Realizado entre os dias 19 e 21 de março, o Seminário de Planejamento da Campanha Nacional dos Eletricitários estabeleceu os rumos da campanha salarial do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 do setor elétrico. O seminário foi organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). A pré-pauta de negociação tem 66 cláusulas.
Os diretores do Senge-RJ Agamenon Oliveira, Gunter Angelkorte, Virgínia Brandão e Miguel Sampaio, e o representante sindical Galvani Cavalcanti participaram das reuniões.
Gunter explica ainda que, durante o seminário, foram levantadas quatro bandeiras prioritárias a serem abordadas durante a campanha.
“Priorizaremos o fortalecimento das empresas estatais; a manutenção e o avanço das conquistas; os benefícios para os aposentados, como plano de saúde; e plano odontológico e o reajuste na remuneração, com ganho real, PLR e abono”, explica Gunter, que é físico da Eletronuclear.
Estratégias de campanha
Durante o seminário, ficaram definidas as estratégias para a campanha deste ano. Uma das principais é criticar os “artigos 37” como forma de reduzir custos. O artigo 37 da Constituição Federal abre margem para a contratação sem concurso público de assessores para cargos administrativos.
Além disso, ficou estabelecido que não iria misturar as negociações entre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Participação de Lucros e Resultados (PLR) e o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID).
O CNE irá fazer a interlocução e a articulação no Congresso Nacional com parlamentares. Os representantes em cada base irão abrir os canais de interlocução com os parlamentares nos estados e buscar o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para articular a interlocução.
Também ficou definido que a campanha deverá fluir normalmente, seguindo os prazos da data-base, além de realizar mobilizações na porta das empresas. As pautas específicas deverão seguir a dinâmica que já existe.
Modelo do setor
O diretor do Senge-RJ destaca que é importante criar uma proposta alternativa para o setor elétrico. Segundo ele, é preciso defender a redução tarifária pelo viés da correção do atual modelo do setor elétrico, que tem sido responsável pela elevação da conta de luz. Esse aumento começou a partir de 1995, quando foi iniciado o processo de mercantilização do setor elétrico do governo Fernando Henrique Cardoso.
Durante o seminário, Gunter também defendeu que é preciso abrir caminho para criticar o governo Dilma Rousseff, sob o viés do pensamento da esquerda, mesmo o CNE sendo uma entidade representativa dos trabalhadores do setor elétrico.
Miguel Sampaio, que é engenheiro de Furnas, demonstra preocupação com o futuro do setor.
“O que conhecemos de setor elétrico está indo para brejo”, afirma Miguel.
Demissão Voluntária
Outro ponto abordado durante o seminário do CNE é a questão do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras.
“O PDV é demissão em massa, não tem outro nome”, critica Gunter. “O que as empresas visam é simplesmente diminuir o efetivo do corpo funcional, para favorecer a terceirização, inclusive da atividade fim das geradoras. Esta terceirização, quando implementada nas distribuidoras nos anos 90, ocasionou o aumento dos acidentes de trabalho. Para os eletricitários, as consequências de acidentes de trabalho normalmente são graves queimaduras, mutilações e morte.”
Manutenção do conhecimento e tecnologia no setor elétrico
O diretor do Senge-RJ aponta ainda que outra consequência da lei será a perda de conhecimento adquirido pelos profissionais do grupo Eletrobras.
“A proposta do governo federal através da lei 12.783 aos trabalhadores do setor elétrico, nada mais é do que o descarte sumário de profissionais que, ao longo de décadas, sedimentaram o conhecimento e aprimoraram tecnologias que permitiram o projeto, construção, operação e manutenção de um sistema interligado de distribuição de energia elétrica, único no mundo”, defende Gunter.
Segurança dos trabalhadores
Além disso, Gunter também destaca que os trabalhadores devem prestar atenção no veto à emenda 72, feito pela presidenta Dilma Rousseff na Medida Provisória 579. Ela dispõe sobre a submissão dos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores, a serem definidos pela Aneel e legislação vigente.
“Não podemos aceitar a degradação das condições de segurança dos trabalhadores e a qualidade do serviço”, defende o diretor do Senge-RJ.
Falta de informação
Durante o seminário, Gunter também frisou a necessidade de informar aos trabalhadores o que está acontecendo com o setor. Segundo pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Urbanitários, 40% dos engenheiros do setor elétrico afirmam não ter recebido informações sobre a MP 579. Além disso, 35% disseram ter recebido informações “em parte”.
Na pesquisa realizada pelo Senge-RJ, 85% dos engenheiros do Rio de Janeiro afirmaram não concordar com o novo modelo de atuação das estatais. Com as novas medidas, o Senge-RJ acredita que, com as mudanças, fica comprometida a capacidade das empresas do setor elétrico de investir em novas usinas e novas instalações. Na prática, elas devem se transformar apenas em empresas de operação e manutenção.
Confira o calendário:
| Data | Atividade |
| 01.04 a 05.04 | Assembleias |
| Até 11.04 | Entrega da pauta |
| 23.04 | Primeira mesa de negociação – DF |
| Penúltima semana de maio | 7º Enop – RJ ou DF |
