Não há sinais de descontrole de gastos públicos e a dívida pública não cresce por excesso de gastos primários, mas por causa dos juros estratosféricos que o Banco Central teima em manter elevados. Ainda assim, o governo Lula segue estrangulado por um arcabouço fiscal que, embora menos restritivo que o Teto de Gastos do governo Temer, limita políticas públicas e investimentos necessários para o desenvolvimento do país e para a sua reindustrialização. Como resultado, o Brasil perde janelas de oportunidade que não voltarão a se abrir. Temos as riquezas naturais, a mão de obra e a inteligência necessárias, mas não avançamos, presos pela política contracionista.
Em uma análise profunda da conjuntura fiscal brasileira, o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Victor Leonardo de Araújo, falou ao Soberania em Debate do dia 03 de setembro sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo Lula para realizar investimentos estatais, algumas delas impostas pelo próprio governo no início do terceiro mandato.
“O Arcabouço Fiscal tem muitas limitações para que o presidente Lula possa expandir políticas públicas importantes, para a retomada da industrialização por meio do investimento público e para o investimento em ciência e tecnologia. Isso já está claro neste terceiro governo Lula”, explica o economista.
Imposto pelo próprio Governo Lula, o arcabouço foi o avanço possível para afrouxar o Teto de Gastos com a missão de reconstruir o que os governos anteriores destruíram. Ao final de seu mandato, Bolsonaro entregou o país com políticas públicas completamente desidratadas para garantir o superávit primário. Programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, além do orçamento das universidades, desapareceram em cortes sucessivos. Diante disso, Lula negociou uma emenda constitucional que autorizou o gasto para a reconstrução do país em 2023, mas estabeleceu, a partir daí, uma nova regra fiscal.
“Parte do orçamento é recomposto para políticas públicas importantes, mas passa a determinar uma taxa de crescimento bastante modesta do gasto público. Face àquilo que a sociedade precisa, a todas as demandas do país, esse crescimento é muito limitado. Nenhuma área teve seu orçamento plenamente recomposto. Os investimentos ainda são muito inferiores ao que eram ao final do primeiro governo Dilma”, destaca o professor.
Para lidar com o arrocho, de 2024 em diante, o presidente utilizou ferramentas e medidas que permitiram abater determinados gastos da meta. O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, no entanto, vem apontando a necessidade de um ajuste fiscal ainda mais rigoroso em Lula 4, com cortes nos gastos do governo para cumprir a meta. Tudo indica que as regras do arcabouço serão apertadas. Se isso acontecerá ou não, o futuro dirá.
A armadilha da meta de inflação
“Fazendo um balanço desses três anos e meio do governo Lula, o problema nem foi o Arcabouço Fiscal, mas a manutenção da meta de inflação em 3%. Lula cometeu um erro que deve ter custado caro em termos de desempenho econômico, que poderia ter sido mais robusto”, avalia Araújo.
A taxa de câmbio e os juros também impactam as contas, e ambas jamais estiveram tão altas. A herança deixada por Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, continua em uma criminosa manobra impensável, ao dizer a investidores que havia um risco fiscal. Como resultado direto disso, a desvalorização cambial em 2024 foi intensa e o aumento da taxa de juros veio para conter os impactos inflacionários. Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula, assumiu na esteira desse cenário.
Hoje, a inflação está absolutamente controlada, mas tem uma meta muito apertada. Mais que isso, a mudança no regime da meta de inflação estabeleceu uma quarentena: “caso se mude a meta de inflação, será preciso aguardar três anos até que ela comece a valer. O presidente Lula criou uma armadilha para si mesmo”.
Tanto o arcabouço quanto a meta de inflação podem ser alterados por lei complementar. Dois fatores serão definitivos: a vontade do governo e a aprovação no Congresso Nacional. Os resultados nas urnas são fundamentais nessa conta.
