Nesta quarta (25/6), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) notificou a Eletrobras por redução salarial unilateral de engenheiros(as), uma medida que representa um grave desrespeito aos direitos trabalhistas. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge, Roberto Freire, a atitude da empresa é autoritária e na contramão das decisões da justiça do trabalho. “A Eletrobras está convocando os trabalhadores em reuniões individuais de modo a coagir pela assinatura de um acordo de redução de salários, o que é um verdadeiro absurdo. A Fisenge está empenhada em impedir essa prática”, alertou.
No ofício, a Federação solicita manifestação da empresa em até 24h sob pena da entidade ajuizar ação coletiva imediata. De acordo com uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho proferida em 2024, no âmbito do Dissidio Coletivo, fica “determinado à Eletrobras que se abstenha de promover redução salarial sem previsão em norma coletiva negociada, em observância estrita ao disposto no art. 7º, VI, da CF/88 e demais dispositivos constitucionais e legais que se destinam à proteção jurídica do valor do salário. Fica estabelecida multa caso haja inobservância pela Empresa da obrigação estabelecida nesta decisão liminar, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), por cada pessoa trabalhadora que eventualmente tenha seu salário reduzido por decisão unilateral da Empresa ou por acordo individual”.
A Federação já está atuando para garantir a valorização profissional e os direitos dos trabalhadores. Se você sofreu alguma coação ou pedido de assinatura de acordo pela redução do seu salário, entre em contato com: [email protected]
Créditos da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Fonte: Fisenge | Foto: Agência Brasil
