A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandonar o PL das Fake News, foi recebida como um retrocesso, que só beneficia as big techs, Elon Musk e a extrema direita. Ontem (9), Lira anunciou a criação de novo grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais, justificando a criação de um texto mais “maduro” do que o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Entre as críticas, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), afirma que se trata de “um retrocesso”, que atrasa um debate emergencial. “A gente volta vários passos atrás porque vai se criar uma nova comissão, vai se definir um novo relator, vai se começar uma nova discussão sabe-se a partir de qual texto. Então quanto tempo pode levar isso?”, criticou.
A proposta já havia sido aprovada no Senado, em 2020. E discutida por um grupo de trabalho na Câmara há três anos. Em 2022, o texto teve a urgência derrotada em plenário por oito votos. Mas, no ano seguinte, um requerimento que acelera a votação foi aprovado. Desde então, no entanto, o projeto não tinha alcançado apoio suficiente na Câmara para avançar. Segundo Lira afirmou em entrevista coletiva, o PL 2.630/20 estava “fadado a ir a lugar nenhum”. “Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
Interesse na falta de regulação
O presidente da Câmara ainda alegou que narrativas de que a proposta em questão seria censura e iria contra a liberdade de expressão prejudicaram sua apreciação. A coordenadora do CGI, contudo, contesta. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ela observou que a Câmara perde a oportunidade de levar a plenário um texto “exaustivamente debatido” em centenas de audiências públicas. “E que chegou a um relatório que tinha um grau de acordo grande, pelo menos entre um campo amplo da sociedade”, destacou.
Renata também declarou que a oposição ao PL das Fake News era de quem “não quer regulação de big techs. Ou porque tem alguma ligação com empresas de plataformas de rede social”. “Tirando o setor conservador que se beneficia da ausência da regulação, que se beneficia da desinformação, do discurso do ódio, para manter a sua articulação política e as próprias plataformas, havia um amplo acordo.”
O próprio relator afirmou nas redes sociais que foi surpreendido pela iniciativa de Lira. Em nota, Orlando Silva reafirmou a relevância do projeto que relatou. “Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais, senadores, deputados e da qualificada consultoria da Casa.”
Lira beneficia Musk
O tema das fake news voltou a ser discutido em razão das polêmicas envolvendo o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro. Musk afirmou que não cumpriria determinações de Moraes e reativaria contas de extremistas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais. Nesse sentido, o jornalista Ricard Noblat acusou o presidente da Câmara de beneficiar o bilionário ao “mandar para o lixo o projeito de lei aprovado no Senado que regulamentaria o uso da internet pelas plataformas digitais”.
“Pressionado pelos líderes dos partidos de direita que contam com a maioria dos deputados na Câmara, Lira apelou para um velho truque. Quando não se quer que algo vá em frente, no Congresso ou no governo, anuncia-se a formação de um grupo de trabalho para estudar o assunto. Foi o que Lira fez”, descreveu em sua coluna no portal Metrópoles. “Elon Musk, um dos homens mais ricos do mundo, dono do X, ex-Twitter, é uma das estrelas da Internacional Fascista que apoia Bolsonaro e que por ele é apoiado para que não haja regulamentação da internet em parte alguma. Na Europa, já há”, advertiu Noblat.
Diante da falta de celeridade do Legislativo, a avaliação é que a regulação das plataformas recaia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Clara Assunção
