Pela vida das meninas, das mulheres e das pessoas que gestam. Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto de lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio até em casos em que o procedimento já é garantido como estupro, risco de morte da mulher e anencefalia fetal.
Se aprovado, mulheres vítimas de estupro que engravidam de criminosos poderão ser presas caso optem por não seguir com a gestação após 22 semanas de gravidez em caso de uma gestação que oferece risco à vida da mulher ou caso o feto tenha sido diagnosticado com má formação do cérebro. Para piorar, a pena prevista para as mulheres será ainda maior que o crime de estupro. Sabemos que meninas, menores de idade e em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, não sabem que estão grávidas e serão obrigadas a seguir com a gestação sob o risco de criminalização.
Mais uma vez, fundamentalismo religioso e Estado se unem para regular e punir o corpo de meninas, mulheres e pessoas que gestam. Não podemos negar que aborto é uma realidade no Brasil e que milhares de mulheres morrem todos os dias no Brasil, principalmente as pobres e negras. A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que 01 em cada 07 mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. Mais da metade (52%) delas abortou quando tinha 19 anos ou menos; 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6% eram meninas entre 12 e 14 anos. No primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas pelo SUS, em razão de complicações decorrentes de abortos malsucedidos, “foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei”.
Aborto é uma questão de saúde pública e precisa ter um debate sério pela vida das meninas e das mulheres. Nós, engenheiras organizadas no Coletivo de Mulheres da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), repudiamos o PL 1904/2024.
