CPI dos Ônibus: O vereador Eliomar Coelho, em visita às sedes do Senge-RJ e da Fisenge (Foto: Katarine Flor)
Senge-RJ: Avalie o processo da formação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Transportes.
Eliomar Coelho: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar indícios de irregularidades numa relação que eu afirmo promíscua entre a prefeitura do Rio de Janeiro, as empresas de ônibus e também a maioria de membros câmara de vereadores e as empresas. Essa CPI está respondendo a uma exigência que foi colocada nas manifestações ocorridas no Rio. Para você conseguir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ser instalada na Câmara Municipal, a primeira coisa que você tem que fazer é protocolar o pedido. E para protocolar, você precisa de, no mínimo, 17 assinaturas. E nós nunca conseguimos essas assinaturas, porque há uma articulação. Quando a gente vem com a uma proposta nesse sentido, logo vem uma articulação do governo e que termina inviabilizando o que a gente deseja.
Senge-RJ: Então anteriormente o senhor já tinha tentado instaurar a CPI outras vezes?
Eliomar Coelho: Recentemente eu tentei que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que houvesse uma verificação dos procedimentos adotados nas remoções que acontecia no Rio de Janeiro. Chegamos, às vezes, até por conta da mobilização de várias comunidades, a 19 assinaturas protocoladas. Quando a gente protocolou, o governo soube e, imediatamente, ligou para vereadores e cinco deles retiraram as assinaturas. Com isso, foi inviabilizado o nosso pedido. E não poderia ser, porque já estava protocolado e quando se protocola você não pode retirar assinaturas. Mas ai eles vêm sempre com alguns casuísmos, justifica algumas coisas injustificáveis e acaba aprovando, fica por isso mesmo. Após as manifestações, um dia veio aqui no Tribunal de Contas do Município por conta de um relatório arquivado de 2010, sobre um processo licitatório, uma licitação que ocorreu em 2010 de ônibus, eles anunciaram que logo em seguida iriam pra Câmara. Lá na Câmara, realmente, os vereadores reunidos demonstraram um certo receio desse pessoal chegar lá. E, antes que chegassem, praticamente autorizou a determinados vereadores de assinarem o meu pedido de CPI. E ai, realmente, nós conseguimos 28 assinaturas e protocolamos. Ai vai pra mesa diretora, a mesa diretora deferiu e depois ela envia, exatamente, para os partidos, para que eles façam a indicação dos membros que irão compor a CPI. A CPI é composta de cinco membros. Eu sou membro nato por ser proponente. Ficamos aguardando essa CPI, ficamos aguardando a publicação no diário oficial dos outros quatro nomes que irão compor. Membros indicados pelo partido. Isso num critério de proporcionalidade, é bom que a gente enfatize isso. Então eu teria por ser o membro mais velho, 24 horas para fazer a publicação no DCM da convocação de uma reunião para instalar a comissão parlamentar de inquérito. Consegui fazer. Houve certo embarreramento. Eu queria instalar logo, mas não consegui. Aí marquei uma data, inclusive, marcada com o presidente da casa. Só que os outros quatro a primeira coisa que fizeram foi se reunir sem a minha presença, sem a minha participação. Desconsiderando, totalmente, a minha pessoa como membro da CPI. Conseguiram assinatura de outros vereadores e fizeram publicar outro edital, tornando o meu sem efeito e antecipando a data de instalação da CPI. No fundo, o objetivo era tentar colocar problemas na condução de processo de instalação. O processo foi tumultuado porque eu comecei a presidir. E é claro que eu queria que a instalação acontecesse onde as pessoas que tivessem o desejo de assistir pudessem assistir. A sessão começava 9 horas e a pauta da sessão era simples. Era só eleição do presidente e do relator da comissão. A sessão estava marcada para 9 horas, eu tinha o prazo para começar essa sessão até 9h30, que era o prazo regimenta, caso contrário eu poderia perder o prazo e acabava a CPI. Mas, no prazo certo, eu abri os trabalhos. E não abri antes porque estava marcada pra 9 horas, 9h10 não tinha sido aberto o credenciamento para as pessoas que queriam participar da sessão. Então houve, já ali, um procedimento de propósito com uma certa lentidão, para evitar o acesso das pessoas. Fiquei alertando, inclusive, o presidente para que as pessoas facilitassem um pouco mais. O salão nobre ainda tinha espaço suficiente. Abri os trabalhos, pedi a suspensão, justamente, para que desse tempo das pessoas entrarem. Nesse negócio, tiraram o microfone da minha mão e já elegeram o presidente e o relator da comissão.
Senge-RJ: O senhor já não seria, automaticamente, o presidente por ter convocado a CPI?
Eliomar Coelho: O que acontece é o seguinte: isso não está no regimento interno da casa. O procedimento habitual é que aquele que propõe, é quem preside a comissão. Mas é claro que esse pessoal ai, vez por outra, faz uma trapalhada, faz com que isso não aconteça e terminou criando um precedente regional. Então, eles se baseiam nisso e faz esse negócio que, no mínimo, revela uma total ausência de ética nos procedimentos de quem está participando da comissão, se assim proceder, tirar das mãos do proponente a presidência. Bom, mas eles fizeram isso, mas o pessoal assistiu. E é o que eles têm receio, porque as pessoas assistindo, elas ficam indignadas e se manifestam. E isso criou um problema seríssimo. Ao sair dali, ficou um certo impasse, por que, no fundo, ela estava instalada e eles já haviam marcado uma próxima reunião para colher depoimento de duas pessoas. O procedimento estava totalmente errado. Não é assim que se começa um trabalho de CPI. Você precisa sentar com seus membros, apresentar propostas de como conduzir o seu plano de trabalho. Qual é o material que você deve dispor em mãos, exatamente, pra que você comece a trabalhar. Fazer uma avaliação daquele material, havendo a necessidade de mais elementos para você começar a se preparar e começar a definir quem deve ser ouvido nesta CPI. Este procedimento não está sendo seguido. Eles, de imediato e sem a minha participação, que é o maior problema que tá acontecendo. Eles quatro tomaram conta da CPI e estão fazendo tudo sem a minha participação. É uma coisa extremamente grave. O grande problema que tem acontecido hoje e que a sociedade. Há uma atitude social generalizada de cobrança de outras posturas que não essas que estão sendo adotadas por esses 4. Houve uma série de equívocos, que eu não sei se foram propositais, mas existem. O primeiro equívoco é que dos quatro membros convocados, nenhum deles escreveram o pedido de CPI. Depois deles indicados, deram declarações na mídia. Um deles, o atual relator, disse que pouca coisa há de se apurar em relação aos ônibus nessa CPI. Outro disse que de forma alguma há monopólio de empresas no Rio de Janeiro e que não iria entrar nesse mérito. Ele iria trabalhar a questão dos engarrafamentos que provocam a neurose urbana. E um outro, deu uma declaração dizendo que nunca havia tratado na câmara municipal sobre assuntos relacionados à política de transporte, mas ele iria participar para aprender. Ou seja, a primeira indicação de quem não subscreveu, e quem não subscreveu é porque era contra, então isso já é uma ação provocativa. As declarações, ações provocativas. E depois elegeu o presidente e o relatório, dentre esses quatro. Mais ações provocativas. E isso dai, realmente, as pessoas se indignaram e a população foram pra rua. Nós não estamos só nessa empreitada, tem um grupo de oito vereadores, de cinco partidos diferentes, que estão lutando, querendo que haja uma mudança na configuração dessa comissão parlamentar de inquérito que não pode continuar como está.
Senge-RJ: E o senhor se retirou dessa comissão?
Eliomar Coelho: Não me retirei, de forma alguma. Só que nessa primeira reunião que eles fizeram, por conta da reunião que não tinha a ver com o processo correto, dai eu me retirei da reunião, não da comissão. E alegando que eu estava me retirando por não ver legitimidade naqueles quatro para conduzir os trabalhos da CPI.
Senge-RJ: O senhor disse que a comissão é formada por proporcionalidade. Essa proporcionalidade foi respeitada?
Eliomar Coelho: Essa proporcionalidade não foi respeitada. Nós estamos entrando com um recurso na próxima sessão e vamos ver como vai ser.
Senge-RJ: E como deveria ser?
Eliomar Coelho: O que acontece é o seguinte, todos os quatro são da base do governo. Se todos os quatro são da base do governo, então não existe proporcionalidade. A proporcionalidade funciona da seguinte forma: o partido que tem o maior número de vereadores, você indica o primeiro membro. Depois o outro indica o segundo e, dependendo do número de vereadores dos outros partidos, você volta e passa a ter direito a mais uma indicação. Mas nunca esse negócio de quatro. Ai significa que toda CPI eles poderão tomar conta e, onde fica a proporcionalidade? Não só tem eles como partido. Agora eles estão confundindo, porque eles dizem que é um bloco que eles têm, mas não é. Tem que ir pelos partidos, não pelos blocos.
Senge-RJ: O que o senhor imagina que eles querem esconder?
Eliomar Coelho: Quando nós fazemos um pedido a CPI você tem que justificar o seu pedido com o fato determinado. O fato determinado que justificou o nosso pedido foi um relatório do TCM de 2010 sobre o processo de licitação. Esse relatório afirmava que havia indícios de formação de Cartel, exatamente, no processo licitatório. Bom, e também apontava outras irregularidades. Isso se viu como fato determinado. Por conta disso, nós abrimos uma CPI tendo como finalidade primeiro saber como é operado o fluxo financeiro das empresas de ônibus na cidade do Rio. Segundo, saber como é operado a fiscalização da prefeitura sobre os serviços prestados por ônibus na cidade. Terceiro, a formação de Cartel no processo licitatório de 2010. Quarto propósito de vasculhar a planilha em cima da qual ele se baseia para fixar o preço da passagem. Chama-se planilha de custo, constituída de vários itens. E a gente tem indícios numa primeira análise de que alguns dos itens estão sobrevalorizados. Ou seja, é muito trabalho pra se fazer numa CPI que se propõem a chegar ao final com conclusões e deem as soluções que a população está querendo.
Senge-RJ: O Brazão, inclusive, parece que votou na redução do ISS…
Eliomar Coelho: Em 2010. Isso foi uma votação cujo resultado imoral aconteceu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A Constituição Federal diz que o valor mínimo a ser cobrado de ISS de empresas é de 2%. A Câmara aprovou para as empresas de ônibus 0,01%. Todos esses quatro votaram favoráveis a essa redução.
Senge-RJ: E houve algum argumento favorável a isso?
Eliomar Coelho: Não tem argumento favorável a isso. Eu me lembro de que na época o líder do governo que é atualmente o vice prefeito, o vereador Adilson Ramos, ele dizia que isso ia melhorar o serviços, porque haveria mais recurso. O que não é verdade. Os aumentos dos ônibus nos últimos 10 anos têm estado acima do aumento da inflação. Temos uma inflação de 300% e o aumento dos ônibus em torno de 500%. Então não venha com essa história pra cima da gente. Então há, realmente, a supervalorização no preço das passagens, em relação ao que deveria ser.
Senge-RJ: O prefeito, quando se sentiu acuado e teve que voltar atrás em relação ao aumento da passagem, falou que essa decisão de voltar atrás seria prejudicial pra própria população. Como é que pode?
Eliomar Coelho: O prefeito não tem nenhum poder sobre essas empresas de ônibus fazem na cidade do Rio. Uma vez até matéria que foi publicada, o prefeito dizia que o lucro das empresas era de “x”, a própria empresa falava outro valor diferente, muito maior do que o prefeito havia falado. Uma diferença de R$7,7 milhões. É uma demonstração clara de que a prefeitura não tem nenhum controle. O que acontece é que quem define, infelizmente, é a Fetranspor, Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.
Senge-RJ: O senhor acha que as manifestações trouxeram uma mudança?
Eliomar Coelho: Eu sempre falei que essa CPI só saiu por conta das manifestações de rua. E também sempre falei que o resultado da CPI só poderá ser positivo, se houver um acompanhamento da sociedade. Esse acompanhamento da sociedade por meio de mobilizações permanentes tentando fiscalizar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. Todos os trabalhos da CPI, não digo os trabalhos administrativos, mas os trabalhos onde você vai ouvir as pessoas, isso tem que ser em audiência pública. E audiência pública tem que ser facilitado, garantido o acesso aos moradores que queiram assistir a audiência.
Senge-RJ: O curioso é que essas manifestações surgiram com o mote das questões dos transportes, mas depois surgiram diversas outras coisas.
Eliomar Coelho: Essas manifestações são demandas reprimidas. É um dique, que estava faltando elevação do nível da água. Quando isso aconteceu, o dique rompeu-se e é uma verdadeira avalanche. Durante as manifestações, você ouviu reivindicações de todas as naturezas, uma diversidade. Aquilo ali, cada grupo de moradores, tendo sua reivindicação e levando para as manifestações. Muitas dessas reivindicações tratavam de fazer uma CPI de ônibus no Rio de Janeiro. É tanto que tem um movimento que se chama CPI dos ônibus. Houve, focado nas manifestações, esse tipo de cobrança. E, como esses mandatos devam ter como referência para ter a legitimidade que tanto se fala, tem que ter como referência pras ações a opinião, o sentimento e o desejo do morador do estado do Rio de Janeiro. Se não for assim, não tem sentido ter mandatos. Então havia nas manifestações essas solicitações como exigência. E ai nós tentamos. O nosso pedido de CPI é, nada mais nada menos, que buscar dar para as pessoas e movimentos a repostas não só que elas desejam, mas que merecem como cidadania.
