O mundo do trabalho vive hoje uma de suas encruzilhadas mais complexas. De um lado, o avanço tecnológico e as reformas legislativas reconfiguraram as relações empregatícias; de outro, trabalhadores lidam com a perda de direitos, o assédio moral normalizado e a criminalização da pobreza. Esse foi o pano de fundo do debate “O direito humano ao trabalho decente”, promovido pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro no início de julho. O evento, que encerra o ciclo do programa dedicado às relações laborais reuniu nomes que, em um diálogo franco, se complementaram: O coordenador do DIEESE no Rio de Janeiro, Paulo Jäger, apresentou os dados e contextos históricos dos meandros da política em fase de desmonte de direitos, inaugurada pelo governo golpista de Michel Temer; Renato Freitas, deputado estadual do PT do Paraná, trouxe da vivência, da realidade das periferias, das “quebradas”, o saber vivido cotidianamente pela maioria do povo brasileiro. Costurando a visão institucional e econômica do movimento sindical com a vivência sociológica e criminal da periferia, o encontro traçou um raio-X profundo sobre o que significa trabalhar no Brasil contemporâneo.
Para desenhar o cenário desolador do trabalho formal no Brasil de 2026, Renato citou um princípio na criminologia chamado “elegibilidade mínima”. Ele diz que as condições do cárcere precisam ser piores do que as condições de vida da classe trabalhadora mais explorada. Se não for assim, o efeito dissuasório do aprisionamento se desfaz. A partir deste princípio, Renato abriu uma janela que raramente aparece nos debates sobre o tema: a relação direta entre trabalho aviltante e violência urbana. “Ou se prende em regime de tortura, ou você está sendo assassinado. Agora, se não quer ser assassinado e não quer ser torturado, você tem que fazer o quê? Se sujeitar, trabalhar o dobro pela metade do salário.”
Por outro lado, com base no manancial de dados coletados pelo DIEESE ao longo de décadas de olhar atento às relações de trabalho, mas igualmente contundente, Paulo apresentou números que documentam o mesmo processo por dentro do mercado de trabalho formal: a reforma trabalhista de 2017, aprovada pelo governo Temer após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, criou as condições institucionais que tornaram a pejotização e o trabalho via aplicativo não apenas toleráveis juridicamente, mas atrativos economicamente para as empresas. Dois movimentos, um diagnóstico: a precarização avança porque foi autorizada.
A disputa no Senado pelo fim da escala 6×1, a nova convenção da OIT sobre trabalho em plataformas digitais, a dificuldade de sindicalizar entregadores de moto, o crescimento da contratação de engenheiros como Pessoa Jurídica e a decisão de um jovem da periferia de trocar o emprego com carteira assinada por 14 horas no iFood não são fenômenos distintos. O que o debate revelou é que essas histórias são partes do mesmo processo e que entendê-las exige olhar simultaneamente para o Congresso, para o STF, para a fábrica e para as periferias. Juntos, Freitas e Jäger, a pesquisa especializada e a teoria crítica imprimiram um retrato realista de um presente de muitas dúvidas e incertezas e alguns sinais do futuro.
Reforma trabalhista fez e o STF
Paulo Jäger começa sua análise por onde considera o ponto de inflexão: a reforma trabalhista de 2017. Não se trata, ele aponta, de uma reforma isolada, mas de uma completa reconfiguração do sistema de relações de trabalho do país, que incluiu o enfraquecimento dos sindicatos, a redução do seu financiamento e a abertura de duas brechas específicas que, combinadas, potencializaram as formas mais precarizadas de trabalho que se vê hoje.
A primeira brecha foi a criação do chamado “autônomo com exclusividade”, uma figura que, segundo Jäger, não fazia sentido antes. “A pessoa é autônoma, ela presta serviço aqui, presta serviço acolá. Se ela vai trabalhar só para uma empresa contratante, ela passa a ser o empregado daquela firma. Não faz sentido ser autônoma Mas a reforma autorizou essa configuração, criando esta figura bizarra”, destaca. A segunda brecha foi a terceirização irrestrita: antes da reforma, a jurisprudência proibia a terceirização nas atividades-fim das empresas: um metalúrgico numa montadora tinha que ser contratado pela montadora. Depois da reforma, qualquer atividade pode ser terceirizada. “A combinação dessas duas mudanças potencializou muito o uso dessas novas formas que a gente tá vendo — inclusive da pejotização e do trabalho mediado por plataforma digital.”
Os números que Jäger apresenta localizam o tamanho atual do fenômeno. Cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros ocupados atuam por conta própria. Dentro desse grupo, cresce o segmento dos que têm CNPJ, indicativo da pejotização. São aproximadamente 7 milhões de pessoas nessa condição. No caso dos engenheiros, ele nota que a pejotização é ainda minoria, mas já não é desprezível: cresce especialmente entre os mais jovens, que entram no mercado de trabalho diretamente por essa via. Quanto aos trabalhadores de aplicativo, o IBGE registrou, em pesquisa experimental de 2024, cerca de 1,7 milhão de pessoas nessa condição. São aproximadamente 800 mil motoristas e 500 mil entregadores. O que ele considera mais relevante não é o tamanho atual, mas a dinâmica: “Essas relações de trabalho estão crescendo bastante, é são muito dinâmicas perto do restante da força de trabalho.”
O ponto de tensão jurídica em torno dessas relações está no STF, que chamou para si a responsabilidade de decidir, em caráter de repercussão geral, tanto sobre a pejotização quanto sobre o vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo. O caso concreto é o de um motorista que questionou na Justiça sua relação com a Uber e chegou ao Supremo. “Isso vai ser a base para todas as decisões que vão ser tomadas nas instâncias inferiores”, explica Jäger. O processo está nas mãos do ministro Fachin. A avaliação do economista é cautelosa: “Se a gente olhar para o que vinha acontecendo nos últimos anos, o STF tem sido muito liberal nessas decisões. Do ponto de vista de disputas econômicas, eles têm meio que confirmado a reforma trabalhista.” Mas ele não descarta uma reversão com a mudança na correlação de forças no tribunal. Uma eventual validação da pejotização pelo STF seria, segundo ele, catastrófica: “Muita empresa que hoje não faz isso passaria a fazer. Poderia ser a norma para várias relações de trabalho”, alerta.
A agenda positiva e as falácias do patronato
Jäger não se limita ao diagnóstico da crise. Uma parte relevante de sua apresentação é dedicada ao que ele chama de “agenda positiva”. São conquistas recentes que abrem perspectivas. A primeira delas é a nova convenção da OIT sobre trabalho em plataformas digitais, aprovada em Genebra em junho de 2025. Ela não determina que todo trabalhador de plataforma seja empregado, mas estabelece que pode ser, dependendo da situação concreta, quebrando o argumento das empresas de que são apenas “facilitadoras de encontro” entre compradores e vendedores. “Se houver subordinação, se houver uma série de ingredientes que mostram que aquilo ali é um emprego disfarçado, ela poderá sim ser caracterizada como um emprego.” Para Jäger, a convenção estabelece bases promissoras para uma legislação nacional, mas ele é realista: os países precisam aderir, depois legislar internamente. No Brasil, isso fica para o próximo governo.
A segunda conquista é a reforma do imposto de renda, que isentou milhões de pessoas de menor renda e passou a taxar mais quem ganha acima de determinado patamar. “Essa é talvez uma novidade e abre uma brecha para que isso venha a ser discutido mais adiante”, avalia Jäger, reconhecendo que a taxação sobre os mais ricos ainda é pequena, mas politicamente significativa como precedente. A terceira é o projeto de lei que garante aos servidores públicos o direito à negociação coletiva: o Brasil assinou em 2010 a convenção 151 da OIT sobre o tema e nunca a regulamentou internamente. “Agora tem esse PL tramitando e com grande chance de ser aprovado. Isso vai ser uma coisa inédita no país.”
Mas é sobre a PEC da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de descanso semanal, aprovada na Câmara e em disputa no Senado, que Jäger mais destacou. Ele a classifica como “a maior vitória que a gente vai ter em décadas, do mesmo jeito que a reforma trabalhista foi a maior derrota que a gente teve em décadas.” E enfrenta diretamente os argumentos do patronato contra a medida, qualificando-os de falácias com evidência empírica. O argumento de que vai aumentar custos, gerar desemprego, informalidade e inflação é desmentido pela história: “México e Chile estão reduzindo a jornada agora. Países europeus reduziram nos anos 90 e 2000. O Brasil reduziu na Constituição de 88, de 48 para 44 horas. Não houve nenhuma catástrofe, nenhum desarranjo macroeconômico.”
O argumento da produtividade, de que seria necessário primeiro aumentá-la para só então reduzir a jornada, é desmontado com uma distinção conceitual importante: “A produtividade não é um atributo da pessoa, é um atributo do posto de trabalho. O que é fundamental é o conteúdo tecnológico embarcado naquele posto de trabalho. As empresas têm que investir em pesquisa e desenvolvimento. O país tem que investir em ciência, tecnologia e inovação.” Mas o argumento que mais incomoda é o da negociação coletiva: a tese patronal de que a redução da jornada deve ser feita por acordos e não por lei. O Dieese pesquisou acordos e convenções coletivas dos últimos 40 anos. Desde a Constituição de 1988, que reduziu a jornada para 44 horas. “Não chega a 3%, 4% do total de acordos os que têm alguma cláusula estabelecendo algo a esse respeito das jornadas. Em 40 anos de negociação, pouquíssimos acordos tocaram no assunto.” A conclusão é direta: “A evidência mostra que esse caminho defendido pelo patronato não é um caminho de fato. É uma forma de postergar ou sequer aprovar a medida.”
O trabalho como negação de humanidade
Renato Freitas começa de um lugar diferente. Não parte dos dados do IBGE nem da jurisprudência do STF, mas de uma pergunta filosófica sobre o que é o trabalho e o que o capitalismo faz com ele. “Nós humanos somos uma extensão inorgânica da natureza, conseguimos instrumentalizá-la para extrair dela utilidades, para melhor viver.” Mas no capitalismo, o trabalho se torna alienante: “o que era para ser criatividade se torna obrigação, disciplina”. E no capitalismo periférico dependente que o Brasil representa, vai além da alienação e chega ao aviltamento: a máquina capitalista local não tem nem a pretensão de absorver toda a mão de obra disponível. “Uma parte dela pode simplesmente ficar no desemprego crônico, ser descartada. São os chamados indesejáveis, os ninguéns que nos fala Eduardo Galeano, que custam menos que a bala que os mata.”
É dessa premissa que Freitas constrói sua ponte entre o mundo do trabalho e o mundo do crime. O patrão, diz ele, não quer apenas o tempo do trabalhador. Ele quer sequestrar sua subjetividade. “Ele quer que você fique no caixa da loja por 8, 9 horas diárias, seis dias na semana. Mas ele também quer que você vista uma camiseta da loja e, se possível, fale bem do dono nas redes sociais e continue subrremunerado, em condições aviltantes, sonhando que ali é o primeiro andar do castelo da meritocracia.” É esse ambiente, e não a ausência de caráter, que empurra jovens para outras alternativas. Freitas vai às periferias e faz contas: “Os moleques estão ganhando R$ 800, R$ 2.200 por mês. O mesmo que receberiam no emprego.” A diferença não está no salário. “O maior pagamento não está necessariamente na materialidade do salário. Na maioria das vezes está no orgulho de andar de cabeça erguida, de não ser humilhado, de se ver aceito, de ser o que se é em comunidade.”
Aqui entra o princípio da elegibilidade mínima, que Freitas descreve como uma chave para compreender o encarceramento em massa no Brasil. “As condições do cárcere devem ser piores do que as condições da classe trabalhadora mais aviltada, espoliada, explorada. Essa é a verdadeira referência para o cárcere. Do contrário, o efeito dissuasório se esfacela.” O raciocínio é brutal na sua lógica: se o trabalho disponível é tão degradante, tão humilhante, tão mal pago quanto a prisão, o medo do cárcere perde sua função social. A resposta do sistema, então, não é melhorar o trabalho, mas piorar a prisão, ou exterminar diretamente. “Na ‘democradura’, tortura não se vê pela TV, então a sociedade convive com naturalidade.”
A raiz disso, segundo Freitas, é histórica e colonial. O Brasil tem uma “tradição escravocrata de compreensão da categoria trabalho, que sempre foi castigo e nunca dignidade.” Ele cita o caso de Moïse Kabagambe, trabalhador negro que exigiu seus direitos na orla do Rio de Janeiro e foi assassinado, como síntese desse processo: “É uma afronta exigir remuneração. Não foi por outro motivo.” E coloca um dado de mobilidade social que sintetiza o abismo: no Brasil, são necessárias nove gerações – 180 anos – para que uma pessoa mude de fração de classe. “É claro que em um cenário como esse, os jovens vão ficar desesperançosos. É claro que haverá conflito.”
A resposta prática que Freitas construiu a partir dessa análise está no Núcleo Periférico, projeto que coordena no Paraná e que inclui cooperativas capazes de contratar pessoas em situação de rua, egressas do sistema carcerário, mulheres em situação de violência, imigrantes e refugiados. “Para que elas consigam gerar renda, resgatar a sua autoestima, trabalhar em coletividade e a partir daí se emancipar.”
Por que o jovem não quer ser CLT e o que isso diz sobre nós
Um dos momentos mais ricos do debate foi a convergência entre os dois palestrantes na análise de um fenômeno aparentemente oposto às suas teses: o jovem trabalhador que rejeita a carteira assinada. Jäger, que havia apresentado dados mostrando que a pejotização e o trabalho por aplicativo ainda são minoria no mercado, não trata esse fenômeno como trivial. “Tem muito jovem ainda entrando e querendo a CLT, mas não é à toa que isso se espalhou também, porque você relaciona a uma baixa remuneração e a essa relação de trabalho. Isso é terrível.”
Jäger observa que as empresas têm relatado dificuldade crescente para atrair jovens, especialmente para as condições que oferecem. “Os jovens, por terem mais acesso à informação, não estão mais aceitando essa jornada, essa escala 6×1.” E aponta um dado importante para entender por que o trabalho por aplicativo cresce mesmo sendo precário: “Um jovem de periferia que ia buscar emprego, enfrentava uma dificuldade gigantesca: precisava fazer currículo, entrar em uma fila, disputar a vaga, geralmente morando muito longe do local de trabalho. O trabalho por aplicativo, por pior que se possa considerar, gera uma renda muito rápida e não é uma renda desprezível.” Para ele, isso também explica em parte a taxa de desocupação historicamente baixa que o país apresenta.
Freitas traduz a mesma realidade com outras palavras. A recusa à CLT não é recusa aos direitos: é recusa ao despotismo. “A pessoa que não quer ser CLT, na verdade, não quer ter um chefe no cangote, um chefe assediador, um chefe escravocrata no trabalho. Ele prefere se submeter ao algoritmo, porque o celular está no bolso. Não tem o cara que está em cima de mim me forçando a ser escravo dele durante oito, nove horas por dia.” O trabalho deixou de ser um espaço de sociabilidade e essa perda tem consequências que vão além do salário. Quando o espaço de trabalho não é mais um lugar de encontro e reconhecimento mútuo, as pessoas buscam isso em outro lugar: nas igrejas, que se tornaram grandes complexos de sociabilidade; nas comunidades periféricas; nos coletivos. “E quando é criado um núcleo periférico, quando existe um espaço em que você pode chegar e ser aceito, seja um baile, um sarau, uma cooperativa. e se ele é resistência, precisa ser fragmentado de alguma maneira. Pela violência, se necessário.”
A saída que os dois convergem em apontar é coletiva. Jäger cita o dado de que a pesquisa nacional encomendada pelas centrais sindicais mostrou que três em cada quatro brasileiros em idade de trabalhar consideram o sindicato uma organização importante, e que essa proporção é ainda maior entre trabalhadores de aplicativo do que entre servidores públicos. Freitas arremata com uma síntese que poderia ser o slogan do debate: “A unidade trabalhista na figura dos sindicatos representa o quê? Força, remuneração, direitos trabalhistas, garantias, condição de conversar com o patrão sem precisar baixar a cabeça. Essa autonomia da classe trabalhadora só se dá por união. Quanto mais forte a união, maiores são as conquistas.”
O programa Soberania em Debate, projeto do movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube todas as quintas-feiras, às 16h. Apresentação e roteiro são da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra. As entrevistas também podem ser assistidas pela TVT e são transmitidas pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil.
