Há 12 anos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerente-geral Luiz Cláudio Meirelles foi exonerado no dia 14 de novembro após ter denunciado irregularidades no processo de liberação de seis agrotóxicos. De acordo com Meirelles nesta entrevista, a sua saída deve ser encarada como a suscitação do debate sobre saúde e que, a partir de agora, os movimentos sociais e pessoas relacionadas à saúde em geral devem estar em estado de vigilância sobre o tema e na atuação da Agência daqui para frente.
A entrevista é de Viviane Tavares e publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 29-11-2012.
Eis a entrevista.
Qual era a atuação do Sr. na Anvisa?
Fui cedido para a Anvisa em 1999 pela Fiocruz e participei da criação da Agência. Em agosto do mesmo ano assumi a gerência de análise toxicológica e, em 2008, o cargo de gerente-geral de toxicologia (GGTox). Basicamente, quando a gente pensou na organização da GGTox, era estruturar toda parte de avaliação toxicológica e fortalecer esse tipo de análise no Brasil com base no que a lei determina. Já existia uma portaria e algumas leis e o princípio maior que norteou o nosso trabalho foi exatamente dar concretude a essa legislação. O nosso objetivo principal era avaliar a segurança destes produtos, desde o trabalhador ao consumidor. O trabalhador entende-se aquele que trabalha na fábrica e o agricultor, já o consumidor os que consomem alimentos que podem estar contaminados por este tipo de produto que está sendo autorizado. O primeiro passo que foi dado foi descer o decreto 98816 – que é o decreto que regulamentava a lei de agrotóxicos – que revisamos e terminamos em 2001 e 2002 foi publicado o novo decreto 4074/02, reforçando e fortalecendo as exigências para a segurança no campo da saúde. Do ponto de vista regulatório isso foi um grande marco. De lá para cá, trabalhamos em vários outros regulamentos e com questões como os resíduos de embalagens, a coleta de dados, que é precária, a reavaliação toxicológica e muitas outras coisas.
Como você foi descobrindo as fraudes?
Eu estava de férias e uma das minhas gerentes me ligou e falou que o pessoal do Ibama tinha falando que havia um produto sendo comercializado que nós autorizamos, mas que ainda estava na fila de autorização do Ibama. A minha gerente verificou o produto em nosso controle interno e ele constava em situação de análise. No passo a passo, o registro é feito pelo Ministério da Agricultura, mas para fazer isso ele se baseia em dois documentos : um da Anvisa – que é em forma de avaliação toxicológica – e o do Ibama – que é um parecer. A partir daí, o Ministério pode entrar com o parecer deles que é de eficácia agronômica, dar o número, fechar o processo, publicar e registrar o produto.
Quando descobrimos essa falha fomos investigar e realmente existia um deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica. O nosso processo interno passa por várias etapas, mas vimos que algumas haviam sido puladas neste processo porque nem nota técnica tinha. Ele passou direto e foi gerado um documento de autorização, pulando a da avaliação toxicológica que é a fase mais importante, a razão de existirmos.
Quando vimos as irregularidades, acendi o sinal vermelho porque trabalhava em confiança com todos os meus gerentes. Pedi para a gerente que mexe com toda a parte documental para levantar se haviam outros casos e encontrei mais quatro processos com situação parecida e quase perto da minha exoneração mais um. Existem processos inclusive com assinatura incompatível com a minha. A questão da falsificação da minha assinatura é grave, mas o mais grave é não ter passado pela avaliação toxicológica.
Logo que descobrimos isso tudo no primeiro produto, congelamos o sistema interno, fizemos um backup e guardamos. A cópia está disponível agora no modo leitura. À medida que iríamos identificando o produto-problema, mandávamos um email para nossos superiores e suspendíamos o informe de avaliação toxicológica. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o Ibama, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas.
Qual foi a reação da Anvisa?
Ao descobrir, em agosto, minha primeira atitude foi encaminhar os fatos para o diretor da Coordenação de Segurança Institucional, que é diretor-adjunto do diretor-presidente, e informei também à Diretoria de Monitoramento. E a primeira atitude da Anvisa foi encaminhar para corregedoria interna que investiga as ações dos servidores. Mas, como tinha havido ente externo, com suspeita de favorecimento inclusive, tinha que ser mais rápido, o que não ocorreu. A Anvisa tomou a decisão de avisar ao Ministério Público e à Polícia Federal somente no dia 19 de novembro.
Como foi exoneração do seu gerente?
Solicitei ao diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI e isso ocorreu em 40 dias. Tomei esta atitude porque os problemas estavam relacionados às atividades de sua gerência. Mas não o acusei, apenas pedi para que me informasse o que tinha acontecido. Esse tipo de situação pode acontecer em qualquer lugar, mas o problema é não tomar atitude imediata porque isso fragiliza a instituição. A intenção era manter a credibilidade e não criar nenhum tumulto. A nossa credibilidade existe e eu não iria permitir que ela fosse abalada por uma questão pontual.
Com a sua saída o movimento social perde?
O movimento social interage muito com a Anvisa e por isso que todo mundo nos abraçou, porque tem confiança no nosso trabalho. Sempre falei que minha gestão era compartilhada e esse comprometimento e profissionalismo as pessoas percebem. O que o movimento social veio me dizer é que com minha saída causou um sentimento de perda, porque quando você interage e ouve é diferente.
É claro que a minha saída pode ser aproveitada com o debate que suscitou. Agora é preciso ser vigilante e bem atuante lá dentro. Precisamos saber quem são as pessoas. Com a entrada do novo gerente-geral saberemos qual é o norte. Agora há coisas que temos que exigir como os processos transparentes, as reavaliações etc. É preciso entender a responsabilidade que é liberar um produto, porque uma vez liberado, as pessoas vão consumi-lo. Não adianta depois ficar só contando as vítimas. Outro fator de grande importância é saber resistir à pressão das empresas.
Como você avalia a sua exoneração e agora a Anvisa concordando com a sua denúncia?
Na minha carta está exatamente o que o diretor falou para minha gerência e para mim, já na nota dele liberada recentemente há informações contraditórias. Ele diz que minha exoneração não tem nada a ver com o caso e que eu mantive um gerente suspeito durante um tempo. Isso não é verdade. O gerente tinha capacidade técnica e gozava da minha confiança como todos os outros gerentes. No momento em que eu descobri, tomei as providências rapidamente e pedi a exoneração dele. Agora quando ele coloca isso no texto, se ele sabia que eu sabia, ele também não fez nada. Estou preparando um texto como resposta e vou juntar ao relatório de gestão para colocar no ar. Quando ele me demitiu foi alegando as razões como a denúncia ao Ministério Público e a outra é que encaminhei equivocadamente a exoneração do gerente. Mas eu procurei duas vezes o diretor-adjunto e respeitei a ordem hierárquica, com a firmeza de que nada seria negociado.
E toda essa mobilização a seu favor?
A minha saída é pouco importante, o que fica de maior é mostrar que a saúde pode ficar fragilizada. E essa foi a leitura de todo o movimento social. A nossa gestão era compartilhada, não era um burocrata de governo. A gente interagia com universidades, com várias áreas da Fiocruz, com os movimentos sociais.
Qual será sua atuação agora na Fiocruz?
Voltarei para o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) na ENSP e sei que tem um grupo muito forte e articulado dentro da Fiocruz de combate ao agrotóxicos. Vamos unir forças.
