Uma das especialidades do novo escritório do jurídico do Senge RJ, os direitos das Pessoas Com Deficiência – PCD são um destaque à parte. Com regras vantajosas graças a uma longa luta por direitos e recentes mudanças no próprio conceito de deficiência, são diversas as regras previdenciárias que precisam ser observadas nesses casos para que todos os direitos do trabalhador com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial sejam garantidos.
O advogado André Coelho destaca que a Assembleia da ONU formalizou, em 2006, um entendimento mais amplo das deficiências, considerando não só questões médicas, mas também sociais. Com isso, deficiências ocultas passaram a existir para fins legais. Barreiras e impedimentos antes desconsiderados pela lei passaram a contar para acessar direitos na hora do cálculo da aposentadoria e no próprio cotidiano do trabalho. É muito comum, ainda, que pessoas recém-diagnosticadas precisem adequar à nova realidade à sua vida laboral.
“Muitas pessoas que eu atendo diariamente, para isenção de impostos, redução de jornada, área de saúde, foram diagnosticadas tardiamente com autismo. O número de casos não cresceu, mas o acesso à informação, à medicina, cresceu. O autismo, apesar de não ser uma doença, mas uma neurodivergência, sempre terá origem genética ou hereditária. Por isso, essas pessoas devem ser tratadas pela lei como PCDs para todos os efeitos”, conclui.
“Muitas pessoas que eu atendo diariamente, para isenção de impostos, redução de jornada, área de saúde, foram diagnosticadas tardiamente com autismo. O número de casos não cresceu, mas o acesso à informação, à medicina, cresceu. O autismo, apesar de não ser uma doença, mas uma neurodivergência, sempre terá origem genética ou hereditária. Por isso, essas pessoas devem ser tratadas pela lei como PCDs para todos os efeitos”, conclui.
