Estamos em 2025, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi aprovada em 1943, ou seja, já tem mais de 80 anos de vida. Nela está preconizado que as relações de trabalho devem passar fundamentalmente por negociação entre as partes: empregadores e empregados. Esta é a essência da CLT. Isto é tão forte que a reforma trabalhista de 2017 passou a definir que o negociado pode valer mais que o legislado, tal o peso e a importância da negociação.
Contudo, nós ainda encontramos algumas situações que são verdadeiras aberrações quando tratamos de relações trabalhistas. Alguns empregadores se acham melhores que outros e simplesmente discordam da legislação e também se recusam a negociar.
A direção atual da EMATER-RIO parece estar enquadrada neste caso, senão vejamos: em 2025 completaremos 25 anos sem negociação trabalhista. O último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi assinado em 2000 e, de lá para cá os empregados ficaram ao sabor dos ventos e da boa vontade das direções para conceder reajuste de salários e atualização de benefícios;
O ticket alimentação, de R$ 14,40 que um dia foi apelidado de “Vale Coxinha”, hoje não paga nem um salgado com suco de frutas, quanto mais um almoço;
O não pagamento das parcelas acordadas pelas perdas inflacionárias de 2017 a 2021, somado às dificuldades para receber pelo menos as recomposições salariais desde 2020, vem afetando drasticamente o poder de compra dos servidores. A única exceção foi a reposição da inflação de 5,9 % (referente ao período 2022/23) paga a todos servidores do Estado. Os funcionários se encontram há diversos anos sem reajuste e sem negociação.
A intersindical da EMATER-RIO (Pool dos Sindicatos) esperava mais da atual direção, composta de empregados da casa, que deveriam conhecer a realidade de seus pares e a necessidade de, no mínimo, abrir canais de diálogo e discussão de forma transparente e democrática com a representação dos empregados. Dizer que as entidades estão mentindo, significa um desrespeito aos sindicatos. A intersindical seguiu todos os
procedimentos, discutindo uma pauta com os trabalhadores, aprovando a mesma em assembleia e tendo encaminhado à empresa no dia 21 de agosto de 2024 e, até agora, 4 meses depois, não obteve nenhum retorno da mesma.
A direção da EMATER-RIO parece estar deitada em “berço esplendido” enquanto os empregados ficam à míngua. Será que o Secretário da Agricultura e o Governador sabem o que acontece na EMATER-RIO? Será que a direção não entende que esta postura ao mesmo tempo que desmotiva os empregados põe em risco as ações fundamentais que a EMATER-RIO realiza? E ainda compromete a imagem do governo perante os produtores rurais e a população?
Nossas reivindicações são simples:
– QUEREMOS ABERTURA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO;
– QUEREMOS RESPEITO AOS EMPREGADOS.
– QUEREMOS RESPEITO À EMATER-RIO.
Niterói, 06 de janeiro de 2025
INTERSINDICAL DA EMATER-RIO
Olímpio Alves dos Santos
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/SENGE RJ
Claudio Sergio Pimentel Bastos
Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro / SIMVERJ
Maria Aparecida Guerra Vicente
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro / SASERJ
Mario Limberger
Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas / FENATA
José Claudio Fideles Pereira
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER
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