A privatização do setor de telecomunicações ocorreu no dia 29 de julho de 1998. Mas o processo para que a privatização ocorresse foi montado muitos anos antes, com a destruição e desmoralização do Sistema Telebrás.
A Telerj (empresa estatal de telecom do Rio de Janeiro), por exemplo, na década de 1990vsofreu um corte enorme nos seus investimentos e foi apontada como exemplo de incompetência estatal. Toda uma campanha de mídia – que no horário nobre mostrava cabos pendurados na rua, pessoas que não conseguiam adquirir um telefone etc… – criou uma ideia de caos. A única solução apontada pelo mercado era a privatização. Foi lançado até um livro até com o título “Privatização ou caos”.
Vinte e seis anos depois a história se repete. A Oi foi destruída de forma planejada. Em 2008 comprou a Brasil Telecom, apesar de não ter um centavo para investimentos mais arrojados. Em 2010, houve a fracassada parceria com a Portugal Telecom. Em 2015, por não ter dinheiro, ficou fora do leilão da frequência de 700 MHZ, comprada por outras grandes operadoras. Tudo isso levou a uma dívida de R$ 65 bilhões em 2016, quando entrou em recuperação judicial. Em 2018, houve a mágica – boa parte da dívida converteu-se em participação acionária dos grandes especuladores.
Hoje, há na segunda recuperação judicial, a Oi foi esfacelada depois de ser vendida ao longo do tempo. A Piemonte Holding adquiriu a unidade de data centers. A Highline comprou as torres da empresa. Claro, TIM e Vivo ficaram com a Oi Móvel. O BTG Pactual assumiu a unidade de fibra ótica e agora deverá ficar com a carteira de clientes.
Todo esse quadro de desmoralização e sucateamento deliberado da Oi criou a narrativa de que a única solução para o que restou da empresa seja a migração para o regime de autorização. O que implica levar os chamados bens reversíveis, entre eles cerca de 8000 imóveis.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) denunciou esse processo: “A Oi, uma das principais envolvidas devido sua área de concessão corresponder a 95% do país, conseguiu aprovar um acordo com o TCU em 2024 que reduziu ainda mais o valor de seus bens reversíveis, de R$ 101 bilhões para apenas R$ 5,8 bilhões. Ou seja, a concessão foi desvalorizada artificialmente, garantindo que a migração para o regime privado acontecesse sob condições extremamente favoráveis às empresas envolvidas, enquanto o país perde bilhões de reais em ativos públicos”.
Esse é o quadro que a CDR e o Instituto Telecom vêm denunciando. No final das contas tudo será vendido, incluindo os 8000 imóveis. O BTG Pactual será o grande beneficiado, já que ficará com quase todos os ativos da Oi, mas sem nenhuma dívida. A sociedade, o país e os trabalhadores serão os grandes prejudicados.
Instituto Telecom, Terça-feira, 15 de outubro de 2024
