Os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Geológico do Brasil, reunidos na Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM/SGB (CONAE), deram um passo decisivo para a garantia da soberania nacional na exploração dos minerais críticos no Brasil: protocolaram no Senado Federal o Manifesto em Defesa da Centralidade do Serviço Geológico do Brasil na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O documento, registrado sob o protocolo nº 306962/2026, reúne a relação de entidades apoiadoras, a lista de signatários e um conjunto de propostas concretas de aperfeiçoamento do PL nº 2780/2024, atualmente em tramitação na Casa.
A mobilização já é grande e deverá crescer ainda mais. O manifesto reúne o apoio de 16 entidades, entre federações, sindicatos de engenheiros, geólogos e trabalhadores da mineração, e associações de empregados e aposentados, além de 215 signatários de elevada qualificação técnica e científica, em sua maioria pesquisadores das Ciências da Terra, professores universitários, geólogos, geofísicos, engenheiros e profissionais vinculados a instituições públicas de pesquisa, universidades e ao setor mineral.
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O que está em jogo
O PL 2780/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O texto trata o tema como questão de Estado, associada à soberania nacional, à transição energética e à redução da dependência externa, mas comete uma omissão grave: não assegura a participação permanente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), instituição pública que há mais de cinco décadas produz o conhecimento geocientífico de base: mapeamento geológico, levantamentos geofísicos e geoquímicos, pesquisa mineral e avaliação pré-competitiva do potencial mineral brasileiro, Sem o CPRM, nenhuma política mineral soberana se sustenta.
Leia o Manifesto na íntegra.
O manifesto propõe emendas objetivas ao texto em tramitação no Senado, solicitando a inclusão explícita do SGB na composição do CIMCE e nos grupos técnicos vinculados à PNMCE; na Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE); nos mecanismos de financiamento de projetos de pesquisa e inovação previstos no art. 36 e no reconhecimento formal como instituição estruturante da inteligência geocientífica nacional.
O texto destaca que “a ausência da CPRM/SGB no texto não é uma questão meramente formal. Ela pode comprometer a efetividade da política, com risco de que decisões estratégicas sobre minerais críticos sejam tomadas com base em informações fragmentadas, interesses conjunturais ou prioridades exclusivamente empresariais, sem a necessária visão integrada do território, das províncias minerais e das oportunidades reais de desenvolvimento nacional”.
Como ajudar
Com o protocolo registrado, a fase agora é de mobilização junto aos gabinetes do Senado. A CONAE pede que colegas com contatos institucionais ou acesso a parlamentares e assessorias encaminhem mensagens curtas aos senadores, especialmente aos que atuam nos debates sobre minerais críticos, terras raras, mineração, ciência e tecnologia, e aos integrantes das comissões que analisarão o PL nº 2780/2024, informando o número do protocolo (306962/2026) para facilitar a localização da documentação.
Confira o texto de lançamento do manifesto e proposta de mensagem a ser enviada aos senadores aqui.
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Sem Serviço Geológico forte, não há soberania mineral.
