Estão em curso, em todo o país, as conferências municipais e intermunicipais do Meio Ambiente. Avançam, também, as conferências estaduais, que receberão os delegados eleitos e 20 propostas enviadas pela etapa realizada nas cidades. No Rio de Janeiro, a conferência municipal aconteceu em setembro e a estadual está marcada para o final de novembro, nos dias 22 e 23/11, na UERJ. Mas em um estado fundamental para o debate sobre o clima no Brasil, tem sido preciso lutar para garantir a participação cidadã na conferência fluminense.
Entre as modalidades dos encontros estão as conferências livres. Com o propósito de incentivar a participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, elas enviarão, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 10 propostas e um delegado para a etapa estadual.
No estado do Rio, no entanto, ela não vem sendo pensada tão livre assim: a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade comunicou aos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente CONEMA – fórum permanente que representa a sociedade civil junto à SES, deliberando sobre as diretrizes das políticas públicas estaduais para o meio ambiente e orientando o Governo do Estado na gestão da área – que já avançavam as decisões sobre a conferência livre no Rio, mesmo sem a convocação para a comissão organizadora.
Segundo a secretaria, em decisão autoritária, a sociedade civil seria escutada a partir do Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas, considerado pela SES “um espaço de diálogo entre o Poder Público, sociedade civil e setor privado”. O fórum indicado também seria responsável pela composição da comissão organizadora.
Foi para exigir o cumprimento do que determina a Portaria do MMA no 1.079/2024 – que define as formas de participação da sociedade na construção das conferências estaduais – que o Fórum Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do Rio de Janeiro (FEMAARJ), integrado pelo Senge RJ, com representação do diretor Jorge Antonio, e diversas outras entidades enviaram ofício à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, na última semana.
O documento redigido e aprovado em plenária no último dia 28/10, no auditório do Senge RJ, denuncia que a Secretaria Estadual do ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro (SEAS) vem “definindo a composição dos delegados da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente (5ª CEMARJ), de forma a ter um total controle do número de delegados (…), alijando a participação efetiva da sociedade civil nesse processo”.
Leia abaixo o ofício enviado ao MMA nesta segunda-feira, 11 de novembro:
Exma Senhora
Ministra MARINA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Excelentissima Ministra,
Os abaixo-assinados, entidades e pessoas físicas, em nome das entidades ambientais e da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, se dirigir a este Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, e, principalmente, em respeito às orientações da Portaria do MMA 1.079/2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e que define a forma de participação, necessária, da sociedade civil na organização e na realização das Conferências Estaduais de Meio Ambiente.
Neste momento vimos reivindicar, ao MMA, o direito de realização de uma Conferência Livre Estadual da Sociedade Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo o direito de eleger delegados que representem, efetivamente, o movimento ambiental e a sociedade civil do RJ.
Em função da falta de diálogo, da falta de transparência e da forma autoritária do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vem tomando decisões, sem composição prévia de uma comissão organizadora, que tenha a participação necessária das representações da sociedade civil e ambiental.
Ainda temos o agravante da SEAS estar definindo a composição de delegados, da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente- 5ª CEMA RJ, de forma a ter um total controle do número de delegados da 5ª CEMA RJ, alijando a participação efetiva da sociedade civil nesse processo.
Considerando que após buscarem manter o diálogo e abrir uma conversa, com tentativas que se mostraram infrutíferas, e a real impossibilidade de diálogo com a SEAS/Governo Estadual, as Entidades da Sociedade Civil, aprovaram em sua Plenária as seguintes decisões:
DECISÕES:
A Plenária da Sociedade Civil decidiu, por unanimidade:
1- Tornar público o ofício/manifesto que é assinado por cerca de 100 entidades da Sociedade Civil do RJ, encaminhar para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e para o Ministério Público;
2- Encaminhar um documento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reivindicando o direito da Sociedade Civil, de realizar uma Conferência Livre Estadual da Sociedade Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024
Clique aqui para baixar o documento e conferir os signatários do ofício.
