Um “Manifesto pela legalidade e eleições democráticas” reuniu mais de cem assinaturas de políticos, historiadores, advogados, economistas, engenheiros, produtores de cultura, formadores de opinião, representantes de movimentos sociais, sindicalistas, durante o ato de defesa da democracia, realizado nesta segunda-feira (16) no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ).
“Consideramos inadmissível que qualquer pessoa ou instituição tente tutelar ou interferir no processo eleitoral brasileiro, cuja organização e fiscalização estão confiadas à Justiça Eleitoral, conforme determina a Constituição”, afirma o manifesto. Além do documento, o Senge RJ e outros participantes deliberaram pela organização de um novo ato de mobilização em defesa da democracia, em julho, no Circo Voador.
Para o historiador Francisco Teixeira (em pé, ao lado de Clovis Nascimento, vice-presidente do Senge RJ), um dos articuladores do ato, embora os tribunais estejam atuando como “uma trincheira importante e fundamental da luta pela democracia no Brasil”, isso não basta. “É preciso que os movimentos sociais se organizem em torno dos tribunais superiores. Temos que deixar claro que estamos prontos e alertas, que não deixaremos o fascismo passar. Essa não é uma luta pela eleição de um candidato, é uma luta contra o fascismo, contra o retrocesso da democracia no Brasil. O resultado das eleições precisa ser garantido. Não podemos naturalizar o golpe ou que se diga que as eleições podem ser fraudadas. Por isso estamos aqui hoje – o fascismo não passará.”
“É uma nova campanha da legalidade, temos que nos organizar desde já, e não esperar até a eleição”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa. No seu discurso, ele apontou a dupla missão da ABI neste ano: defender os jornalistas, que já estão sofrendo agressões e vão enfrentar um “clima terrível” na campanha e nas eleições; e participar ativamente da resistência às tentativas de golpe. “O ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira] disse que os militares estarão de prontidão durante as eleições; pois nós também estaremos de prontidão, a sociedade civil e todas as entidades de classe. A ABI vai participar dessa resistência, de portas abertas a todas as entidades, presente na luta.”
O jornalista voltou a defender a candidatura Lula. E aos que reclamam uma entidade “apartidária”, respondeu: “A ABI apartidária… foi; nessa situação não pode ser. Sou brizolista histórico, com muito orgulho. Acho que se o Brizola estivesse vivo, o PDT de Leonel Brizola, de Luís Carlos Prestes, apoiaria Lula. O que está em jogo é a democracia; a ABI historicamente sempre lutou pela democracia; e lutar pela democracia significa hoje apoiar a candidatura de Lula. Esse é o movimento que eu represento e não temos nenhuma dúvida sobre nossa atitude.”
Fim da Comissão do TSE
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) enfatizou a necessidade de restabelecer a autoridade integral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021 por meio de portaria do então presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, deve encerrar seus trabalhos. “A Comissão de Transparência já cumpriu o que tinha que cumprir, e tem que acabar. E a Câmara precisa sustentar essa posição junto ao TSE e ao STF.”
A parlamentar defendeu a ampliação da frente de oposição. “Precisamos isolar o fascismo, ganhar as eleições no primeiro turno. Quanto mais amplos formos na 
afirmação da democracia, mais fortes seremos. Precisamos fazer comitês populares e afirmar nossa agenda política – contra a fome, a carestia, o desemprego. Ir para a ativa.”
Para isso, será preciso uma comunicação e uma linguagem direta e clara, capaz de promover o engajamento social, observou o vereador Reimont (PT-RJ), pré-candidato a deputado federal, para sensibilizar inclusive eleitores que votaram no atual presidente. “Aqueles que estão entorpecidos pelo governo que promete vida, e dá morte”, disse. O advogado Wadih Damous, ex-deputado federal e pré-candidato à Câmara, insistiu na importância, nesse sentido, dos comitês populares. “O melhor antídoto contra golpe é povo na rua”, afirmou.
Na avaliação do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral (à dir.), o que está em jogo é um projeto autoritário que vai além da disputa presidencial. “Corremos o risco de que [avance] um plano antigo de cerceamento da liberdade, da democracia, que não é só do bolsonarismo, mas vem desde priscas eras acalentado pela classe dominante brasileira. Se não nos organizarmos, eles passarão.” Para isso, ressalta Amaral, nem o Poder Judiciário, nem o Congresso, nem os militares, nem a imprensa são confiáveis. “Eu me preocupo muito com a questão da organização. Não sei se podemos pensar em organização olhando apenas para os partidos. Temos que nos organizar, nós, o povo brasileiro. Não há possibilidade de resistência, se não construirmos uma rede forte de defesa da democracia que tenha como base a força dos sindicatos.”
Destacou, nesse sentido, a Cadeia da Legalidade formada a partir do Rio Grande do Sul para garantir a posse de João Goulart em 1961, quando Jânio Quadros renunciou à Presidência. De acordo com Amaral, foi a maior unidade popular que o país conheceu. “A grande obra de Leonel Brizola naquele momento não foi ter assegurado a posse de Jango, o grande mérito foi mostrar ao povo brasileiro que ele podia se organizar, e ele organizado pode resistir a um golpe militar. Essa é a lição que precisamos repetir para que os de agora saibam a responsabilidade de se organizar.” ”
> Confira a íntegra do Manifesto
> Confira a relação de apoiadores do ato: https://www.sengerj.org.br/posts/nesta-segunda-16-as-18h-plenaria-da-legalidade-contra-o-golpe-no-senge-rj
