O Coletivo Nacional dos Eletricitários denunciou o que seria uma tentativa de fraude contábil da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio, com repercussão em efeito dominó sobre os balanços de Furnas, dona de cerca de 40% do seu capital, e da Eletrobras, holding controladora de Furnas. A manobra foi revelada pelo Correio Braziliense desta terça-feira (08/03), na Coluna da Denise Rotenburg.
Em síntese, seria necessário corrigir e atualizar os balanços já publicados das três empresas – Santo Antônio Energia, Furnas e Eletrobras – de modo a registrar perdas derivadas da derrota em um processo de arbitragem comercial, recém-concluído. O governo, no entanto, quer ignorar o ajuste contábil para não atrasar a privatização da Eletrobras, uma vez que considera 13 de maio a data limite para “a janela de oportunidade” na Bolsa da Nova York. É quando vence o prazo máximo de validade dos dados aceitos pela SEC (equivalente da CVM dos EUA), para oferta de ações da empresa. Refazer e aprovar os três balanços inviabilizaria esse cronograma de privatização.
A recomendação de ajuste no balanço da Santo Antônio Energia foi explicitada pela Deloitte Auditoria e Consultoria (DTTL), segundo o Correio Braziliense. A usina perdeu a disputa referente à definição de responsabilidade de uma dívida com o consórcio construtor da usina, devido a atraso nas obras. “Sua inclusão no balanço representaria uma provisão em R$ 2 bilhões para a Santo Antonio pagar a dívida”, explica a colunista. O valor, segundo o CNE, corresponde aos juros sobre a dívida total, avaliada em cerca de R$ 20 bilhões.
O CNE acusa o governo de pressionar auditorias e diretores, responsáveis legalmente pelos dados de balanço das empresas, para que descumpram as obrigações contábeis e ignorem a exigência de atualização dos dados. “Na tentativa desenfreada de privatizar a Eletrobras, o próximo passo dos tresloucados privatistas é tentar concluir o balanço da estatal com números de referência para a operação (4º trimestre de 2021) até o prazo exíguo de 14 de março. Nas regras do jogo, dentro da legalidade, a missão é praticamente impossível, mas para correr com o processo começam a aparecer escândalos, fraudes contábeis grosseiras e um cenário tenebroso para os envolvidos.”
Na avaliação de Felipe Araújo, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) e da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), a consultoria que aceitar uma operação dessa natureza, distante das boas práticas contábeis, poderá estar decretando o fim da sua credibilidade. “Esse escândalo contábil, que se soma à farta coleção de descalabros presentes na tentativa de privatização do grupo Eletrobras, faz lembrar o escândalo mundialmente conhecido da Enron, empresa norte-americana de energia, e a repercussão sobre a então renomada Arthur Andersen, auditoria que avalisava seus balanços contábeis fraudulentos. A consultoria despencou do panteão das Big Five, como eram chamadas na época as maiores do mundo nesse segmento. Resta saber se, à semelhança do que ocorreu com as Big Five, que viraram Big Four após caso da Enron, as empresas Deloitte e PWC vão se apequenar e se submeter à pressão do governo e do mercado, abrindo mão de suas histórias para virarem protagonistas de mais um lamentável evento de proporção internacional. Poderíamos, então, ver o fim das Big Four e uma concentração ainda maior do oligopólio composto pelas empresas restantes: Big Three ou Big Two.”
O Boletim desta semana do CNE explica em detalhes a operação envolvendo a Santo Antônio Energia e seus impactos nos balanços e resultados contábeis de Furnas e Eletrobras.
Clique para ler na íntegra > BOLETIM CNE 9_3_2022
foto: Bruno Huberman/Ag. Senado
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