No programa Brasil de Fato Entrevista do último dia 12/09, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o que o Governo vem explicando desde que manchetes equivocadas de grandes veículos de imprensa impulsionaram a fake news de que um novo imposto sindical estaria sendo articulado: nem Governo, nem centrais sindicais defendem a volta do tributo.
“Não tem nem pedido de nenhuma central para o imposto sindical voltar, pasmem! O que está em discussão é como constituir um mecanismo que as categorias de trabalhadores e empregadores, no seu ambiente democrático, participativo, com transparência, possam deliberar qual é a capacidade daquela categoria em dar contrapartidas à entidades representativas, em contribuição num patamar razoável”, afirmou o ministro.
Extinto pela reforma trabalhista do governo reacionário de Michel Temer, e responsável por uma queda de 98% no orçamento sindical (segundo o Departamento Intersindical de Estatística – DIEESE, as receitas sindicais despencaram de R$ 3,6 bilhões, em 2017, para R$ 68 milhões em 2023), é natural que se acredite ser do interesse dos sindicatos que o imposto volte a valer.
A questão, no entanto, não é tão simples e nunca encontrou consenso. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem uma posição histórica em oposição à tributação – fez campanha pela extinção do imposto durante o governo Dilma Rousseff, inclusive -, sindicatos mais conservadores e patronais eram contrários à extinção do imposto. Hoje, passados seis anos, ninguém defende seu retorno.
Financiamento de luta
Nos últimos anos, os sindicatos realmente representativos vêm mantendo sua atividade com trabalho de mediação e assessorias jurídica e financeira, por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho. Na construção dos ACTs, de forma democrática, entre os trabalhadores em assembleia, é fixada uma porcentagem sobre os ganhos conquistados na mesa de negociação como uma contribuição pelos serviços prestados pelo sindicato. Caso o trabalhador não queira contribuir, basta apresentar uma carta de oposição para garantir a isenção.
O que de fato está em debate no Governo, compromisso de campanha do presidente Lula, é a construção de ferramentas que garantam a atividade dos sindicatos com qualidade, à serviço dos trabalhadores. Segundo o ministro, trata-se de “uma reorganização do movimento sindical brasileiro, com regras democráticas e, com isso, entra também a sustentação financeira. A categoria está recebendo um benefício e, em contrapartida, vai dar uma contribuição para sustentar e reforçar a entidade que a representa. A decisão se dá em ambiente democrático, amplamente convocado, transparente, com prestação de contas e pode, inclusive, reduzir o valor da contribuição aos sindicatos, já que ele é aprovado democraticamente.”, destaca Marinho.
O ministro aponta, ainda, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto vai ao encontro do que está em debate: no último dia 11/09, a Suprema Corte considerou constitucional a cobrança de contribuição assistencial para toda a categoria, garantindo a gratuidade para os que assim desejarem. Tanto sindicalizados quanto não sindicalizados seguem tendo a opção de se recusar a contribuir. “A decisão do Supremo vem corroborar para que o Congresso possa fazer uma legislação definitiva, com direitos e deveres dos sindicatos. Se houver entendimento, pode até haver autorregulação do movimento, sem a interferência do Estado. É desejável, mas é preciso ver se a sociedade e o Congresso estão preparados para esse entendimento. De qualquer forma, a decisão é do Congresso”, afirmou.
Sindicalismo fraco, sociedade doente
Durante a live, Marinho destacou a importância de reorganizar o movimento sindical de forma que se garanta uma capacidade financeira para bem representar a classe trabalhadora. “Uma mesa de negociação pressupõe que os lados tenham certo equilíbrio para construir bons resultados, bom entendimento. Não há uma construção possível entre o empregador e o indivíduo, como a última Reforma Trabalhista trouxe, induzindo o processo de negociação individual e criando dificuldades para as negociações coletivas. Negociações coletivas pressupõem entidades representativas”.
Em um contexto em que movimentos sindicais ganham destaque no coração do liberalismo imperialista, no setor do entretenimento norte-americano, o ministro lembra da importância desses movimentos para qualquer país democrático. “Todos acompanhamos a Marcha das Margaridas. Cem mil mulheres na Esplanada trazendo as suas pautas, reivindicando, combatendo o preconceito, combatendo o assédio moral, sexual, a violência. Todos elogiaram. Quanto custou essa atividade? Quem paga, é o Espírito Santo? Não, quem paga são os sindicatos, são os movimentos. O que é fato é que, em qualquer país, o movimento sindical é um dos esteios de sustentação do processo democrático. A fragilização da participação ativa e viva da sociedade leva ao que assistimos em 8 de janeiro”, destacou o ministro.
Durante a entrevista, Marinho trata, ainda, da regulação de apps, desemprego e combate ao trabalho análogo à escravidão. Confira na íntegra clicando aqui.
Por Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações do Brasil de Fato
