Soberania Energética: SENGE-RJ cobra compromisso do Governo Federal

Em ofício enviado ao Presidente Lula, o Sindicato detalha os riscos do desmonte tecnológico e a urgência da reestatização para o desenvolvimento do Brasil

O futuro da indústria brasileira e a segurança energética das famílias não podem estar submetidos à lógica do lucro imediato de acionistas privados. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) protocolou junto à Presidência da República uma exposição de motivos que alerta para o cenário crítico do setor elétrico após a privatização da Eletrobras.

No documento, a entidade destaca pontos fundamentais que afetam diretamente a soberania nacional e a economia popular:

  • O esvaziamento do CEPEL: O Sindicato alerta para o sucateamento do pilar da inteligência tecnológica do setor.

  • Gestão de reservatórios: A entidade aponta o risco de manter o controle das águas sob a lógica do mercado.

  • Postura Antissindical: O SENGE-RJ denuncia a perseguição a técnicos qualificados e a desvalorização da categoria frente a salários vultosos da alta gestão privada.

  • Barreiras à Reindustrialização: O texto reforça que a “Nova Indústria Brasil” depende de energia estratégica sob controle do Estado.

O SENGE-RJ reafirma que a reestatização da Eletrobras é uma medida indispensável para que o país recupere sua autonomia e garanta um projeto de desenvolvimento soberano.

Leia abaixo o documento na íntegra:

 


 

Rio de Janeiro, 05 de março de 2026.

 

A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Brasília/DF

 

Assunto: Exposição de motivos sobre a urgência da reestatização da Eletrobras e a superação do desmonte do patrimônio tecnológico nacional.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE RJ) dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda preocupação com a lógica de mercado que norteia a gestão privada da Eletrobras e o impacto severo desta realidade sobre a soberania energética e o projeto de desenvolvimento nacional liderado por Vossa Excelência.

Historicamente, o Brasil estruturou seu setor elétrico sob o controle estatal para garantir estabilidade e fomento industrial. Contudo, o processo de privatização da Eletrobras, consolidado no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, representou a alienação de um patrimônio estratégico avaliado em R$ 400 bilhões por uma fração de seu valor real. Foram entregues 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas e mais de 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, transferindo o foco do interesse público para a maximização imediata de dividendos a acionistas privados.

Como representantes da categoria dos engenheiros, destacamos os seguintes pontos críticos que demandam urgente intervenção política:

  • Inviabilidade da Nova Indústria Brasil: A reindustrialização do País carece de uma base energética estatal que atue em função do desenvolvimento. Sem o controle da Eletrobras, o Estado perde o principal instrumento para oferecer tarifas estratégicas e estabilidade ao setor produtivo.
  • Entrega da gestão dos reservatórios: a gestão de nossas bacias hidrográficas pela iniciativa privada submete a segurança energética e hídrica de todo o povo brasileiro aos interesses de mercado.
  • Desmonte do CEPEL: O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, pilar da nossa soberania tecnológica, sofre um acelerado processo de sucateamento. A perda dessa inteligência técnica compromete a capacidade do Brasil de enfrentar de forma soberana os desafios da transição energética global.
  • Gestão Antissindical e Desvalorização Técnica: A atual diretoria da companhia tem promovido ações de assédio institucional, referindo-se aos funcionários concursados — detentores do saber técnico da empresa — de forma pejorativa, insistindo em demissões de representantes sindicais, ameaçando direitos históricos e negando reajustes aos trabalhadores, enquanto adota remunerações vultosas à alta gestão.
  • Limitação do Poder de Voto da União: É imperativo rever a regra abusiva que limita o poder de voto do Estado a 10%, embora a União detenha 43% das ações. A recente negociação que resultou em cadeiras minoritárias no Conselho não assegura a defesa efetiva do interesse público e da segurança energética nacional.
  • Degradação de expertise nos programas governamentais: A transferência de programas públicos estratégicos — como os de universalização do acesso à energia elétrica, eficiência energética e fomento a fontes alternativas — da Eletrobras para a ENBPar não foi acompanhada pela migração do corpo técnico especializado. Essa lacuna na força de trabalho compromete diretamente a continuidade operacional, resultando em perdas evidentes de desempenho e eficácia na implementação dessas políticas públicas.

Entendemos a complexidade política do cenário atual, com um governo formado por uma frente ampla de difícil manobra e um Congresso de maioria liberal, mas ressaltamos que o futuro do setor elétrico não comporta mais recuos. A desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade em troca de cadeiras minoritárias no Conselho foi recebida com desolação pela categoria, pois limitou a capacidade de defesa do interesse público frente aos interesses de mercado.

Diante do exposto, o SENGE RJ solicita o empenho de Vossa Excelência para:

  1. Resgate da luta pela reestatização da Eletrobras, promessa de campanha absolutamente alinhada à visão soberana de país de seu governo;
  2. Apoio ao PL 1189, visando o aproveitamento da inteligência técnica dispensada pela privatização;
  3. Proteção imediata do CEPEL, garantindo sua manutenção como instituição de Estado, fora da lógica de liquidação da atual gestão;
  4. Retomada de um projeto de desenvolvimento alicerçado nas empresas estatais como ferramentas estratégicas de Estado.
  5. Defesa pública da superação do modelo neoliberal, pautando a sociedade para o debate sobre as muitas provas de sua inviabilidade e para a defesa de um projeto de país soberano e popular.  

Reiteramos nosso compromisso com a reconstrução nacional e com a defesa de uma Eletrobras pública, forte e a serviço do povo brasileiro. Estaremos juntos na luta para que seu próximo mandato seja marcado pela devolução de bens públicos subtraídos do povo brasileiro ao longo dos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Respeitosamente,

 

Clovis Francisco do Nascimento Filho
Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

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