GLP, não aceitar que estes estejam enferrujados, amassados ou com escapamentos e caso se constate que ao longo do tempo de utilização que eles apresentam escapamentos, contactar logo as autoridades para que o problema seja solucionado. Em caso de suspeita de escapamento de gás no interior das residências, não acionar equipamentos elétricos e nem até mesmo acender luzes e da mesma forma acionar as autoridades responsáveis.
8- Qualquer problema de manutenção em relação às instalações de gás, realizar os serviços somente com empresas e pessoas especializadas. As empresas concessionárias e distribuidoras em geral, costumam ter em seus cadastros as identificações destas empresas.
9- Estar atento a questão de estanqueidade das instalações (sem escapamentos) pelo menos verificando com aplicação de espuma, os pontos visíveis na parede além de suas interligações com os aparelhos de consumo. O mesmo deve ser feito para as interligações entre botijões no interior de residências e os aparelhos.
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