Fonte: Stiu-DF*
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realizou nesta quarta-feira (15) um ato em frente ao Ministério de Minas e Energia (MME) para exigir a reestatização da Eletrobras e denunciar a continuidade da política bolsonarista dentro do órgão. Representantes do CNE informaram que nos próximos dias será lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, e que o objetivo é criar para cada empresa do sistema Eletrobras uma Frente Parlamentar, bem como uma específica pela reestatização da Eletrobras.
Parlamentares, movimentos populares, entidades sindicais e trabalhadores do setor elétrico, inclusive o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), participaram do ato e cobraram um posicionamento do ministro Alexandre Silveira, para que conduza a retomada da Eletrobras pública e garanta o controle acionário da empresa pelo Estado.
“O ato foi o marco inicial mais forte da campanha pela reestatização da Eletrobras”, afirma Agamenon Oliveira, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), que representou o sindicato na manifestação. Ao microfone, o dirigente alertou para os riscos de sucateamento e extinção do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), ligado à Eletrobras, e desde a privatização da empresa até o momento sem definição de uma fonte pública de financiamento.
Os manifestantes também criticaram a tentativa de Silveira de indicar nomes ligados à privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina a cargos decisórios para o Ministério, “um dos mais estratégicos do Brasil”, segundo dirigentes sindicais.
Para o representante do Coletivo, Mauro Martinelli, o ministro precisa se alinhar ao discurso do presidente Lula, que recentemente categorizou a privatização da Eletrobras como “errática”, “crime de lesa-pátria” e “quase uma bandidagem”. O dirigente destacou que, um dia após a posse, o presidente Lula encaminhou mensagem ao Congresso Nacional reafirmando o compromisso do governo de recuperar a Eletrobras como patrimônio do povo.
De acordo com o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, a reestatização da Eletrobras “é uma luta de todo o povo brasileiro”. “A Eletrobras não pertence a uma empresa, a um governo, ela pertence aos 210 milhões de habitantes do país. Cada usina, cada tijolo, cada linha de transmissão, cada parte é cobrada na conta de luz, mês a mês, de cada brasileiro. São 50 hidrelétricas, 70 mil km de linhas de transmissão e 350 subestações que pertencem à Eletrobras, que é do povo. Isso foi transferido para uma minoria de privilegiados, e precisa ser reestatizado.”
Cervinski destacou os impactos da privatização da Eletrobras para a população brasileira e o setor produtivo. Entre eles, a alteração na política do preço de venda da energia, conhecida como descotização, medida que vai causar um tarifaço na conta de luz. “O nosso estudo diz que no mínimo vamos ter um aumento médio para os consumidores de 25%, que é uma das [tarifas] mais altas. Isso vai aumentar a crise, vai gerar falência das empresas e desemprego em massa e o povo quer geração de emprego e não pagar uma conta de luz alta, que poderia ser mais baixa.”
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “lutar pela reestatização da Eletrobras diz respeito a termos uma empresa que enfrenta as desigualdades regionais, que leva energia para todos os cantos deste país como a sua missão precípua”. Ressaltou que a energia é um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento industrial e agrário, para o desenvolvimento humano. “E o que fizeram eles? Arrancaram a Eletrobras do povo brasileiro, mas ela vai voltar para o povo brasileiro”, garantiu.
Cepel
Além dos prejuízos potenciais no fornecimento direto de energia, a privatização estabeleceu uma redução gradual no aporte que a Eletrobras faz no Cepel (40% do seu orçamento) –, caindo um sexto a cada ano, a partir de 2024, até acabarem, em prazo total de seis anos. “Ou seja, em dois ou três anos, se não houver uma fonte pública de financiamento, o Cepel vai perder sua capacidade de pesquisa”, diz Agamenon.
“Já houve uma leva de demissões, e uma outra está prevista para maio”, advertiu o diretor do Senge RJ. “Estamos perdendo quadros técnicos relevantes, e os laboratórios estão sendo fechados. Desconsideram a grande experiência do Cepel no setor e o papel estratégico da tecnologia para combater o desastre climático e permitir a transição energética.”
O diretor do Senge RJ critica a tentativa da empresa de reorientar o Cepel para um modelo de operação – chamado Novo Cepel –, voltado à prestação de serviços ao mercado, sem margem para pesquisa. “Um centro de pesquisa pode vender serviços, mas essa atividade deve responder por cerca de 20% da sua receita, não mais. É preciso ter um colchão de financiamento público que dê oportunidade de pesquisar, mesmo sem garantia de resultado imediato. Sem isso, o Cepel estará condenado ao desaparecimento.”
Um passo decisivo para reverter o desmonte do centro de pesquisa será a União questionar na Justiça a regra da privatização que cassou do governo o poder de decisão. Embora detenha cerca de 43% do capital da Eletrobras, seu voto no Conselho equivale a apenas 10%. A expectativa de Agamenon é que em no máximo três meses, essa restrição seja suspensa por ordem judicial. “Com a União podendo exercer sua força de majoritário no Conselho de Administração, poderá trocar presidente e diretoria, e redirecionar o Cepel para sua vocação original.”
Prejuízo
O diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), Victor Costa, criticou o prejuízo milionário da Eletrobras no 4º trimestre de 2022, apresentado pela empresa no dia 13. “Os trimestres da Eletrobras pós-privatização foram todos de prejuízo”, observou.
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários aponta que o resultado negativo da empresa pós-privatização é apenas um dos muitos elementos que corroboram a visão de que “foi uma privatização desastrosa para o país e não apenas para seus acionistas, que assistem o valor das ações cair vertiginosamente”.
O documento registra que “se já estava claro que a privatização foi um péssimo negócio para a população, em função do aumento do preço da energia elétrica e do abalo na segurança do abastecimento que ela provocará, agora fica claro que mesmo para os investidores abutres a privatização está sendo um mau negócio”.
* Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), com informações do Senge RJ
Foto: Stiu-DF
