Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 11 de setembro, a Medida Provisória 579 está gerando polêmica no setor elétrico. Aliada à exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir as despesas para renovar as concessões, empresas do setor já começaram a anunciar cortes de funcionários. O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que, por causa do corte na tarifa, as empresas terão que se adaptar às novas despesas.
“Os trabalhadores estão apreensivos e preocupados com as decisões unilaterais adotadas pela Eletrobras”, conta Miguel Sampaio, diretor do Senge-RJ e engenheiro em Furnas.
Lobão comentou que as demissões anunciadas pelas empresas do setor elétrico são reflexo dos ajustes “à nova ordem e às circunstâncias novas que surgiram” com o anúncio do pacote pelo governo.
“Elas terão que eleger suas prioridades ao efeito da redução de custos e se adaptar a isso. Cada qual saberá o que fazer”, afirmou Lobão.
Lobão disse ainda que, no caso das empresas do sistema Eletrobras, todas as deliberações terão de ser submetidas a ele. “Nós estamos na esperança de que isso possa se resolver sem alteração profunda de pessoal. Isso tudo será avaliado cautelosamente porque a tradição do governo e suas preocupações são sempre no sentido de preservar os empregos no Brasil.”
“Não se pode dizer que o governo não tenha preocupação com a questão do trabalho. O que existe é um problema setorial, um problema no setor elétrico, em relação aos empregados deste setor”, afirma o presidente do Senge-RJ Olímpio Santos Alves. “Mas eu não tenho conhecimento de que o quadro de trabalhadores da Eletrobras esteja inchado.”
Olímpio diz ainda que a possibilidade de demissão já existia antes mesmo da MP 579.
“Já existia uma intenção de reduzir pessoal desde a negociação coletiva. A medida provisória pode ter intensificado isso ou ela já estava sendo elaborada desde o momento da negociação”, afirma o presidente.
No entanto, Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), lembrou que o acordo coletivo de trabalho dos eletricitários impede demissões em massa.
“Qualquer processo de desligamento individual tem que ter a anuência da entidade sindical”, afirmou Franklin, em entrevista ao Jornal do Comércio.
(Cláusula retirada do Acordo Coletivo de Trabalho nacional 2012/2013 da Eletrobras)
CLÁUSULA SEXTA – QUADRO DE PESSOAL
As empresas signatárias do presente Acordo se comprometem a não efetuar demissões em massa de seus empregados e, no caso de demissões individuais questionadas pelo sindicato, garantir o acesso às informações referentes ao caso.
Reunião com a Eletrobras
Na próxima quarta-feira (17), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) irá se reunir com a Eletrobras em Brasília. Os diretores do Senge-RJ Gunter de Moura Angelkorte e Agamenon Oliveira irão participar da reunião.
A questão das renovações das concessões do setor elétrico deve ser discutida. Além disso, também será discutido o PMSO (Pessoal, Material, Serviços e Outros). A sigla foi apresentada pela empresa durante uma das reuniões da negociação coletiva.
Trata-se de um estudo feito pela Eletrobras para analisar como diminuir as taxas de energia elétrica. No entanto, o que foi apresentado é que o gasto com pessoal (o “P” da sigla) representa 22% de todo o gasto da Eletrobras, que é ele que faz as tarifas serem tão altas e que nesse ponto a empresa iria diminuir os gastos.
“Como se só os empregados custassem na energia”, critica Maria Virgínia Brandão, diretora do Senge-RJ.
No mesmo dia, será realizada a Reunião Quadrimestral em Furnas, para avaliar o último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). No dia 18, os sindicatos se reunirão novamente em Furnas para discutir a questão da compensação dos dias de greve.
Lobão: trabalhadores da Eletrobras recebem “salário elevados”
O Senge-RJ criticou as declarações de Edison Lobão, que afirmou ainda que as empresas do setor elétrico pagam “salários elevados” para os seus empregados.
Um grupo de engenheiros da Eletrobras enviou um e-mail ao ministro, afirmando que “alguns funcionários com cargo de gerência, diretoria e assessores recebem salários altíssimos”, mas que a holding “responde um processo na Justiça do Trabalho por praticar salários a mais de cem engenheiros abaixo do piso profissional definido pela lei 4.950-A/66.”
Para o representante sindical do Senge-RJ na Eletrobras, Eduardo Ramos Duarte, os engenheiros não podem arcar com a redução da folha salarial. Segundo ele, é preciso descobrir quem de fato onera a folha e divulgar o resultado.
Segundo a tabela de salários da própria Eletrobras, o menor salário para profissional de nível superior está na posição S061 (R$ 4.798,25). O chefe de divisão, menor cargo de chefia da empresa, tem um piso salarial de R$ 10.977,68, indicado na posição S089. Além disso, existe um adicional por cargo de chefia que para essa categoria (chefe de divisão) é por volta de R$ 5.000,00. Uma diferença de mais de 333%.
Eletricitários lutam pelo Salário Mínimo Profissional
Os trabalhadores do grupo Eletrobras fizeram, em agosto, um ato em defesa do SMP. Cerca de 100 trabalhadores se reuniram, na porta da empresa, para defender o salário mínimo. Durante o ato, o diretor do Senge-RJ Gunter de Moura Angelkorte lembrou que cerca de 200 engenheiros da Eletrobras e da Eletronuclear ganham abaixo do piso. O diretor também frisou a importância da união da classe.
“Não basta ter argumentos jurídicos, tem que ter o trabalhador mostrando a sua indignação com essa situação”, afirmou o diretor. “Se não houver mobilização, será difícil recuperar o respeito da empresa.”
Além disso, no mesmo dia, Gunter participou de uma reunião com representantes da empresa. Também estiveram presentes a diretora do Senge-RJ Maria Virgínia Brandão, Fernando Jogaib, representando a Federação Intersindical dos Sindicatos dos Engenheiros, e a advogada do sindicato Danielle Gabrich Gueiros.
A advogada fez uma apresentação em dois eixos. Primeiramente, ela explicou que o SMP é previsto pela Lei 4950-A/66, que garante o pagamento de seis salários mínimos para uma jornada diária de seis horas.
Após isso, Danielle questionou por que a Eletrobras parou de pagar o SMP. Desde 2010, quando o atual diretor administrativo, Miguel Colassuono, assumiu o cargo, a empresa parou de reajustas os salários.
