Na última terça-feira (25), o movimento Vida Além do Trabalho e a pauta que ele fez ganhar as ruas e as redes – o fim da jornada de trabalho 6×1 – escreveram mais um capítulo da luta trabalhista mais popular do nosso tempo. Após uma marcha do movimento até a Câmara dos Deputados, levando um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas, a deputada Erika Hilton protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que agora começa a tramitar de fato na Casa.
O texto possui 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo necessário para começar a ser discutido na Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recuo estratégico: Hilton decidiu aguardar o fim da última legislatura, apostando em um cenário menos desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, por onde o texto passará obrigatoriamente. A presidente da comissão até o final do ano passado era a deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina. A avaliação era que, com ela na presidência, o texto não tinha chances de avançar. Com a abertura do novo ano legislativo na Casa sob a gestão de Hugo Motta (RE-PB), o cenário pode mudar.
“Ainda precisamos saber com quem ficará a CCJ, se será presidida pelo MDB ou pelo União Brasil, como tudo indica. São ambos partidos super dialogáveis. Após o carnaval, também iremos conversar com o presidente Hugo Motta para avaliar o termômetro na Casa e verificar se ele permitirá que o texto seja pautado. Nós sabemos que isso não será aprovado do dia para a noite, mas o texto precisa caminhar”, disse Hilton.
Erika destacou, em coletiva de imprensa, que não há uma resistência generalizada ao texto. Segundo ela, apenas três deputados do Partido Liberal (PL), de extrema-direita, retiraram suas assinaturas. O PL não deve mais ser procurado para a articulação do projeto. “Se um partido fecha as portas para o diálogo, não há sentido em insistir. A retirada das assinaturas foi uma demonstração clara de que não têm interesse em participar deste debate”, contou.
Apoio decisivo
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prometeu se empenhar pessoalmente para a articulação da PEC no Congresso e no Palácio do Planalto. “Essa é uma das matérias mais modernas desta casa, com impacto direto na vida econômica e social do Brasil. Temos que unir todo mundo, porque não é uma pauta partidária. Ela diz respeito a milhões de trabalhadores e trabalhadoras e tem condições de unificar a casa”, declarou.
Já o líder da bancada do PT, Lindberg Farias, anunciou que o fim da escala 6×1 está entre as pautas prioritárias da bancada para 2025: ‘Fiz questão de interromper a reunião de bancada e estar aqui porque ela está entre as nossas prioridades este ano: o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, com a taxação dos super-ricos, e a defesa da democracia sem anistia. Nós vamos caminhar juntos. Conte conosco para todo diálogo que for necessário com o governo federal. Vocês conseguiram protocolar essa PEC por causa das ruas e das redes. Ela é do povo. Hoje, ao protocolar essa PEC, nós comemoramos um dia do povo”, disse.
O deputado Guilherme Boulos destacou que, agora que a PEC será debatida, poderão ser esclarecidos vários pontos já levantados, como o impacto na economia. “Finalmente, vamos ter condições de construir compensações para pequenos empreendedores, pequenos e médios comerciantes que se mostram preocupados em não conseguir fechar as contas com o fim da escala 6×1. Podemos buscar caminhos para garantir que o projeto garanta os interesses dos trabalhadores, compatibilizando-os com condições e incentivos que permitam que médios e pequenos empresários mantenham seus negócios de pé. Espero que os parlamentares que dizem defender as famílias sejam coerentes. Se eles realmente se preocupam com a classe trabalhadora, que não se oponham que o trabalhador passe mais tempo com ela”, defendeu.
Boulos prometeu buscar o apoio declarado do presidente Lula e do ministro Luiz Marinho à pauta para ajudar a levantar os votos necessários para a aprovação da PEC: “Não vai ser fácil. Precisamos de maioria qualificada. Será muito importante que o governo encampe essa pauta como sua para que conquistemos os votos nas duas casas”.
Rodrigo Mariano/Senge RJ | Imagem: Reprodução Youtube
