O diretor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) Álvaro Braga entrou com uma ação popular contra o Estado do Rio de Janeiro, pedindo a suspensão da licitação e o contrato para aquisição de novos 14 bondes para Santa Teresa.
A ação pede ainda que seja anulado o eventual contrato firmado com a empresa TTrans, que ganhou, em 2005, a licitação para a compra dos novos bondes. Além disso, o processo também pede que seja elaborado um projeto básico antes da realização da licitação. O objetivo é elaborar um meio de transporte para Santa Teresa que respeite as particularidades do bairro, a necessidade dos moradores e o valor histórico dos antigos bondes, considerados patrimônios culturais do Rio de Janeiro.
“Qual é o modelo de bonde? Será que ele será seguro para o transporte de passageiros? A experiência recente com os mesmos autores indica que as respostas para as indagações em destaque serão negativas”, afirma a ação, que também diz que é “evidente a lesão ao patrimônio público.
A TTrans ganhou a licitação em 2005, no valor de R$ 14 milhões, para a construção de 14 bondes, mas entregou sete, apenas dois anos depois. Uma professora morreu em um acidente com um bonde recém reformado e próprio governador Sérgio Cabral retirou esses veículos de circulação por falta de segurança.
Falta de projeto básico
O Senge-RJ já havia denuncia a falta de um projeto básico adequado para o processo de licitação que a TTrans ganhou. O artigo 7º da Lei 8.666/93, define que, para um complexo de obras e serviços serem executados, é fundamental a apresentação de um projeto básico ou a contratação de uma empresa, mediante licitação, para desenvolvê-lo de modo que suas características básicas e desempenho desejado estejam adequadamente definidos.
De acordo com o documento apresentado pelos engenheiros, “o governo do estado está cometendo o mesmo erro de cinco anos atrás, quando realizou a ‘modernização’ do sistema de bondes do bairro. Estes veículos foram retirados de operação pelo próprio governador Sérgio Cabral, que alegou falta de segurança, após uma série de graves acidentes.”
Além disso, os engenheiros defendem também que, antes de mais nada, deve-se analisar o que aconteceu com os sete bondes, modernizados em 2005 pela própria TTrans e que foram retirados de operação e proibidos de circular por falta de segurança.
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Ação popular é um “remédio constitucional colocado a disposição do cidadão para a defesa do patrimônio público, ao patrimônio histórico e cultural e a moralidade administrativa.” |
