Agamenon Oliveira*
Sendo a tarifa de energia elétrica brasileira a terceira mais cara do mundo, em princípio toda iniciativa no sentido de torná-la mais barata é, obviamente uma medida das mais aplaudidas por todos os consumidores. Na prática não foi exatamente o que aconteceu com a transformação da medida MP-579 em lei.
Como sabemos, o conjunto de mudanças decorrentes dessa medida ao impor um abaixamento artificial de 18% para a tarifa residencial e 28% para as tarifas industriais, reduziu drasticamente a arrecadação das empresas geradoras deixando-as a beira da bancarrota financeira. Dessa forma a empresa “holding” do sistema, a Eletrobrás terá sua arrecadação reduzida em 47% e a Chesf, 67%. Não podemos esquecer o papel desenvolvimentista que essas empresas representam na sociedade e a Chesf em especial, no nordeste, tem um significado simbólico e uma identificação profunda com a população local. Asfixiar uma empresa como a Chesf reflete um profundo desconhecimento do próprio setor elétrico.
Além de tudo as verdadeiras causas e distorções do atual modelo do setor e que fizeram a tarifa atingir valores astronômicos não foram mexidas. A divisão entre consumidores cativos e consumidores livres e que criou uma especulação com o preço da tarifa não foi alterado, as grandes empresas de eletrointensivos continuam com tarifas subsidiadas. E o que é pior, o governo vai injetar quase 9 bilhões de reais do tesouro nacional para reduzir artificialmente o preço da tarifa cuja implicação maior é o pagamento dessa quantia por parte da população na forma de impostos. Como no Brasil quem paga mais imposto é a população mais pobre, isto na forma de imposto sobre o consumo, de fato, o que o governo fez foi diminuir o preço da tarifa por um lado e aumentar a carga de impostos por outro.
Finalmente, existe um aspecto falacioso e porque não dizer capcioso neste abaixamento do preço da tarifa. Devido a uma situação desfavorável no regime de chuvas no ano de 2013 a quantidade de geração térmica será significativa aumentada e como o preço deste tipo de geração é muito maior, prevê-se um aumento em torno de 3,5% da tarifa devido a isso. Somando-se as revisões tarifárias já previstas pela ANEEL, teremos aumentos superiores a 10% ao ano. Em outras palavras, chegaremos ao final deste ano com o preço da tarifa empatado. Os fatores que tendem a aumentá-la compensando a diminuição imposta pelo governo. Com uma brutal diferença. Não teremos mais as empresas estatais com plena capacidade e todo o seu potencial de induzir desenvolvimento e progresso anulados. Terá valido a pena esta redução? É o que veremos.
*Agamenon Oliveira é diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
