Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Jorge Folena fez duras críticas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 e ao que considera um erro histórico da Nova República: a ausência de uma justiça de transição que enfrentasse os crimes cometidos pela ditadura civil-militar de 1964. Para ele, o Brasil vive hoje as consequências dessa omissão.
Segundo Folena, o episódio golpista de janeiro teve como objetivo explícito a instalação de um regime autoritário, com características ainda mais violentas do que o implantado pelos militares em 1964. “A tentativa de golpe de 8 de janeiro foi, sim, um movimento para impor uma ditadura no Brasil. Eles queriam 30 anos de ditadura. E quem liderava essa tentativa dizia abertamente que a de 64 matou pouca gente, que era preciso matar pelo menos uns 30 mil”, afirmou.
O jurista destacou que os vídeos e documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal evidenciam com clareza o caráter premeditado da ação. “Está tudo muito claro nos vídeos, nos documentos disponibilizados pelo Supremo. Eles queriam instaurar uma ditadura cruel, superior à de 1964-1985. E isso é absolutamente incompatível com a Constituição de 1988”, disse. Por isso, considera inadmissível cogitar qualquer forma de anistia aos envolvidos. “Falar em anistia é afrontar a Constituição. Esses atos precisam ser responsabilizados. Não podemos mais conviver com essa leniência institucional.”
Folena lamentou que, desde o fim formal do regime militar, o Brasil não tenha adotado medidas efetivas de memória, verdade e reparação. “Se tivéssemos feito justiça de transição, com memória, verdade e reparação, é muito provável que não teríamos passado pelo golpe contra a presidenta Dilma e nem pelo 8 de janeiro”, declarou. Para ele, a Nova República foi fundada sobre um pacto de conciliação que impediu o enfrentamento real da herança autoritária brasileira. “Esse pacto preservou as estruturas e os interesses da classe dominante. A elite que comandava o país na Colônia e no Império é a mesma que segue controlando a República.”
Ele criticou duramente a manutenção de instituições ligadas ao regime anterior, que continuaram atuando no interior do Estado. “Essas instituições, como o Clube Militar, a Escola Superior de Guerra e fundações ligadas às Forças Armadas, continuam a funcionar e são financiadas pelo Estado. Elas sustentam a ideologia autoritária que resiste até hoje.”
Na avaliação do jurista, o Brasil vive sob uma democracia formal, que não conseguiu romper com os mecanismos de concentração de poder. “Nós temos, no máximo, uma democracia formal. A classe dominante é a mesma desde o período colonial. Ela nunca foi confrontada. É uma elite que explora, que manda matar, que operou os esquadrões da morte na ditadura e que hoje promove o extermínio da população negra e periférica”, afirmou.
Ele lembrou que a Constituição de 1988 reconhece, no artigo 170, a primazia do trabalho sobre o capital, mas que esse princípio permanece no papel. “A elite brasileira não aceita um Estado democrático de direito verdadeiro. Eles engoliram a ordem constitucional, mas na primeira oportunidade se organizaram para destruí-la. E é isso que vimos com Bolsonaro e o 8 de janeiro.”
Folena também fez críticas ao silêncio institucional diante da data simbólica do golpe de 1964. Segundo ele, o dia 31 de março deveria mobilizar o governo em defesa da democracia. “Hoje era dia para o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Igualdade Racial, das Mulheres e do Trabalho estarem mobilizados. São ministérios que representam os que mais sofreram na ditadura. Mas não houve uma ação institucional contundente.”
Ele reforçou que manifestações em defesa da ditadura configuram violação da Constituição. “Toda vez que alguém defende ditadura no Brasil está violentando a Constituição. Essa Constituição foi feita para superar 1964. Defender ditadura é inaceitável. Seja militar, parlamentar, religioso — ninguém tem esse direito.”
Ao comentar a permanência da ideologia autoritária no aparato institucional brasileiro, Folena apontou que entidades como a Escola Superior de Guerra formaram quadros que atuaram no governo Bolsonaro e na tentativa de golpe. “Essas instituições deveriam ter sido extintas pela Nova República. Esse foi um erro grave. Não dá para conciliar com quem nunca aceitou a democracia.”
Segundo ele, o Brasil precisa enfrentar a realidade de que parte significativa das elites ainda não aceita uma ordem democrática verdadeiramente inclusiva. “Essas pessoas nunca aceitaram o Estado democrático. Elas engoliram a nova ordem, mas quando tiveram a primeira oportunidade se aliaram a Bolsonaro, ficaram no governo e depois participaram da tentativa de golpe.”
Folena afirmou que o julgamento dos envolvidos no STF expôs essa disputa. “Ficou muito claro no julgamento. Quando você vê juízes tentando tergiversar, tentando dizer que não é possível haver crime de tentativa de golpe, percebe-se que ainda há resistência à ordem democrática. A ditadura ainda paira sobre o Brasil como um fantasma não resolvido.”
Ele concluiu destacando que a luta por uma democracia real exige ação permanente. “A Nova República acabou prevalecendo por cima, sem base social. A vontade do povo era por transformação, por um Brasil para todos. Mas a elite manteve o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem no artigo 142, que gera toda essa confusão sobre o papel dos militares. A nota ruim do dia é institucional: o governo brasileiro deveria ser mais contundente. A luta democrática precisa ser constante.” Assista:
