O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e assessor das centrais sindicais, após uma reunião com o ministro Luiz Marinho realizada na noite desta terça-feira (17).
“O ministro do Trabalho vai prorrogar a atual portaria, portanto não entrará uma nova portaria agora em julho […] para que as centrais sindicais e o setor empresarial fixem as novas regras caso queiram alterar a lei que rege essa regulamentação do trabalho aos domingos e aos feriados”, anunciou Lúcio em entrevista ao programa Conexão BdF, na manhã desta quarta (18). “Se tiver uma regra melhor, o ministro se propõe a transformar essa regra”, destaca.
Deputados contra trabalhadores
Durante a entrevista, Clemente Lúcio criticou a proposta dos deputados. “Queriam dizer que é possível trabalhar desde que a empresa queira, sem precisar negociar com o sindicato. É isso que alguns parlamentares queriam: tirar o sindicato que protege o direito da trabalhadora e do trabalhador”, denuncia.
O sociólogo defende que o funcionamento das empresas em feriados seja regulamentado por convenção coletiva, como prevê a Lei nº 11.603/2007, com a definição de condições como adicional de remuneração, jornada, transporte e compensação de folga. “O trabalho no feriado é possível desde que haja contratação coletiva”, afirma.
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