O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou ontem (7) que suspenderá por tempo indeterminado todos os pagamentos, exceto salários dos servidores e transferências entre municípios, até que o Superior Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade da nova divisão dos royalties do petróleo.
Essa decisão foi tomada pelo atual governador em retaliação à derrubada do veto presidencial à nova lei de distribuição que beneficia todos os estados brasileiros.
O corte inclui gastos com merenda escolar, material hospitalar para as UPAs, compra de mobiliários para órgãos do governo, entre outros.
Como a nova regra ainda depende da publicação dos vetos no Diário Oficial, os impactos ainda não vão ser imediatos. O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que possíveis medidas de compensação podem ser criadas se as receitas dos estados forem abaladas com a vigência da nova lei. Porém, declarou que a decisão final fica por conta do STF.
