Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na última quarta-feira (19), no centro do Rio, uma audiência pública sobre uma regulamentação que permite às concessionárias de energia elétrica oferecerem serviços além de distribuição de energia, como, por exemplo, pequenos consertos e reforma elétrica de imóveis. O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Luiz Consenza, esteve presente na sessão.
O diretor do Senge-RJ critica a proposta de regulação e afirma que esse tipo de procedimento não é correto. Pois são as concessionárias que aprovam os projetos e ao prestar esse mesmo tipo de serviço, elas poderão criar algumas dificuldades ou, até mesmo, não aprovar projetos por serem de concorrentes.
Ele lembra que, hoje, a agência não consegue nem fiscalizar o trabalho das concessionárias adequadamente. “Elas não prestam um bom serviço para a população, principalmente na cidade do Rio de Janeiro”, afirma. O diretor comenta que essa regulamentação parece ter sido feita pelas próprias empresas, porque só beneficiam elas mesmas. “A população sairá prejudicada mais uma vez nessa história. As empresas tem como prioridade o lucro, não o direito do cidadão”.
Concorrência desleal
O engenheiro lembra que esse projeto fará com que várias empresas de engenharia fechem as portas, aumentando assim, o desemprego na área. “É uma concorrência extremamente desleal. As empresas não irão contratar mais gente, serão os mesmos técnicos resolvendo todos os tipos de problema”, avalia.
Cosenza comenta que, para a agência, já está praticamente aprovada a regulamentação. Faltando apenas a realização de audiências públicas para implementá-la. “A proposta inicial é que existam dois códigos de barras na conta. Um para serviços e outra para conta de energia. Porém, isso ainda não ficou decidido”, explica o engenheiro, que também questiona: “quem terá o controle sobre esses códigos?”.
Escolas de engenharia
Outro receio apresentado por Cosenza é o de que esta regulamentação afete, também, as escolas técnicas e as faculdades de engenharia. Segundo ele, a área tecnológica vem crescendo, mas, em consequência dessa concorrência desigual com as concessionárias, pode começar a faltar serviço. “Com pouco emprego, os estudantes irão procurar outra área para formação”.
Entidades como a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas(ABEE), o Crea-RJ e a associações de moradores também estiveram presentes na Audiência Pública.
