O governo Lula 3 avançou em áreas fundamentais para a construção de um Brasil digno de suas potencialidades. Mas a insatisfação popular que colocou o presidente atrás de um miliciano no primeiro turno das eleições não é injustificada. Muito foi feito, mas muito ficou por fazer.
Reeleito, Lula disse em seu discurso da vitória que irá fazer um quarto governo diferente do anterior, com o povo no centro das decisões. A força das ruas lhe dá o impulso necessário para disputar pautas no Congresso que, sem elas, seriam impossíveis de avançar. A correlação de forças no Legislativo jamais foi tão desfavorável, mas o povo mobilizado é capaz de reequilibrar o jogo. Lula sabe disso, tem a coragem necessária e vem sinalizando que pretende avançar em conquistas para brasileiros e brasileiras.
Após a vitória, as forças sociais se organizam para oferecer o apoio necessário para um novo plano de desenvolvimento nacional. Foi nesse sentido que o Soberania em Debate, programa do projeto SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge/RJ, iniciou em 29 de outubro a série “Lula 4: o que queremos”, que abordará, ao longo dos meses de novembro e dezembro, diferentes aspectos da realidade nacional, apresentando aspirações das bases que, nas ruas e nas redes, garantiram a reeleição do presidente Lula.
Para o primeiro programa da série, o tema foi “Energia”. Beth Costa recebeu os diretores do Senge-RJ, Felipe Araújo, de Negociação Coletiva, e Agamenon Oliveira, da Secretaria Geral, para uma conversa sobre uma mácula do governo Bolsonaro que Lula 3 não conseguiu apagar: a entrega do sistema elétrico brasileiro a especuladores, a criminosa transformação de um dos maiores ativos do país, fundamental para o seu desenvolvimento, em uma “vaca leiteira do mercado”, como os novos donos chamam a Eletrobras.
Assista:
Disputa pelo governo
O pós-segundo turno vem sendo atípico na extrema direita. Com a fuga de Flávio Bolsonaro, o PL se reorganiza em uma oposição abandonada por quem deveria liderá-la. O centrão, engolido pela onda de extrema-direita, corre contra o tempo para aprovar ainda nesta legislatura alterações no sistema eleitoral que garantam sua viabilidade no futuro.
Na centro-esquerda, a disputa pelo governo Lula 4 começa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que enviará ao Congresso um pacote de medidas para perseguir o centro da meta fiscal, de superávit primário de 0,25% do PIB, enquanto o mercado pressiona por um corte fiscal considerável para “equilibrar as contas” do governo.
Para Felipe Araújo, isso tudo prova que a vitória não encerra a disputa: inaugura outra. “O governo passa a ser disputado a partir do dia seguinte”, afirmou. “O nosso novo normal não pode ser o normal de antes. Se voltar para o normal de antes, a direita volta a vencer.” Ele apontou que os primeiros movimentos de ajuste fiscal já mostram o risco: “A gente já sabe que isso não é austeridade, é austericídio. A gente já viveu isso no governo Dilma”, afirmou. Para o diretor, a mobilização que reelegeu Lula criou uma responsabilidade com as 64 milhões de pessoas que “têm sede e fome de futuro”, a quem é preciso entregar um futuro diferente. Citou, entre as pautas já colocadas na mesa pelo presidente, o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança, a consolidação da MP das bets e a tarifa zero no transporte, que, defendeu, precisa ser “de fato” zero, e não apenas aos fins de semana, como se cogita num primeiro momento.
Agamenon Oliveira foi à raiz do problema: o que chamou de aprisionamento do Estado pelo capital financeiro. Segundo ele, o Brasil pagou R$ 1,1 trilhão apenas em juros da dívida pública no último ano, mas o debate sobre ajuste fiscal poupa a dívida e recai sobre os programas sociais e a educação. “O capital financeiro ganhou o debate da questão da dívida pública. Isso tem que ser questionado”, disse, defendendo que a auditoria da dívida segue na ordem do dia. Reconheceu que falta, por ora, correlação de forças para pautar o tema no governo, mas pediu que o campo popular não embarque em três “mistificações” repetidas pela imprensa: a de que o governo é gastador, quando a dívida, segundo ele, gira em torno de 84% do PIB, contra mais de 90% na média dos países desenvolvidos; a da autonomia do Banco Central, que chamou de “mistificação grosseira”; e a de que a Previdência precisa de ajuste, quando os aportes previstos na Constituição, como CSLL, PIS/Cofins e loterias, são desviados para outros fins e nenhum governo até hoje os cumpriu.
Um projeto de país
Para Agamenon, o novo modelo de desenvolvimento exige “um cavalo de pau”: investimento maciço em tecnologia na Amazônia e um modelo baseado na biodiversidade, com indústrias pesqueira, de cosméticos e, principalmente, farmacêutica. Um modelo que supere tanto a visão da extrema direita, de derrubar e ocupar a floresta com gado e soja, quanto a de deixá-la como “peça de museu”. O modelo atual, criticou, é perverso: uma linha de transmissão de 2.400 km leva a energia de Porto Velho a Araraquara sem beneficiar a população de onde ela é produzida.
Felipe defendeu que não há saída sem reindustrialização, único caminho para elevar a complexidade produtiva e tecnológica do país, ampliar a demanda por profissionais qualificados e movimentar toda a cadeia educacional. “O SUS nunca seria o SUS se não tivesse engenheiros garantindo energia dentro do hospital”, exemplificou. Lembrando que o governo Lula 3 aprovou a Nova Indústria Brasil, Araújo ressalvou que “política não é projeto”: é preciso um projeto nacional de desenvolvimento consistente, que dê rumo à ação do governo diante das pressões em sentido contrário. Um passo nessa direção, afirmou, é a primeira Conferência Nacional da Engenharia, aprovada neste ano, que reunirá engenheiros, geólogos, agrônomos e profissionais de tecnologia para se reconhecerem como agentes transformadores da realidade. “A gente não estudou para dar montanha de lucro para um patrão que tem uma empresa de engenharia”, disse.
Privatização e desmonte
Foi nesse contexto que os diretores trataram do setor elétrico. Para Felipe, o sistema está “muito vulnerabilizado” desde que, em junho de 2022, foi efetivada a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina, hoje Axia Energia. Furnas, onde ele trabalhou, nem existe mais como empresa: foi incorporada à holding, e as demais subsidiárias, como Chesf, Eletrosul, CGT Eletrosul e Eletronorte, estão a caminho do mesmo destino. Com isso, o país perdeu o controle de um ativo estratégico, o Sistema Interligado Nacional, que permite pegar os ventos do Nordeste e deslocar “várias Itaipus” para o Sul. “Aqui no Brasil a gente privatizou isso”, lamentou, lembrando que houve uma janela de retomada que não foi aproveitada.
Agamenon classificou a operação como “privatização fraudulenta”: feita por medida provisória, na última hora, com conflito de interesse entre as empresas que modelaram a venda dos ativos e acompanhada de perseguição a sindicalistas, da qual ele e Felipe foram vítimas. Segundo ele, o governo detém 43% das ações e está “completamente ausente” do setor. Seus três conselheiros na Eletrobras ou foram “neutralizados” ou aderiram ao projeto privatista e votam a favor de tudo, inclusive do fechamento do Cepel, enquanto os agentes do mercado se reúnem para modelar o sistema de acordo com o lucro que querem continuar obtendo. Agamenon também rebateu a aposta em data centers como solução: comparou-os a um elefante colocado numa balança feita para pesar 10 ou 20 quilos, algo que “desequilibra todo o sistema elétrico”.
No centro dessa disputa está o Cepel, maior centro de pesquisa em energia elétrica do país. Para Agamenon, num momento em que a maioria dos países faz a transição energética, que só se pode alcançar dominando determinadas tecnologias, desinstrumentalizar o centro é condenar o Brasil a ir “a reboque” do mundo, sem qualquer poder de ingerência. Felipe descreveu o resultado: laboratórios fechados e linhas de pesquisa abandonadas em nome de uma visão de curto prazo. “O que dá dinheiro para o final do balanço do ano. Isso não é pesquisa”, disse.
Agamenon deu um exemplo recente: o site do Ministério de Minas e Energia anuncia que o Cepel comandará 70% de um projeto de eficiência energética, mas o centro fechou os laboratórios da área, a maioria na Ilha do Fundão, e demitiu cerca de 20 pessoas. Para ele, é “desvio de finalidade”: a gestão privatizada busca dinheiro público para sustentar um projeto privatista, quando o Cepel precisa desse dinheiro para um projeto de tecnologia nacional. O diretor afirmou ter ouvido de Guilherme Boulos, em conversa de 25 minutos no Palácio do Planalto há dois ou três meses, que, se Lula vencesse, o governo reveria o setor elétrico e o Cepel voltaria a ter protagonismo. Para Agamenon, a questão do Cepel é a “mais fácil de resolver”, e a proposta é retirá-lo do controle da Eletrobras e dar a ele nova governança e sustentação financeira.
O que o Executivo pode fazer
Diante da pergunta de Beth Costa sobre medidas que não dependam de um Congresso desfavorável, Felipe lembrou que forçar o Congresso “é só com rua” e que o Executivo tem muito a fazer, a começar pelo Cepel. Criticou duramente a ENBPar, holding que ficou com a Itaipu Binacional e as empresas nucleares sob comando da União: sem concurso público e sem absorver os trabalhadores da Eletrobras com direito à sucessão trabalhista, entre eles cerca de meia centena de engenheiros, “hoje em dia a ENBPar é cabide de emprego”, disse.
No setor nuclear, Felipe fez uma denúncia: o Ministério de Minas e Energia “está entregue ao Centrão”, que estaria preparando as empresas do setor para a abertura ao capital privado. “Abertura da soberania nuclear para o setor privado. Isso é gravíssimo”, afirmou. Lembrou que, enquanto a Eletrobras ocupava cadeira no conselho da Eletronuclear, os “privatistas” tiveram acesso a informações estratégicas, e que a tecnologia nuclear nacional também sustenta a medicina: “O SUS não conseguiria salvar tantas vidas se não fosse o desenvolvimento de uma energia nuclear brasileira.” Fez ainda um apelo pela Cemig. Depois da privatização da Copel e da Celg, a companhia mineira resiste a pressões de dentro e de fora, “segurada na unha” pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, filiado à Fisenge. “Nos próximos quatro anos, não interessa quem está sentado lá, não podemos aderir a um projeto privatista.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi alvo das críticas dos dois. Felipe destacou a atuação do “ministro de manobras entreguistas”, ótimo administrador de ativos públicos para serem entregues ao setor privado, sem “visão soberana de país”. Lembrou que a pasta também cuida da mineração, onde há lutas no CPRM, no Cetem e em torno das terras raras. Agamenon foi além: a primeira sinalização de mudança seria trocar o ministro por “uma pessoa de confiança”, honesta e comprometida com a modicidade tarifária, a transição energética e a independência tecnológica. E cobrou que a pressão venha acompanhada de alternativas: “Só esbravejar e reclamar também não resolve”, é preciso levar ao governo políticas e nomes alternativos.
Mobilização e organização
Nas considerações finais, Agamenon apostou na mobilização de categorias, sindicatos, movimentos sociais e juventude para “não deixar que a chama se apague”. Lembrou Alice no País das Maravilhas: se não se sabe para onde ir, qualquer caminho serve, e por isso é preciso um projeto claro de transformação. Felipe defendeu a soberania tecnológica, pois “nada funciona sem eletricidade, nada funciona sem infraestrutura tecnológica”, e apontou a juventude como renovação da classe trabalhadora e dos sindicatos. Para ele, é hora de conversar com os trabalhadores afastados da organização sindical e mostrar que podem ser “agentes políticos coletivos”. Citou o programa Mais Engenharia e a recomposição do salário mínimo profissional, congelado pelo Judiciário, e lembrou que formar mais engenheiros, como o governo promete, só faz sentido num país que os absorva.
A frase de Lula diante da multidão na Avenida Paulista foi bastante clara: “Quero mais engenharia no Brasil”. A bola, agora, está com a categoria e as ruas.
