As trabalhadoras e trabalhadores da Eletrobras da base Rio de Janeiro descobriram na última semana que o envolvimento do Tribunal Superior do Trabalho como mediador das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 não foi suficiente para que a empresa respeitasse o que foi acordado na mesa de negociação. A proposta da Eletrobras desconsiderou pontos que deveriam estar superados depois da reunião de 13 de junho.
“A estratégia já foi usada em outros momentos ao longo das 5 rodadas e 10 reuniões da campanha. A Eletrobras sentava com os sindicatos e exercitava alguns pontos, mas ao divulgar aos trabalhadores, a informação não condizia com o que havia sido discutido com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). Agora, a empresa repete essa prática, mesmo após a reunião com o ministro Maurício Godinho, no TST, e com o procurador Luiz Flores, do Ministério Público do Trabalho (MPT). É impressionante como a empresa não respeita ou leva ninguém a sério, nem mesmo o TST e o MPT”, destaca o boletim InterFurnas de 21/06.
A contraproposta que sindicatos e trabalhadores levaram à reunião da última sexta-feira, mais uma aposta no ambiente conciliatório, aponta as divergências e sugere mudanças nas cláusulas que precisam ser alteradas para viabilizar a celebração do ACT sem a judicialização junto à Seção de Dissídios Coletivos do TST. O movimento dos trabalhadores vem buscando o diálogo, mesmo após a empresa tentar fechar a mesa com a proposta apresentada em 28/05 e dispensar a mediação do TST.
Do último encontro no TST, os trabalhadores conquistaram a prorrogação do ACT vigente – 2022/2024 – até 31 de agosto. Além disso, os dias de greve foram abonados. “Apesar de termos avançado em poucos pontos, conseguimos garantir mais tempo para que a gente faça essa discussão com mais calma e sabedoria. Em tempos de crise, a gente precisa ter serenidade, sabedoria e comprometimento. O medo nunca é um bom companheiro. A gente só vai avançar se tiver coragem para seguir adiante”, destacou Victor Costa, da InterFurnas.
Contraproposta dos trabalhadores
O direito à demissão em massa, pleiteado pela Eletrobras, ainda é um dos pontos mais sensíveis da negociação. A empresa precisa da autorização em ACT para demitir, mas os sindicatos deixaram claro, desde a primeira reunião da negociação, que a proposta estava fora de questão. Buscando um acordo consensuado, a contraproposta dos trabalhadores, em sua vigésima quarta cláusula, propõe a manutenção de 95% da força de trabalho atual. Da proposta da empresa foi mantida a indenização de 12 meses para os 5% que serão desligados. Funcionários que solicitarem o próprio desligamento no período também terão acesso ao benefício, se os termos forem aceitos pela empresa.
A extinção do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) em troca da promessa de uma nova “arquitetura salarial”, a ser debatida no futuro, é outra questão delicada. Caso fosse aceita, a medida daria um cheque branco para que a Eletrobras substituísse o PCR por algo ainda desconhecido. A contraproposta dos trabalhadores propõe a manutenção do Plano de Carreira e Remuneração, vigente desde 2010, até que a empresa apresente e discuta com os sindicatos um novo modelo para substituí-lo.
Os reajustes de 100% da inflação para os salários de todos os trabalhadores nos dois anos de vigência do ACT e de 100% do IPCA para os benefícios econômicos, como vale-alimentação e auxílios educacional, creche e babá, também estão na contraproposta. “A Eletrobras teve 4,4 bilhões de lucro líquido no último exercício. Distribuiu 1,3 bilhão de dividendos aos acionistas. Seus diretores tiveram reajustes absurdos e receberam aproximadamente R$ 700 mil reais. Com estes números, a Eletrobras não pode repor o índice de inflação dos salários e benefícios de seus trabalhadores?”, destaca o boletim Interfurnas.
Grande preocupação entre os trabalhadores, a mudança dos planos de saúde do modelo de autogestão para os de mercado também está contemplado na contraproposta dos trabalhadores: A ideia é que a empresa arque com o custo administrativo dos planos dos aposentados que, pela idade avançada, podem não conseguir contratar planos de mercado. A gratificação de férias, consensuada em 50% na reunião anterior, aparece na proposta da empresa apenas para os trabalhadores antigos. Os sindicatos apontam a importância de garantir o mesmo benefício para todos os funcionários, de forma isonômica.
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