Fonte: Instituto Telecom*
Desde 2003, o 17 de outubro é considerado o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, objetivo pelo qual o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem lutando há 30 anos. E, desde 2009, o Instituto Telecom é uma das mais de 500 entidades – entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos – engajadas nessa luta.
Nessas três décadas, o FNDC tem trabalhado alguns parâmetros para medir o nível de democratização da mídia no Brasil.
- Concentração – Somente 11 famílias, concentradas em seis grupos empresarias, controlam 70% da mídia brasileira. Desse total, apenas 5 famílias controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência. Um desses veículos é a Globo.
- Controle da mídia – Quem detém o controle da mídia detém o poder de influência sobre a população, poderes e instituições. Os empresários de mídia são os porta-vozes dos interesses privados.
- Monopólio e Oligopólio – Proibidos pela Constituição Federal, em seu Artigo 20, parágrafo 5º, os monopólios e oligopólios da mídia brasileira são resultado da propriedade cruzada de emissoras de rádio e TV, revistas e jornais de notícias. A Globo é um exemplo de propriedade cruzada: TV Globo, rádio Globo e CBN, Jornal O Globo, canais Globosat etc.
Com o advento das grandes plataformas digitais (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter), vimos o controle das nossas vidas, nossos gostos, nossos desejos, serem compartilhados por essas plataformas e pelas mídias tradicionais. Juntas, elas detêm hoje o poder de decidir o que pode e o que não pode circular na TV, no rádio, na internet.
Poder esse que foi escancarado na denúncia recente da ex-funcionária do Facebook, Frances Haugen. Disse ela: “O Facebook sabia que seus sites eram potencialmente prejudiciais para a saúde mental dos jovens, contribuiu para aumentar a polarização online ao fazer alterações em seu algoritmo de conteúdo e falhou em tomar medidas para reduzir boatos contra vacinas. (…) As regras de moderação favorecem as elites”.
O escritor Muniz Sodré, em seu livro A Sociedade Incivil, destaca: “o que se tem conhecido como ‘sociabilidade de plataforma’ é uma construção técnica, manipulável por algoritmos, geradora de simulacros (parece, mas não é) participativos (…) O monopólio inerente à mídia generalizada é um obstáculo à responsabilidade”, diz ele. E nós acrescentamos: à responsabilidade e à democracia.
E a isso tudo ainda se juntam as grandes operadoras de telecomunicações – Oi, Vivo, Claro e TIM — , que detêm o controle de mais de 60% de toda infraestrutura de banda larga do país.
No momento em que vivemos sob uma enxurrada de notícias mentirosas e a propagação do ódio, não podemos abrir mão de aprofundar o debate sobre a regulação das mídias e a universalização da banda larga. Regular, ao contrário do que os donos das mídias tentam vender como “censura”, na verdade é a possibilidade de garantirmos a liberdade de expressão não só para os representantes do mercado, mas para toda a sociedade.
Regular é, na essência, garantir a democracia.
* Publicado por Instituto Telecom em 19 de outubro de 2021
