Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo: é hora de dizer ao Congresso o que queremos

Eleitos para representar o povo, deputados e senadores vêm se consolidando como agentes dos inimigos dos brasileiros e brasileiras. Das medidas propostas pelo presidente Lula para equilibrar as contas, passam apenas aquelas que estão de acordo com os interesses do grande capital e do agronegócio. Qualquer iniciativa que possa melhorar a vida das pessoas é imediatamente postergada ou derrubada. No caso mais recente, do IOF, os próprios partidos que compõem o governo se posicionam contra o povo no legislativo. O Congresso é, mais do que nunca, inimigo da população.

Em um contexto tão desafiador, o Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, que acontece entre julho e setembro deste ano, levará aos sequestradores do poder a vontade de seu verdadeiro dono: o povo. Organizado por cerca de 50 movimentos populares de todo o Brasil — coletivos de luta, movimentos, sociais centrais sindicais, sindicatos, movimentos pela terra, partidos políticos de esquerda, entre outros — o plebiscito enfrentará as dificuldades impostas ao campo democrático nesta quadra histórica.

Segundo Wagner Hartje, da executiva estadual do plebiscito no Rio de Janeiro, a ideia é que a esquerda saia da defensiva constante diante dos ataques e parta para uma ação propositiva. O professor de história foi entrevistado no Soberania em Debate da última semana e apresentou os eixos da mobilização.

A partir do dia 1º de julho até a semana da Independência, em 7 de setembro, o povo brasileiro votará sobre dois temas centrais para a melhoria de sua vida. O primeiro deles — a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1 — é uma pauta popular com amplo apoio da população, atrelada a uma luta que está no DNA das esquerdas. O segundo tema trata de justiça fiscal e correção de absurdos: trabalhadoras e trabalhadores dirão, nas urnas, se concordam com a medida proposta pelo governo Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, compensando com o aumento do imposto sobre os super-ricos — aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais.

“Estas são discussões centrais para o povo brasileiro, do qual o debate oficial tem nos alijado. Diante desse cenário de incapacidade democrática de colocar o povo para decidir sobre aquilo que lhe cabe, é legítimo que os movimentos populares assumam esse desafio. Eles não representam toda a população brasileira, mas têm legitimidade suficiente para tomar essa iniciativa e encaminhar os resultados das urnas a Brasília”, destaca Wagner.

Jornadas e impostos justos

Não há, entre apoiadores e críticos do governo Lula, quem discorde de que o sistema tributário brasileiro é um problema urgente. A divergência está em como enfrentá-lo. Para a esquerda, é preciso corrigir as distorções grotescas de uma política fiscal que arromba o bolso dos mais pobres e isenta os mais ricos. Quem ganha mais, deve pagar mais. Já a direita, bancada pelos grandes barões do país, luta para que o povo siga arcando com toda a conta, preservando os privilégios dos mais abastados. Agora, é hora de o povo afirmar diretamente o que pensa.

“A carga tributária brasileira tira dos pobres para dar aos ricos. Hoje, quem está isento do IR é quem ganha até R$ 2.800,00, em média. Nossa proposta é que até quem ganha R$ 5 mil esteja isento. Segundo o G1, 90% dos trabalhadores brasileiros estão nessa faixa. São 120 milhões de pessoas. Os super-ricos, que ganham R$ 50 mil ou mais por mês, são apenas 900 mil. É desproporcional. O Brasil é um dos países que mais tributam o consumo: o mínimo é de 40%, alguns dados apontam até 60%. Essa injustiça tributária começa a ser enfrentada com o Imposto de Renda. Quem ganha mais deve pagar mais — como é nos EUA e no Reino Unido”, defende Hartje.

São muitos também os que seriam diretamente beneficiados pelo fim da escala 6×1, na qual os brasileiros trabalham seis dias e folgam apenas um. Quando ela for extinta, 34 milhões de pessoas serão imediatamente impactadas com um dia a mais de folga. Fins de semana passarão a existir para elas, que terão mais tempo para suas famílias, amigos, estudos e lazer. O impacto na economia também será positivo: com mais tempo livre, consumirão mais serviços e produtos. O dia não trabalhado exigirá mais contratações, gerando renda para mais trabalhadores.

“O modelo da escala 6×1 vem sendo discutido e abolido em diversos países, como França e os nórdicos. Esse debate tem dimensões econômicas e políticas, mas também sociais — que não são menos importantes. Nossa proposta é que o trabalhador e a trabalhadora tenham mais tempo para se qualificar, tanto como profissionais quanto como sujeitos. Estudar, se aperfeiçoar, e principalmente ter mais tempo para a família. É entender o trabalho como realização, e não como adoecimento físico e mental. Mais folgas significam mais qualidade de vida. O fundamento humano dessa questão não pode ser descartado”, afirma o professor.

Plebiscitos no Brasil

Para que a discussão chegue às ruas, as organizações do plebiscito precisarão enfrentar um histórico de distanciamento da política institucional com o povo. Brasileiros e brasileiras só foram convocados às urnas para opinar em pautas nacionais três vezes. O histórico de participação popular oficial construída pelos governos é muito pequeno. Em 1963, o povo decidiu entre presidencialismo e parlamentarismo. Em 1993, em um plebiscito inusitado, os brasileiros foram às urnas escolher entre República e Monarquia. O caso mais recente, em 2005, foi sobre o desarmamento.

Na ausência de mecanismos oficiais, os movimentos populares já acumularam experiências: em 2007, questionaram a privatização da Vale. Em 2015, defenderam uma nova constituinte — com 7,5 milhões de votos. Mais recentemente, em 2002, quando se discutiu a ALCA, o plebiscito popular teve 10 milhões de votantes.

“Hoje, na era digital, seria mais cômodo fazer uma votação online — o que também é absolutamente legítimo. Mas nosso objetivo é estar na rua, discutir com o povo trabalhador, trazer para o centro do debate político cotidiano aquilo que lhe pertence. Ambos os assuntos são decididos pelo Congresso Nacional, mas é o povo quem sofre as consequências. Por isso, tem autoridade para ser consultado”, explica Wagner.

Como participar

O direito cidadão ao voto para definir os rumos do país vem sendo construído a muitas mãos nos 26 estados e no Distrito Federal desde fevereiro. Após a fase de articulação, foi iniciada a coleta de votos, a partir de julho. Até setembro, brasileiras e brasileiros poderão votar em urnas espalhadas pelo país. Embora já haja urnas disponíveis, haverá quatro semanas de mutirões e conscientização em julho, agosto e setembro. Nessas ocasiões acontecerão aulas públicas, lançamentos, panfletagens e reuniões em diversos espaços da cidade.

“O grand finale desse processo será em 7 de setembro, quando comemoraremos a Independência do Brasil com a independência dos trabalhadores. Depois disso, os dados registrados nas urnas serão transformados em propostas concretas. Uma grande marcha irá a Brasília, em outubro ou novembro, para entregar ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto a vontade do povo brasileiro”, conta Hartje.

Para acompanhar o Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo e saber onde votar, acesse o site https://plebiscitopopular.org.br ou procure os perfis @plebiscitopopular no Instagram, Facebook e TikTok.

O programa Soberania em Debate, projeto do SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube, todas as quintas-feiras, às 16h. A apresentação é da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra.

O programa também pode ser assistido pela TVT, Canal do Conde, e é transmitido pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil.