O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil. Os vetos presidenciais recaíram sobre os artigos 22, 23 e 24, conhecidos como “jabutis”, que previam a contratação compulsória de termelétricas a gás e a prorrogação de contratos de usinas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A decisão de Lula foi influenciada por recomendações de ministros, após reunião realizada em 7 de janeiro de 2025. Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) destacaram a necessidade de suprimir as emendas sem relação com o projeto original.
Entidades do setor elétrico alertaram que as emendas vetadas poderiam gerar um custo adicional de R$ 545 bilhões até 2050, resultando em um aumento de 9% na tarifa de energia elétrica. Além disso, essas medidas poderiam comprometer os compromissos climáticos do Brasil, aumentando as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em cerca de 25%.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, indicou que o Congresso pode articular a derrubada dos vetos presidenciais. Ele argumenta que os números apresentados pelo governo não correspondem aos dados técnicos do setor e que o projeto aprovado abrange diversos temas relacionados à energia.
A sanção do PL 576/2021, com os devidos vetos, estabelece um marco regulatório para a exploração de energia eólica offshore no Brasil, trazendo segurança jurídica e previsibilidade para investidores, sem os custos adicionais e impactos ambientais que seriam causados pelas emendas vetadas.
Edição: Rodrigo Mariano/Senge RJ (com informações do Meio e Poder 360)
