O Brasil está sendo investigado pelos Estados Unidos por tentar regular a internet. Não é ficção científica nem exagero retórico — é a realidade geopolítica que o país enfrenta enquanto tenta aprovar leis como o ECA Digital e o PL de mercados digitais. Para James Gorgen, jornalista, mestre em comunicação, servidor público federal e um dos analistas mais atentos ao tema no país, isso é sintoma de uma disputa muito maior: a batalha pelo controle da infraestrutura digital global, que envolve governos, corporações e a soberania de nações inteiras.
Gorgen publica diariamente a newsletter Floresta Digital, onde acompanha esse universo em movimento acelerado. Seu diagnóstico é duro: o mundo digital foi construído por poucos, para poucos, e os países periféricos chegaram tarde demais para mudar as regras do jogo. “A gente ficou 20 anos como grandes cigarras, aproveitando o longo verão, não fazendo as nossas precauções”, afirma. “E o inverno da soberania digital chegou.”
O conceito de soberania digital, ele explica, vai além das fronteiras físicas. Envolve controle de dados, infraestrutura de nuvem, regulação de plataformas, segurança da informação e até o direito de um país decidir o que a inteligência artificial deve ou não fazer dentro de seu território. É uma disputa que se trava simultaneamente nos parlamentos, nos servidores e nos algoritmos — e que o Brasil ainda não aprendeu a travar de forma coordenada.
A entrevista, concedida ao programa Soberania em Debate, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, percorre um território vasto: da geopolítica entre Estados Unidos e China ao papel de estatais brasileiras como o Serpro e a DataPrev, das eleições de outubro aos minerais críticos que podem — ou não — alavancar uma indústria tecnológica nacional. O que emerge é um mapa de vulnerabilidades, mas também de possibilidades que o Brasil ainda não soube aproveitar.
Três empresas, 67% da nuvem: o tamanho do problema
Quando se fala em soberania digital, os números ajudam a dimensionar a dependência. Três empresas controlam 67% do mercado global de serviços de nuvem e infraestrutura digital. O Google domina 94% das buscas na internet. Os sistemas operacionais de celular são, na prática, dois. “Você tem uma ou duas prestadoras fazendo isso e as regulações acabam ficando muito prejudicadas”, observa Gorgen. “Como você faz uma regulação nacional de uma empresa que atua globalmente?”
Esse desequilíbrio não é neutro. As empresas americanas respondem à legislação americana — e isso inclui o Cloud Act, a lei que obriga companhias dos Estados Unidos a fornecer dados ao governo norte-americano em casos de investigação, mesmo que a infraestrutura esteja fisicamente em outro país. “A gente não tem nenhuma garantia de que esses dados estratégicos estão protegidos como deveriam”, alerta o especialista.
No Brasil, o Serpro e a DataPrev — estatais que mantêm mais de 5 mil sistemas, incluindo o GOV.BR com seus 170 milhões de usuários e quase 4 mil serviços públicos digitalizados — não escapam dessa armadilha. “O Serpro e a DataPrev acabam utilizando infraestrutura estrangeira para manter algumas de suas bases de dados”, reconhece Gorgen. Sair disso, acrescenta, não é simples: os economistas chamam de efeito de locking — o aprisionamento tecnológico cujo custo de saída pode ser tão alto quanto o de permanência.
O mesmo raciocínio vale para as comunicações internas do governo. “Todos os serviços de e-mail, de troca de arquivos, videoconferência — tudo isso é provido por uma fornecedora apenas”, diz. A nuvem soberana, projeto em desenvolvimento pelo Serpro, é o esforço de reverter essa lógica — mas o caminho é longo e os obstáculos, imensos.
A China e a Rússia, ao contrário, construíram seus ecossistemas digitais há pelo menos 15 ou 20 anos. Possuem redes sociais, sistemas de mensageria, data centers e, no caso chinês, uma indústria de chips que começa a dispensar a dependência da Nvidia. “A China já conseguiu, para algumas aplicações, produzir seus próprios chips. Não estão mais totalmente vinculados ao monopólio virtual da Nvidia em IA”, explica Gorgen. Enquanto isso, o Brasil debate o assunto em compartimentos estanques.
O pecado original da regulação tardia
“A gente deixou durante pelo menos 15 anos que essas empresas se estabelecessem no mundo todo sem amarras regulatórias.” A frase de Gorgen resume o que ele chama de pecado original da governança digital. A Europa, que é frequentemente citada como modelo, só começou a reagir em 2016 — com o regulamento de proteção de dados, seguido da lei de serviços digitais, da lei de mercados digitais e, mais recentemente, da lei de IA. O Brasil veio depois, com defasagem, mas em alguns pontos surpreendeu.
“Talvez a gente esteja bem na área de defesa da concorrência, mais ou menos concomitante com eles. E estamos até à frente na proteção de crianças online, com o ECA Digital, que já foi aprovado e está em vigor.” O problema, porém, é que essas regulações são sempre reativas — surgem para responder a problemas gerados com o “avião já em pleno voo”. E cada nova lei que tenta alcançar as Big Techs é recebida com um argumento conhecido: regulação é censura, é ataque à liberdade de expressão.
“Pela primeira vez, a gente tem um monopólio que atua na soberania informacional dos países”, aponta Gorgen. “E isso cria uma dificuldade, porque sempre que se tenta criar uma regulação, tanto a extrema direita quanto essas empresas vêm com o discurso da liberdade de expressão.” O resultado é um monopólio que concentra poder econômico, controle de dados e influência sobre democracias — e que se apresenta como guardião da esfera pública.
Há, porém, brechas. Gorgen aponta que os data centers, por exemplo, são um dos poucos grandes empreendimentos isentos de relatório de impacto ambiental. Estruturas que consomem energia e água em escala estratosférica instalam-se sem a avaliação exigida de qualquer siderúrgica. “Por que data centers não?”, questiona. Tributação diferenciada, ausência de prestação de contas ambiental, opacidade algorítmica — são flancos regulatórios que ainda não foram atacados com seriedade.
O Brasil tem hoje pelo menos 20 órgãos, autarquias e ministérios que tocam o tema digital de forma dispersa. Para Gorgen, isso é uma fragilidade estrutural. “A falta de coordenação política é o principal elo de fragilidade dessa cadeia.” Sua proposta é um ministério de assuntos digitais que reúna essas pontas — e um conselho de soberania digital que dê as diretrizes estratégicas. Sem esse arranjo institucional, qualquer avanço corre o risco de ser capturado ou esvaziado.
Eleições, deepfakes e a caixa-preta dos algoritmos
A menos de cinco meses das eleições de outubro, a discussão sobre soberania digital ganha contornos urgentes. Para Gorgen, o risco não vem apenas de uma interferência externa orquestrada — ele está embutido no próprio modelo de negócios das redes sociais. “Eles valorizam a atenção e o conteúdo que tem mais impacto. E o que mais impacta é aquele que gera mais polêmica, discurso de ódio, violência. Isso monetiza muito mais do que conteúdos menos violentos.”
Esse modelo, combinado com o aparato de desinformação construído pela extrema direita brasileira desde 2014 — e intensificado a partir de 2018 —, cria um ambiente eleitoral estruturalmente desigual. A isso se soma, agora, a inteligência artificial generativa. “Eu acho que esse ano vai ser muito mais pesado por conta das deepfakes, da manipulação de vídeo e áudio, onde as pessoas não têm a menor ideia se aquilo é verdadeiro ou falso”, alerta.
Mas há uma dimensão menos visível e igualmente preocupante: o uso de chatbots para influenciar eleitores indecisos. “Estudos mostraram que, com determinada programação sobre plataformas de chatbots, você consegue mudar o voto de uma pessoa. E isso a resolução do TSE não cobre.” O viés de ferramentas de IA no momento em que um eleitor hesitante busca informação pode ser, silenciosamente, decisivo.
Gorgen também aponta o fenômeno do banimento de perfis e supressão de conteúdos progressistas nas redes — uma prática que, segundo ele, precisa de atenção especial. “Isso precisa ser tomado um cuidado muito especial. O TSE precisa ir para cima das Big Techs.” A declaração do presidente do TSE sobre “diálogo com as Big Techs” é recebida com ceticismo: “É algo muito opaco. São políticas internas dessas empresas que não são conhecidas e não são controladas pelo Estado. Você não tem como destrinchar essa caixa-preta.”
A saída, para ele, passa por uma mudança de postura dos partidos progressistas. “Eles precisam estabelecer o que eu chamo de núcleos de inteligência digital para dar conta desse desafio. E isso não vale só para a campanha presidencial — o deputado estadual no interior do Brasil também precisa ter um aparato para se defender da desinformação.” A batalha eleitoral de 2026, conclui, será travada tanto nas urnas quanto nos servidores.
Das terras raras ao aplicativo: o projeto nacional que ainda falta
Há uma janela de oportunidade que o Brasil ainda não soube aproveitar plenamente: seus minerais críticos e terras raras. Para Gorgen, esse debate não pode ficar restrito à exportação de commodities — ele precisa subir toda a cadeia produtiva do digital. “A gente tem capacidade de fornecer todo o ecossistema do digital, das terras raras aos aplicativos, passando por tudo que tem dentro, inclusive semicondutores”, diz, citando a avaliação do professor Marcelo Zuf, da USP.
O paralelo histórico que ele traça é revelador. Assim como Getúlio Vargas negociou com Estados Unidos e Alemanha para criar a Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale, o momento atual exige uma política de estado que use os minerais estratégicos como alavanca para construir soberania tecnológica. “Para ter uma planta de separação de terras raras, você precisa de 10 a 15 anos. Mas precisa começar em algum momento.”
O Brasil já tem uma fábrica de semicondutores — a Ceitec, estatal instalada em Porto Alegre. O problema, segundo Gorgen, é que ela não recebe recursos suficientes e permanece subaproveitada. A solução que ele propõe é um fundo soberano para minerais estratégicos, nos moldes do fundo do Pré-Sal, que financie simultaneamente a exploração de terras raras, a expansão de data centers nacionais, a indústria de semicondutores e até plataformas digitais brasileiras. “Esse recurso não pode ficar só autofinanciando ações dentro do setor mineral. Ele precisa subir para as outras camadas da cadeia de valor do digital.”
A tributação das Big Techs entraria como fonte adicional desse fundo. “Seria um fundo bastante amplo e diversificado na sua formação, com recursos vindos de vários caminhos.” O que Gorgen descreve, no fundo, é uma política industrial para a era digital — algo que o Brasil nunca teve de forma integrada e coordenada. “Infelizmente, no Brasil ainda é um debate muito compartimentado. Agora o debate é sobre terras raras, então vamos olhar só para isso. Mas essas coisas estão muito interligadas.”
A conclusão é direta: sem soberania digital, não há soberania nacional plena. “Você nunca vai ser autônomo, nunca vai ter soberania nacional, se não tiver uma soberania digital nesse sentido mais amplo.” O inverno chegou. A questão é se o Brasil ainda tem tempo — e vontade política — de se preparar para ele.
O programa Soberania em Debate, projeto do movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube todas as quintas-feiras, às 16h. A apresentação é da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra. As entrevistas também podem ser assistidas pela TVT e são transmitidas pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil.
