O Brasil detém 23% das reservas globais de terras raras — a segunda maior concentração do planeta, atrás apenas da China. São minerais que fazem funcionar celulares, chips, sistemas de robótica, armamentos modernos e praticamente toda a infraestrutura tecnológica do século XXI. E até a aprovação do Projeto de Lei 2780 na Câmara dos Deputados, qualquer empresa estrangeira podia chegar ao país e extrair esses recursos sem nenhuma legislação nacional que a enquadrasse. O vácuo regulatório era tão grande que governadores como Ronaldo Caiado, em Goiás, e Romeu Zema, em Minas Gerais, chegaram a tratar o subsolo brasileiro como se fosse propriedade estadual disponível para negociação direta com mineradoras canadenses e norte-americanas.
“Na ausência de legislação, ele aproveitou para fazer essa política de entreguismo”, afirma o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, sobre o caso de Goiás. “Deram à empresa estrangeira uma exploração a qualquer custo, apenas para retirar os minérios das terras raras e remeter para fora do Brasil, commodities puras, exportadas sem nenhum valor agregado.” A aprovação do PL 2780, portanto, não é o ponto de chegada de um debate. É, no melhor cenário, o seu ponto de partida.
Correia esteve entre os parlamentares mais ativos no processo que resultou na aprovação da lei na Câmara. É relator de um projeto de lei sobre o tema na Comissão de Finanças e Tributação, trabalhou diretamente no substitutivo apresentado pela bancada do PT e coordenou audiências públicas que reuniram ministérios, universidades, institutos federais e o Serviço Geológico do Brasil. A perspectiva que ele traz ao debate não é abstrata: é a de um deputado mineiro que acompanhou de perto a privatização da Vale do Rio Doce, os crimes de Mariana e Brumadinho e o esvaziamento de décadas de capacidade tecnológica do setor minerário nacional.
A entrevista ao programa Soberania em Debate, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, atravessa o projeto aprovado ponto a ponto: seus avanços reais, suas lacunas reconhecidas e o caminho legislativo que ainda está aberto. O que emerge é um retrato honesto de uma batalha em curso: entre um campo que quer soberania de verdade e as forças que, historicamente, preferiram entregar tudo.
O projeto
Antes do PL 2780, o Brasil não tinha legislação específica sobre minerais críticos estratégicos e terras raras. A ausência dessa regulação não era neutra: ela funcionava como uma janela aberta para que empresas estrangeiras operassem segundo seus próprios critérios, sem obrigações de industrialização local, sem transferência de tecnologia, sem compromisso com pesquisa nacional. O primeiro mérito do projeto, segundo Correia, é fechar essa janela.
A lei aprovada na Câmara cria um Conselho Especial de Minerais Críticos Estratégicos vinculado diretamente à Presidência da República — não a um ministério setorial, mas ao centro do poder executivo. Esse conselho tem atribuição de avaliar processos de exploração, estabelecer prioridades estratégicas e, na prática, dizer não a empresas que pretendam apenas extrair e exportar sem agrega valor no território nacional. “Se for apenas para exportação de commodities, provavelmente o conselho vai dar bomba”, resume o deputado. “Essa empresa não está capacitada a explorar as terras brasileiras.”
O projeto também cria incentivos concretos ao beneficiamento e processamento em solo brasileiro, estabelece mecanismos de agregação de valor vinculados à exportação e prevê estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Correia menciona um projeto específico que está conduzindo junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia: um centro de pesquisa sobre minerais críticos no Sul de Minas, envolvendo o Instituto Federal e a Universidade Federal de Alfenas, a menos de um quilômetro das áreas onde empresas canadenses já se habilitaram para exploração. O custo estimado é de R$ 40 milhões — “relativamente barato”, diz o deputado, para o que está em jogo.
Mas o PT apresentou ao longo do debate duas demandas que não foram incorporadas ao texto final, mas que Correia não pretende abandonar. A primeira é a criação da chamada TerraBras: uma empresa estatal criada especificamente para gerir os minerais críticos e, no futuro, realizar ela própria a extração, beneficiamento e processamento. A segunda é a adoção do modelo de partilha, nos moldes do que foi feito com o petróleo do Pré-sal, que garantiria uma fração da produção para o Estado brasileiro aplicar em políticas públicas. “Nós não desistimos disso. Esses dois pontos podem ser incorporados em legislação futura e breve”, afirma.
A Vale como espelho e aviso
Para entender o que está em jogo nas terras raras, o deputado não aponta para o futuro, mas olha para o nosso passado recente. A privatização da Vale do Rio Doce, feita no governo Fernando Henrique Cardoso no final dos anos 1990, é a régua com que Correia mede os riscos do presente. “A Vale foi privatizada e foi um desastre. Nós deixamos de ter uma estatal que fazia o controle do que ia ser minerado, como industrializar, como exportar, como gerar emprego, como gerar renda, como cuidar do meio ambiente.”
O estrago, detalha o deputado, não parou na mineração. A privatização arrastou junto as ferrovias mineiras, que faziam também transporte de passageiros. A Lei Kandir eliminou o ICMS sobre exportações, esvaziando a arrecadação de estados como Minas Gerais. E o modelo de barragens a montante – o mais barato e mais perigoso – proliferou nas décadas seguintes, até matar 272 pessoas em Brumadinho e 22 em Mariana, além de destruir o Rio Doce. “Minas Gerais virou um queijo suíço de tantas barragens.”
Correia tem um projeto de lei protocolado na Câmara, com as 171 assinaturas necessárias, propondo a realização de um plebiscito nacional sobre a reestatização da Vale. Hoje dorme numa comissão, sem condições políticas de avançar. “Mas tenho muita expectativa que, no próximo governo Lula, a gente tenha condições de colocar esse projeto e fazer o plebiscito. Se ele for aprovado, o governo tem que realizá-lo. E tenho certeza que o povo brasileiro quer isso. Se fizer um plebiscito, nós vamos ganhar de lavada.”
A conexão entre a Vale e as terras raras não é sentimental. É técnica. Se a Vale do Rio Doce ainda existisse como estatal, avalia o deputado, o Brasil teria décadas de estudos acumulados sobre minerais estratégicos, assim como a Petrobras acumulou o conhecimento que permitiu a descoberta e exploração do Pré-sal. “Se não tivesse a Petrobras, uma empresa estaria apenas pegando petróleo aqui e mandando para fora.” A privatização, conclui, não apenas transferiu riqueza ao setor privado: ela transferiu tempo, conhecimento e capacidade de planejamento que o Brasil agora tenta, com atraso, recuperar.
23% das reservas, zero de produção
A China tem cerca de 50% das reservas globais de terras raras. O Brasil tem 23%. Mas a China controla 85% da produção mundial refinada. A distância entre ter o mineral no solo e saber o que fazer com ele define quem manda no mercado e a quem ele serve. “A gente tem 23% da terra, mas nós ainda não produzimos nada”, constata Correia. “Nós precisamos sair da produção do que nós temos em terra para extração e produção no Brasil, para os nossos interesses, e não apenas pegar o que tem e mandar para fora.”
Para o cidadão que pergunta o que as terras raras têm a ver com sua vida, a resposta é direta: esses minerais estão em todos os equipamentos modernos. Elas estão nos celulares, computadores, sistemas de robótica, infraestrutura de energia limpa. São a matéria-prima da economia do século XXI. Um país que possui 23% das reservas globais e as exporta como commodity bruta está na mesma posição de quem cultiva café para exportar o grão verde enquanto compra a cápsula de volta com preço multiplicado. “Se o Brasil passa a ter expertise para produção, a partir dos minérios, de computadores, celulares, equipamentos modernos de infraestrutura, nós seremos um país muito mais rico, com produção de conhecimento e produção de riqueza para exportação.”
A urgência, insiste o deputado, é real. Não existe a opção de esperar décadas até que o Brasil desenvolva tecnologia própria para então abrir a exploração. O mineral pode ser suplantado por inovações futuras, e o momento de negociar com poder é agora, enquanto o mundo depende dessas reservas. “Não adianta dizer: as terras raras vão ficar aqui, vou esperar 50, 100 anos até o Brasil ter tecnologia. Às vezes essa terra rara até passa porque vão vir outras coisas.” A posição que Correia defende é diferente da entrega e diferente da paralisia: “Podem vir, mas vocês vão ter que, ao explorar, nos dar condições de ter o conhecimento que vocês têm.”
Esse é também o ponto que, para o deputado, torna infundada a acusação de que o PL 2780 seria um projeto entreguista. O vácuo que existia antes da lei, que Caiado e Zema exploraram à vontade, era o verdadeiro entreguismo. O projeto aprovado, com todos os seus limites, impõe condições. E os que votaram contra ele disseram, sem disfarce, de que lado estão: “Você sabe quem votou contra esse projeto, além dos setores da esquerda que criticaram? O Novo. O Novo acha que é melhor deixar as empresas virem e levar. Isso é neoliberalismo puro. E o PL liberou a bancada. Ficou com vergonha.”
O programa Soberania em Debate, projeto do movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube todas as quintas-feiras, às 16h. A apresentação é da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra. As entrevistas também podem ser assistidas pela TVT e são transmitidas pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil.
