A instalação de um novo ciclo de desenvolvimento, com forte investimento estatal, para impulsionar o Estado de bem-estar social, e a construção das bases para uma constituinte capaz de derrubar o sistema vigente, encerrar a sexta República e fundar a sétima República, com um novo sistema político, marcado pelo poder nas mãos do povo e não do capital. Sobre esses dois grandes pilares, o jornalista do Opera Mundi e analista político Breno Altman apresentou o caminho que considera fundamental para o Brasil nos quatro anos do governo Lula 4, a partir de janeiro de 2027.
No encontro no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge/RJ, no último Soberania em Debate de setembro, Altman enumerou as medidas que acredita necessárias para pôr fim a uma República apodrecida pelo controle financeiro sobre os três Poderes.
A reforma política que salvaria o Brasil da plutocracia gestada na Constituição de 1988 deveria extinguir o Senado Federal: o Legislativo passaria a ser unicameral, representado por uma assembleia popular com cadeiras definidas pelo número de eleitores de cada estado; os parlamentares seriam eleitos por meio de voto em lista partidária, definida em primárias obrigatórias para que a base decidisse a ordem, não a direção dos partidos; o impeachment deixaria de ser a ferramenta para a destituição de mandatos, que passariam a estar sujeitos a referendos revogatórios.
As mudanças também alcançariam o Judiciário e o Executivo: ministros da Corte Suprema passariam a ter um mandato de oito anos, sem direito a recondução, eliminando a casta judicial do país; e o presidente da República passaria a ter o direito de convocar plebiscitos impositivos, bem como o próprio povo brasileiro, com 20% de assinaturas do eleitorado nacional. Os resultados destas consultas públicas seriam soberanos e imediatamente executados, sem a necessidade de qualquer anuência do Legislativo ou Judiciário.
“Precisamos apresentar ao país um grande projeto de reforma constitucional que construa as bases para a abertura de um processo constituinte e trabalhar para criar a correlação de forças necessária para que uma nova constituição mude radicalmente o sistema político do Brasil”, defende Breno. Sem isso, alerta, o governo Lula não será capaz de fazer grandes transformações, porque está ancorado em um sistema pensado para impedir que elas aconteçam. “No quarto governo Lula, precisamos urgentemente debater com o povo, mostrar que queremos e precisamos desmontar o sistema apodrecido e apresentar um projeto para uma nova democracia”, aponta Breno.
Uma resposta enérgica para superar a crise sistêmica
Não foi Vorcaro, um banqueiro mediano que colocou no bolso um terço do Parlamento e metade da Suprema Corte, que inaugurou a crise sistêmica que vem corroendo o Brasil. Vorcaro é sintoma, não causa. O colapso da sexta República está em curso há pelo menos uma década. Breno identifica as Jornadas de Junho de 2013 como “os primeiros alertas para o colapso em andamento”. Trata-se de uma crise sistêmica. E, justamente por isso, de resolução urgente e inadiável.
O peso que ameaça soterrar o país sob seu próprio peso hoje foi plantado em 1988, quando a constituinte desenhou um sistema político baseado na plutocracia, não na democracia de fato. No início da década de 1980, o colapso já era evidente no horizonte. E não foi por falta de avisos: “O PT estava certo àquela altura. Quando o partido assinou a Constituição, já que negar-se a isso seria insurgir-se contra a institucionalidade e perder os direitos eleitorais, mas votou contra o texto, essa era a avaliação: os direitos sociais estavam corretos, mas o sistema político judicial não tinha a real democracia como base. Deu no que deu”, lembra Breno.
O absoluto domínio financeiro sobre a política é óbvio: mesmo com todos os diretores do Banco Central indicados pelo presidente Lula, os interesses do capital seguem determinando os rumos das diretrizes, regras e metas das políticas econômica, fiscal, monetária e cambial do país. Este domínio se estende ao Congresso e mantém forte presença no Executivo.
Jabuticabas podres
A fruta que encarna uma das mais brasileiras das expressões o faz justamente por ser exclusiva do Brasil: “certas coisas são como as jabuticabas: só acontecem no Brasil”. E não são poucas as jabuticabas no texto da Constituição de 1988. Essas distorções são, em grande medida, responsáveis pela fase final do ciclo de vida da Carta Magna.
O sistema eleitoral no Brasil – com poucos paralelos pelo mundo – foca em pessoas, não em partidos. O objetivo, segundo Breno, é o preço do poder político no balcão de negócios: “Parlamentares são baratos de se comprar. Já partidos, são mais difíceis, de difícil controle”, destaca Breno. E é assim que nascem as bancadas como a do Boi, da Bala, do Agro e da Bíblia. Suprapartidárias e organizadas pelo financiamento do setor privado que paga por seus interesses no Congresso Nacional. O sistema funciona muito bem. Porque foi para funcionar exatamente assim que foi montado.
Outra jabuticaba de difícil explicação são as duas casas parlamentares com as mesmas funções. O Senado não representa o povo, uma vez que a representação do Amapá (com o menor número de eleitores do país) e do Rio de Janeiro é a mesma: três senadores. Como no caso do voto nominal, o desenho também foi pensado para a manutenção do controle da burguesia sobre o sistema político. Breno explica que o arranjo foi criado para que as forças conservadoras dos rincões do país não perdessem o domínio das decisões. Segundo ele, os pequenos estados, historicamente atrasados, eram mais facilmente controlados pelas oligarquias locais. E esse controle precisava ser garantido também em Brasília. O desalinhamento entre representados e representantes se estende, também, à Câmara: “o mesmo Amapá tem um número mínimo de oito deputados, quando deveria ter um ou dois. São Paulo, que deveria ser representado por cerca de 130 parlamentares, tem 70”, aponta Breno.
Um presidencialismo fraco, dependente, amarrado, é mais uma das jabuticabas que contaminam todo o cesto há 40 anos. E a esquerda tem sua parcela de culpa nisso. No pós-ditadura, lidando com os traumas de vinte anos de autoritarismo, o entendimento era que fortalecer o Congresso era o caminho ideal para garantir governos democráticos e representativos. O decreto-lei, por exemplo, era emitido pelo Executivo e, após 90 dias, se não fosse derrubado pelo Congresso, se tornava lei. “Nós pressionamos para que esse processo se invertesse. Hoje, a Medida Provisória do Executivo caduca se o Congresso não a aprovar. Em nenhum país presidencialista é assim, porque o Poder Executivo é o único eleito nacional e diretamente pelo povo. Mas, como o medo era a vitória de Lula ou Brizola, trataram de retirar a força do presidencialismo”, lembra Altman.
Outra ferramenta fundamental retirada da presidência da República são os referendos. Com convocação restrita ao Congresso – que jamais o faz –, o poder constituinte, a voz do povo, que é superior à do presidente, do Congresso e do STF, só é escutada nas eleições. “Questões como a reestatização da Eletrobras, por exemplo, poderiam ser decididas pelo povo brasileiro através de plebiscito convocado pelo Presidente da República ou pelo próprio povo”, aponta Breno.
Tudo depende do voto
As estruturas que trouxeram a sexta República até seu profundo e fatal adoecimento precisam ser substituídas, ou seguiremos por muito tempo em sobrevida. O governo Lula 3 não foi capaz de propor essas mudanças. Presa à tarefa de reconstruir as políticas públicas arrasadas durante os seis anos dos governos Temer e Bolsonaro, a frente ampla comandada por Lula não teve força suficiente para reformas estruturais.
A empreitada foi bem-sucedida na tarefa: os cinco índices que definem o bem-estar têm ótimo desempenho: a economia cresceu 2,8% na média, superior à de qualquer governo posterior a 2014, tem relevância histórica em diferentes contextos e análises de contexto. A taxa de desemprego é a menor da série histórica, medida desde 2012. A renda média do trabalho vem crescendo, o IDH também avança e a inflação registra a menor taxa desde a redemocratização. Ainda assim, identificado como parte do sistema que foi obrigado a defender para que o autoritarismo não se instalasse após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, o governo Lula não chega às eleições com a sociedade ao seu lado. É inédito, mas compreensível. “Em comparação com Bolsonaro, o terceiro governo Lula foi uma goleada. Mas não chegamos às eleições com um clima de coesão ao redor do nosso projeto. Não estamos, apesar dos números, sendo capazes de deslocar as massas do eleitorado, como fizemos em 2006 e 2010”, avalia Altman.
O caminho apresentado pelo jornalista, a fundação da sétima República e a instalação de um ciclo de reindustrialização com o Estado como indutor, pode mudar o jogo. O entorno de Lula tem a mesma avaliação. É preciso apresentar um projeto de futuro vibrante, não de um glorioso passado. Para isso, se impõe o condicionante máximo: a reeleição do presidente Lula. Isso, ou o adiamento do sonho, como colocou Altman: “A depender dos resultados das eleições, tudo isso pode ficar para uma ou duas gerações adiante”.
Para entender melhor como chegamos até aqui, qual foi o erro de cálculo do governo Lula 3 e por que é urgente reeleger Lula para que o país supere o sistema, clique aqui e confira a continuação da cobertura do Soberania em Debate presencial de setembro, com Breno Altman.
