SUGESTÃO DE CARTA AOS SENADORES para solicitar o veto à emenda aditiva à MP 1040/21, que revogou Salário Mínimo Profissional de engenheiros e engenheiras:
Exmo(a). senador(a)….. ,
Escrevo para pedir a Vossa Excelência que vete a emenda aditiva à Medida Provisória nº1040/2021 que acaba com o Salário Mínimo Profissional de engenheiros e engenheiras,
A MP foi encaminhada para o Senado, onde se espera que os senadores restaurem o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e demais profissões. Sob o argumento de “melhorar o ambiente de negócios”, a precarização do trabalho dos engenheiros conduz à fuga de cérebros e talentos do setor, aumenta custos e riscos de falha nos processos e também de acidentes. Ou seja, diferentemente dos argumentos do texto da medida, a extinção do SMP piora o ambiente de negócios. Em plena transição para a indústria 4.0, a emenda feita à MP vai provocar um retrocesso de décadas na engenharia, disciplina transversal a toda a economia brasileira.
A desvalorização da engenharia, além de atingir os seus profissionais, trará danos a toda a sociedade. A engenharia é parte fundamental do ciclo produtivo e econômico do país, incidindo diretamente no Produto Interno Bruno (PIB) e sobre a capacidade nacional de geração de inovações. Somos mais de 1,3 milhão de profissionais registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que contribuem ativamente na formulação e efetivação de políticas públicas para o país.
O Salário Mínimo Profissional é uma vitória histórica das categorias, da engenharia e do país, que mobilizou o parlamento e a sociedade em plena ditadura civil-militar. A lei 4.950-A, que o instituiu, em 1966, foi inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, assassinado nas dependências de um quartel militar em 1971, e de autoria do deputado Almino Afonso. Constitui um dos principais direitos da categoria e cria o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista.
Por todo o exposto e na certeza do compromisso com o país, reforçamos o pedido de veto à emenda e pedimos manifestação nesse sentido em suas redes sociais.
Atenciosamente,
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