Negociação Coletiva: Senge-RJ x Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Vigência: 2020/2022
Data da ocorrência: 12/04/2021
Ocorrência: Informe do Senge RJ
INFORME SOBRE REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ACT
No dia 07/04/2021, a Intersindical ONS realizou, junto ao ONS, a primeira reunião de acompanhamento do ACT 2021.
Na ocasião, a Intersindical ONS discutiu temas de interesse dos trabalhadores, conforme agenda previamente definida. Abaixo, seguem os assuntos debatidos, bem como o posicionamento da Intersindical ONS.
> Teletrabalho: Dado que a empresa já sinalizou a intenção de estabelecer um regime permanente de teletraba,lho, tendo inclusive realizado discussões em grupo de trabalho, que contou com a presença de um representante da Intersindical ONS, o assunto foi debatido partindo de tal pressuposto e do posicionamento já demonstrado por parte da Intersindical ONS, em conversas anteriores, inclusive com a diretoria do ONS.
A Intersindical ONS externou que dará prosseguimento à discussão do assunto, tanto junto à comissão que trata do ACT como junto à categoria. Informou que fará, em breve, assembleias informativas sobre o tema, de forma a debater o resultado das experiências e direitos observados em várias organizações, bem como os pontos levantados pela categoria na pesquisa sobre esse tema, realizada em janeiro de 2021. A respeito da pesquisa, ressalta-se que a empresa sinalizou o interesse em ter acesso aos resultados e a Intersindical acordou que apresentará um compilado da pesquisa, resguardando o sigilo dos participantes. Ressalta-se também que esse foi ponto primordial em todo o processo que envolveu a participação dos trabalhadores do ONS, em suas respostas à pesquisa.
A Intersindical ONS sugeriu que o assunto seja incluído e referendado no ACT a ser negociado a partir de agosto/2021, e já antecipou dois pontos chaves para o processo de discussão:
- Implantação de auxílio monetário aos trabalhadores que aderirem ao regime de teletrabalho, seja em parcela mensal ou em parcela anual;
- Criação de comissão paritária, com a participação de representantes das Entidades Sindicais, para acompanha e debater os pontos positivos e negativos que venham a ser observados durante a realização das atividades laborais em regime de teletrabalho, com o intuito de que sejam ajustadas e aprimoradas, ao longo do tempo, as condições de trabalho, e garantidas as condições de progressão de carreira e demais direitos dos trabalhadores.
A empresa sinalizou que informará a Intersindical ONS a respeito dos pleitos apresentados, mas ambas as partes concordaram em dar seguimento a discussão do tema a fim de que cheguemos a uma proposta que seja contemplada em ACT.
> Orçamento trienal do ONS – ciclo 2022-2024: A empresa fez uma apresentação do status atual da elaboração da peça orçamentária, com foco no cronograma de elaboração e entrega da proposta à Aneel.
A Intersindical ONS se posicionou no sentido de que é necessário obter dados mais específicos sobre a peça orçamentária, a fim de subsidiar futuras reuniões junto à Aneel, durante o período de aprovação do orçamento do ONS. Frisou-se também que seja observada, na elaboração da peça orçamentária, o fato de que, por conta da pandemia, vários processos foram alterados e, certamente, economias foram alcançadas, mas que é preciso ter a clareza de que, ao longo do próximo ciclo trienal, o retorno das atividades laborais se dará de forma híbrida (presencial e por meio de teletrabalho) e é imprescindível que a peça orçamentária considere tais condições, evitando assim possíveis cortes orçamentários que possam estar pautados na condição de momento, impostas por conta da pandemia da Covid-19.
A Intersindical ONS expressou o descontentamento em não ter recebido os dados solicitados, com a antecedência necessária, relativos à economia dos últimos doze meses, auferida por parte da empresa, a partir da condição de trabalho em home office. Por mais que haja o entendimento da Intersindical de que alguns custos da empresa tenham crescido, em especial relativos a EPI’s e sanitização de ambientes, principalmente em relação às salas de controle, é notório também que outros tenham registrado economias significativas, e que tais economias precisam ser apresentadas pela empresa de forma transparente, tanto à Intersindical quanto aos seus funcionários.
A intersindical ONS também frisou que é necessário que seja contemplando na peça orçamentária o pleito, já mencionado, de implementação de auxílio monetário aos trabalhadores que optarem por laborarem em condição de teletrabalho.
Diante de questionamentos efetuados por parte da Intersindical ONS, a empresa informou que haverá, na peça orçamentária, a previsão do valor de 1% da folha de pagamento para a aplicação de meritocracia, dentro da rubrica do PGCR. Cabe ressaltar aos empregados que, em 2005, quando da troca do quinquênio pela meritocracia, a empresa acordou com os empregados que o percentual de meritocracia seria de 2% da folha de pagamento da empresa. Acordo este honrado até o 2018, quando a empresa, na negociação de ACT, alegando uma situação conjuntural, solicitou que apenas naquele ano a previsão para meritocracia fosse de 1%.
> Pesquisa salarial 2020: A Intersindical ONS esperava receber os dados relativos à pesquisa de mercado, mas a empresa não forneceu, com a alegação de que a consultoria Korn Ferry não concluiu o trabalho nem apresentou os resultados ao ONS.
A Intersindical ONS cobrou celeridade em relação ao resultado e à apresentação dos referidos dados, uma vez que essas informações são cruciais para eventual discussão sobre o ciclo orçamentário junto a Aneel, bem como para o esclarecimento à categoria de perspectivas futuras que possam vir a impactar a carreira d os trabalhadores do ONS.
> Informações sobre o levantamento quali-quantitativo do ONS: A empresa não apresentou nenhum dado ou informação sobre o trabalho realizado pela consultoria contratada.
A intersindical ONS deixou clara a sua insatisfação com o fato, visto que a empresa já possui um relatório preliminar elaborado por parte da consultoria e que tal relatório já deveria ter sido apresentado às entidades representativas dos trabalhadores, pois tal assunto causa tensão e preocupação junto aos empregados. A empresa sinalizou que o assunto ainda está sendo debatido internamente, de modo a elaborar as explicações e justificativas à Aneel em relação a certo aumento de quadro preliminarmente indicado por parte da consultoria. Por sua vez, a Intersindical ONS reiterou a importância do compartilhamento dessas informações com as entidades representativas dos trabalhadores, de forma que possa, inclusive, fazer ponderações que venham a justificar as necessidades de aumento de quadro no ONS.
> Cronograma do ACT 2021/2022: A intersindical ONS acordou junto a empresa, mediante calendário proposto pelo ONS, encaminhar a pauta de reivindicações dos empregados do ONS entre os dias 30/07 e 02/08, de modo a garantir a discussão da referida pauta no Conselho de Administração, ainda no mês de agosto/2021. Salienta-se que a data base é 01 de setembro, mas, como de praxe, a Intersindical ONS busca iniciar de forma antecipada as discussões do ACT. Em breve, a Intersindical ONS informará à categoria o cronograma de levantamento de pauta (pesquisa de pauta), bem como as assembleias que serão realizadas em cada localidade.
Assuntos Gerais: A intersindical também debateu os seguintes temas:
> Reclamação sobre pagamento de horas extras às equipes de turno em Brasília e Recife: A intersindical ONS, por meio das entidades representativas de ambas as localidades, vem discutindo o assunto com a empresa e havia solicitado o levantamento das horas médias dos trabalhadores ao longo de um período de 12 meses, para buscar o atendimento de pleito desses trabalhadores. Entretanto, a empresa não forneceu os dados solicitados, informando que houve uma falha de envio dessas informações às entidades. Diante dessa alegação, a Intersindical solicitou o rápido envio para que se possa avaliar as informações e elaborar proposta que vise atender o pleito dos trabalhadores de ambas as bases, que relataram inconsistências no procedimento de contabilização de horas extras. A Intersindical informou que espera o recebimento urgente das informações solicitadas e que assim que as receber irá encaminhar proposta sobre o tema.
> Home office temporário: Diante da condição imposta pela pandemia da Covid-19, o regime temporário de home office vem sendo prorrogado por parte da empresa. Na data da reunião, tal prorrogação já estava definida até 31/maio/2021. A intersindical permanece acompanhando e debatendo os aspectos desse regime temporário junto à empresa e, na reunião, reforçou o pleito no sentido de que seja contemplando, ainda no ano de 2021, auxílio monetário aos trabalhadores do ONS que se encontram trabalhando no regime de home office, ressaltando o aspecto de que estamos no último ano do ciclo orçamentário 2019-2021, e que, no entendimento da Intersindical ONS, é plenamente possível, dadas as economias auferidas no período, dotar os trabalhadores de tal auxílio.
> Programa de Transição Profissional – PTP 2021: Diante o programa implementado pela empresa, para ser efetivado em 2021, e que visa permitir o desligamento voluntário dos trabalhadores aposentados e em condições de obter a aposentadoria, a Intersindical fez as seguintes considerações e pleitos:
- Que seja avaliada a condição de que o desligamento dos trabalhadores que fizerem a opção possa ser distribuído ao longo do prazo de um ano, após a sua adesão ao programa. A intersindical argumentou que a condição atual e de médio prazo, em relação à pandemia, dificultam sobremaneira a transmissão de conhecimento que se faz necessária, principalmente considerando o fato do trabalho, no ONS, estar sendo realizado quase que exclusivamente de modo remoto. Assim, a Intersindical externou à empresa a importância de que os trabalhadores que venham a se desligar no programa, dada a sua grande experiência, possam realizar o processo de transmissão de conhecimento de forma a garantir a continuidade com o padrão de qualidade, característico do ONS, quando da renovação do quadro;
- A intersindical ONS cobrou que seja executada reposição em mesmo quantitativo do número de desligamentos voluntários que venham a ocorrer, de forma a garantir que as equipes do ONS não sejam desfalcadas e comprometidas no desempenho de suas atividades e de suas responsabilidades. A sinalização que se obteve, por parte dos representantes da empresa, é de que haverá reposição integral em relação ao número de trabalhadores que, porventura, venham a se desligar do ONS;
- A intersindical cobrou informações a respeito da condição dos desligamentos, se há algum tipo de meta a ser alcançada, numericamente falando, em relação a desligamentos, e a informação que foi prestada à Intersindical ONS é de que o programa não foi elaborado com o intuito de redução de quadro, e sim para permitir o desligamento voluntário de quem é elegível, ressaltando que irá, inclusive, repor o quadro na totalidade em relação ao número de trabalhadores que venham a se desligar;
- A Intersindical ONS solicitou à empresa que todos que optarem por se desligar, por meio do PTP, obtenham as informações pertinentes à manutenção do plano de saúde, bem como das modalidades oferecidas;
> Informes sobre o comitê consultivo da Eletros: A Intersindical ONS foi esclarecida e informada quanto ao cronograma de reuniões realizadas e do processo de trabalho efetuado no comitê. A intersindical reconheceu o avanço do pleito formulado e acatado por parte da empresa, enfatizando a importância do assunto junto à categoria, de modo a auxiliar na difusão de uma cultura previdenciária. Foi sugerido, por parte da Intersindical ONS, que o comitê consultivo auxilie os trabalhadores que venham a optar por se desligar da empresa no processo de PTP, nos assuntos que digam respeito a Eletros, de maneira a garantir que todos sejam totalmente esclarecidos quanto aos seus direitos.
> Informes sobre casos de Covid-19 junto aos trabalhadores do ONS: A empresa apresentou à Intersindical ONS os dados relativos aos casos já constatados entre trabalhadores e terceirizados. A Intersindical ONS vem fazendo o acompanhamento frequente dos casos, conversando com os trabalhadores e recebendo informativos preparados por parte do ONS. A Intersindical ONS elogiou a iniciativa da empresa em realizar reunião virtual com a equipe do serviço médico e os trabalhadores das salas de controle do ONS – operadores, engenheiros e analistas de tempo real –, ocorrida no último dia 01/04. A reunião contou também com a participação de representantes da Intersindical ONS. A respeito da reunião ocorrida no dia 01/04, a Intersindical frisou a importância de que os protocolos sejam respeitados e que sejam constantemente observadas as possibilidades de aprimoramento e ajustes que se façam necessários, dada a condição da pandemia da Covid-19.
> Indicador do ganho para a sociedade, proporcionado por parte do ONS: A Intersindical cobrou informações quanto ao andamento do processo que visa demonstrar os ganhos que as atividades do ONS proporcionam, em termos financeiros, à sociedade brasileira. A empresa informou que os possíveis indicadores estão em processo de elaboração, com apoio de consultoria contratada e capitaneado por área da DOP. A Intersindical frisou que é de suma importância que se tenha resultados práticos antes do processo de avaliação do ciclo orçamentário 2022-2024, pois tais informações são vitais para demonstrar que o ONS não é um centro de custo, mas uma instituição que, além de garantir a confiabilidade, segurança e integridade no fornecimento de energia elétrica para o pais, gera grande economia para a sociedade como um todo.
Informes sobre vacinação de H1N1: A empresa informou que se encontra em processo de aquisição de vacinas de H1N1 para a campanha de vacinação de seus empregados, e que, em breve, deverá ter a confirmação de compra. A partir daí, a empresa estabelecerá o procedimento para que todos os trabalhadores possam receber a vacina. A empresa, interpelada por parte da Intersindical ONS, informou que, em relação a vacinas da Covid-19, está monitorando e acompanhando o desenrolar de ações legais que possam, por ventura, permitir a compra de tais vacinas, e que, havendo possibilidade, tem a intenção de adquirir as vacinas para os trabalhadores do ONS. A Intersindical ONS informou que há algumas ações realizadas no âmbito das entidades sindicais, no sentido de garantir que os trabalhadores essenciais possam ser incluídos no rol daqueles que devem ser vacinados de forma prioritária. Para maiores detalhes, visite os links abaixo.
Não obstante as ações das entidades sindicais na busca de garantir a vacina a todos os brasileiros, bem como contemplar, em condições prioritárias, os trabalhadores essenciais da área de energia, a Intersindical ONS sinalizou à empresa que, caso a mesma venha a adquirir vacinas contra a Covid-19, que sejam contemplados todos os descendentes diretos dos trabalhadores, a fim de permitir uma imunização que garanta maior segurança aos familiares dos trabalhadores do ONS.
> Tema livre: A Intersindical trouxe os seguintes pontos:
- PGCR: Além do que foi exposto por parte da empresa, que haverá verba para meritocracia no orçamento do ciclo 2022-2024, a Intersindical cobrou mais informações a respeito do PGCR e não obteve nenhum detalhe sobre outros pontos que estejam sendo estudados. A Intersindical cobrou que seja informado o andamento das avaliações sobre o assunto e também relembrou o assunto assumido em carta compromisso, de se estudar a criação de carreira na área da DOP, além de apontar a preocupação e solicitar a análise, quanto à carreira dos operadores, técnicos, da sua condição salarial frente a reformulação da carreira e contratação de engenheiros para desempenhar as atividades de operação em sala de controle do ONS. A empresa confirmou estar ciente da condição dos operadores, técnicos, e que está avaliando a situação. A intersindical cobrou que esse assunto seja prioritário na análise do PGCR.
- Alteração de Norma de Sobreaviso: A intersindical informou que após a compilação de sugestões colhidas com alguns trabalhadores que trabalham em tais condições, retornará à empresa com uma proposta de alteração da norma.
- Quitação do Banco de compensação: A intersindical ONS elogiou a empresa quanto ao acerto, em fevereiro, das horas positivas e negativas existentes no banco de compensação, frisando o fato de não ter efetuado nenhum desconto em relação aos trabalhadores que possuíam horas negativas, ponto que era preocupação da Intersindical ONS e que já havia sido externado anteriormente.
Por fim, a reunião de acompanhamento do ACT, na avaliação da Intersindical ONS, frustrou os representantes dos trabalhadores diante de várias informações solicitadas com bastante antecedência, mas que não foram respondidas. Entretanto, foi possível deixar claro os principais pontos que precisam ser rapidamente informados. A expectativa é que a empresa não se furtará de atender os pleitos dos trabalhadores, de forma que se possa garantir que o ONS permaneça desempenhado suas atividades no nível de excelência costumeiro e que se garanta, também, a empregabilidade e melhores condições de trabalho a todas as suas equipes.
Para ler o Informe completo em pdf, clique no link abaixo.
Nota_INTERSINDICAL ONS 09-04-2021.pdf
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